TJPR - 0017870-34.2020.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2023 15:35
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2023 14:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/05/2023 14:22
Recebidos os autos
-
22/05/2023 16:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/02/2023 11:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/02/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/02/2023 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/02/2023 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/02/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2023 14:32
PROCESSO SUSPENSO
-
25/01/2023 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 14:31
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/01/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
-
25/01/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
25/01/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
25/01/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
25/01/2023 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2022 17:05
Recebidos os autos
-
16/11/2022 17:05
Juntada de CUSTAS
-
16/11/2022 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2022 23:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/09/2022 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2022 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2022 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2022 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2022 08:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
03/09/2022 17:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022
-
19/08/2022 09:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2022 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 19:33
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
05/04/2022 15:08
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/01/2022 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 16:10
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
08/11/2021 20:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2021 20:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2021 20:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2021 20:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2021 20:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 20:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 20:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 20:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 16:58
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
04/11/2021 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 18:51
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 14:33
Recebidos os autos
-
22/10/2021 14:33
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
07/10/2021 23:05
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
07/10/2021 23:04
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
07/10/2021 23:02
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
06/10/2021 11:42
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
04/10/2021 17:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/10/2021 17:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/09/2021 21:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 21:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 21:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 21:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 15:13
Juntada de Petição de contestação
-
04/09/2021 08:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 17:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/08/2021 14:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/08/2021 14:53
Recebidos os autos
-
01/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 12:05
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
22/07/2021 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 12:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/07/2021 12:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/07/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 18:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/06/2021 19:09
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/05/2021 09:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 08:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 08:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 08:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 08:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Fórum - Secretaria de Família e anexos - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: ver site TJPR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017870-34.2020.8.16.0035 Processo: 0017870-34.2020.8.16.0035 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Petição de Herança Valor da Causa: R$5.487,96 Requerente(s): ELISANGELA DE MATTOS GILMAR MARCELO DE MATTOS GILSON JOSILEI DE MATTOS LOURDES MARIA DE MATTOS Interessado(s): ESPÓLIO DE JOSE JOOR DE MATTOS O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Caso queira, ainda, poderá juntar: cópia de extratos bancários atuais de contas de titularidade e/ou cópia dos extratos atuais de cartão de crédito.
Ou, no mesmo prazo, deverá a parte autora recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena cancelamento da distribuição, sem nova intimação, ou, ainda, na forma do art. 98, §6º, do CPC, deverá proceder ao preparo parcelado em 3 (três) vezes das custas processuais, sendo que a primeira parcela deve ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias e as demais em intervalos posteriores de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição se atrasada qualquer das parcelas.
Transcorrido o prazo supra com ou sem manifestação da parte, certifique-se nos autos e tornem conclusos como “Decisão inicial”.
São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO -
30/04/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 15:54
Conclusos para despacho
-
19/03/2021 16:44
Juntada de PARECER
-
19/03/2021 16:44
Recebidos os autos
-
17/03/2021 14:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 13:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/03/2021 13:45
Juntada de Certidão
-
17/02/2021 15:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2021 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 08:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 08:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 08:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 08:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 12:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/01/2021 12:49
Juntada de Certidão
-
08/12/2020 15:15
Recebidos os autos
-
08/12/2020 15:15
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
08/12/2020 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2020 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2020 14:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/12/2020 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2021
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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