TJPR - 0005587-81.2019.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO TADEU CUSTODIO

CPF *37.***.*73-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2023 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2023 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 08:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/01/2023 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/01/2023 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 14:26

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2022 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/10/2022 17:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 17:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2022

  • 05/10/2022 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022

  • 05/10/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/07/2022 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2022 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2022 20:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 17:28

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 14/06/2022 17:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/06/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2021 17:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2021 20:49

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 20:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/05/2021 13:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 24/05/2021 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: (42)2130-5105 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005587-81.2019.8.16.0174   1.

    Cuida-se de ação penal movida pelo Ministério Público na qual o acusado Antonio Tadeu Custodio foi denunciado pela prática em tese, do tipo penal previsto no 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

    Conforme oferecido pelo Ministério Público à seq. 64.1/64.2, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal (incluído pela Lei 13.964/2019), aliado a inexistência de prejuízo ao investigado ou ao processo, mantenho a data aprazada na decisão de seq. 48.1, na qual designou-se audiência em que seria para oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo e converto o ato para audiência de acordo de não persecução penal que se realizará na modalidade virtual. 2.

    Intime-se com urgência o acusado, por meio eletrônico/telefônico, na forma do artigo 22 e 27 do Decreto Judiciário nº 400/2020 - D.M, face a proximidade da data para comparecer em audiência acompanhado de advogado constituído, advertindo-o que caso não possua condições de constituir defensor, será representado pela Defensoria Pública atuante na comarca. 2.1.

    Comunique-se o Sr.

    Oficial de Justiça detentor do mandado expedido na mov. 56.1, acerca da mudança da finalidade da audiência. 2.2 Deverá o Sr.

    Oficial/Servidor nesta oportunidade certificar a respeito da pessoa pertencer ao grupo de risco da COVID-19, situação que ensejará a realização da audiência por videoconferência, salvo determinação em contrário em virtude de alteração da situação sanitária do país, devendo o Juízo ser informado sobre a sua condição para as providências cabíveis (art. 26 do Decreto). 2.3 Também deverá certificar se a parte possui condições técnicas e materiais para participar da audiência por videoconferência e se ela não puder informar no momento, deverá entrar em contato através dos telefones (42) 2130-5105 ou WhatsApp (42)2130-5120. 3.

    Na mesma ocasião, deverá o Oficial de Justiça/Servidor explicar à pessoa citada/intimada que o acesso à audiência se fará por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS, ferramenta utilizada pelo Tribunal de Justiça do Paraná para operacionalizar as audiências em vídeo e disponível tanto para computador quanto para celular.

    O aplicativo deverá ser instalado e testado pelo usuário antes da audiência, a fim de prevenir eventual falha.

    Por fim, informe-se que para participar da audiência, o intimado deverá acessar o link que lhe será enviado no dia e aguardar o início do ato. 4.

    Restando de todo frustrado o cumprimento do item 2, este se realizará pelos meios tradicionais, considerando o art. 4º e 5º da Portaria nº 11/2020 da Direção do Fórum (art. 22, § 3º do Decreto). 4.1 Neste caso, além de certificar com relação aos itens 2 e 3 deverá o Sr.

    Oficial/Servidor solicitar o endereço eletrônico (e-mail), facultando-se ao citando ou ao intimando informar o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone, informações que serão lavradas na respectiva certidão ou esclarecidas sobre a impossibilidade de obtê-las (art. 29 do Decreto). 5.

    Caso o réu seja intimado, mas não compareça em audiência, intime-se o acusado para que apresente resposta à acusação, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal.

    Em caso de não constituição de defensor, os autos serão enviados ao Defensor Público para o mister. 6.

    Recolham-se os mandados expedidos para as testemunhas independentemente de cumprimento. 7.

    Intimem-se as defesas. 8.

    Ciência ao Ministério Público. 9.

    Diligências necessárias.   União da Vitória, datado eletronicamente.   Érika Luíza Dias Pinto Taborda Magistrada

  • 03/05/2021 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 18:15

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 15:13

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 15:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/02/2021 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 22/02/2021 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 15:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/07/2020 14:28

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 14:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/06/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 18:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/06/2020 16:46

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2020 12:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/03/2020 16:36

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 16:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/03/2020 16:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2020 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2020 09:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2019 08:57

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 14:32

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/10/2019 16:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/10/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/10/2019 15:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/10/2019 15:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/10/2019 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2019 15:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/10/2019 15:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/10/2019 15:43

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2019 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2019 15:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/10/2019 16:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/10/2019 15:47

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 15:17

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 15:17

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/08/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2019 15:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/07/2019 15:39

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 23/07/2019 15:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/07/2019 17:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2019 13:55

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 19:44

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 19:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2019 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2019 19:08

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 24/06/2019 11:26

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 11:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/06/2019 15:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2019 15:39

    Recebidos os autos

  • 21/06/2019 10:32

    Recebidos os autos

  • 21/06/2019 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2019 10:32

    Distribuído por sorteio

  • 21/06/2019 10:32

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2019

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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