TJPR - 0000117-79.2021.8.16.0051

1ª instância - Barbosa Ferraz - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA

CNPJ: 09.517.304/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUTE APARECIDA DE CAMPOS

CPF *11.***.*50-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 18:46

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2022 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2022 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 18/07/2022 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 18/07/2022 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2022

  • 04/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE RUTE APARECIDA DE CAMPOS

  • 31/05/2022 22:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 15:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/04/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 20:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2021 16:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/08/2021 16:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 18:15

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/07/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 18/06/2021 14:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2021 12:42

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 12:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/05/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE RUTE APARECIDA DE CAMPOS

  • 07/05/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARBOSA FERRAZ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BARBOSA FERRAZ - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 320 - centro - Barbosa Ferraz/PR - CEP: 86.960-000 - Fone: (44) 3275-1378 Autos nº. 0000117-79.2021.8.16.0051   Processo:   0000117-79.2021.8.16.0051 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$649,59 Exequente(s):   FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s):   RUTE APARECIDA DE CAMPOS   Vistos,   1.

    Cite(m)-se a(s) executada(s) para que no prazo 03 (três) dias PAGUE(M) o débito ou nomeie(m) bens à penhora, sob pena de vir esta ser efetivada forçadamente em tantos bens quantos sejam suficientes para garantia do Juízo.

    A citação deverá ocorrer mediante expedição de correspondência por AR/MP, atendendo-se, assim, à sistemática processual moderna, não só para reduzir os custos das diligências realizadas pelos Oficiais de Justiça desta Comarca, mas também para viabilizar a utilização de sistemas conveniados de bloqueio de bens ou ativos financeiros (especialmente RENAJUD e BACEN-JUD), para os quais se prescinde de diligências prévias ou mesmo penhora de bens. 3.

    Decorrido o prazo e não efetuando o pagamento, tendo em vista que o dinheiro tem preferência na ordem dos bens a serem penhorados, determino, desde logo, por questão de economia e celeridade, a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade da(s) executada(s), até o limite do valor devido. 3.1.

    A penhora de ativos financeiros será efetivada pelo sistema BACENJUD, devendo o senhor chefe de Secretaria elaborar a minuta de bloqueio, encaminhando-a a este magistrado para aprovação e protocolo. 3.2.

    Posteriormente, deverá o Chefe de Secretaria consultar o sistema BACENJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros, informando tal fato nos autos. 3.3.

    Restando frutífero o bloqueio, transfira-se o valor bloqueado para conta vinculada ao juízo e intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de dez dias, sendo desnecessária a expedição de termo de penhora do numerário, já que o bloqueio tem o mesmo efeito constritivo. 3.4.

    Transcorrido o prazo sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos. 4.

    Caso o bloqueio seja parcial ou negativo, proceda-se à consulta junto ao sistema RENAJUD, intimando-se a seguir a(o) exequente para, no prazo de dez dias, manifestar seu interesse quanto à expedição de mandado de penhora sobre o bem encontrado, acaso a diligência se mostre positiva. 4.1.

    Havendo interesse da(o) exequente na penhora, expeça-se o respectivo mandado, entregando-o ao Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência. 5.

    Acaso a diligência contida no item 4 se mostre negativa, ou exista manifestação da parte exequente expressando discordância com relação à penhora do bem localizado, expeça-se mandado para penhora de bens passíveis de constrição a serem localizados no endereço da(s) executada(s), com exceção daqueles impenhoráveis (Lei nº 8.009/90 e art. 833 do CPC/2015).

    Conste-se no mandado eventuais bens indicados pela(o) exequente (art. 829, §2º do CPC/2015). 6.

    Realizada a penhora (item 4.1 ou 5), efetue o Sr.

    Oficial de Justiça a respectiva AVALIAÇÃO, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a(s) executada(s) - art. 829, § 1º, do CPC/2015. 7.

    Com a juntada dos autos penhora e avaliação, deverá a secretaria pautar AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, intimando a(s) executada(s), através de seu(s) representante(s) legal(is), nas formas da Lei nº 9.099/95, para comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95), por escrito ou verbalmente, desde que seguro o Juízo (item 17.10.5 do CN). 7.1.

    Na sessão de conciliação será buscada pelo Sr.

    Conciliador o meio mais rápido e eficaz para solução do litígio, se possível com a dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95). 7.2.

    Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer o pagamento do débito a prazo, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (art. 53, §3º, da Lei 9.099/95). 7.3.

    Da mesma forma, intime-se a parte exequente, advertindo-a de que caso não compareça na audiência designada o processo será imediatamente extinto, com a sua condenação em custas (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95). 8.

    Em caso de não-localização de bens pelo Oficial de Justiça, intime-se a(o) exequente para se manifestar, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

    Intimações e diligências necessárias.   Barbosa Ferraz, datado e assinado digitalmente.   Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito  

  • 30/04/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 14:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 15/04/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/03/2021 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2021 14:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/02/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2021 23:29

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 23:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2021 23:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/02/2021 23:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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