TJPR - 0010672-87.2012.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULA FERNANDES SOUZA

CPF *47.***.*01-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

CNPJ: 01.371.416/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 21:23

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 16/05/2023 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 17:30

    Juntada de CUSTAS

  • 28/04/2023 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 19:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2023 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 24/04/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/04/2023 15:20

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 24/04/2023 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 08:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/04/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/03/2023 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 27/03/2023 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2023 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 07:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/02/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 12/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 18/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 09:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/08/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 17:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2022 19:27

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 22:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE PAULA FERNANDES SOUZA

  • 24/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 09:44

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 27/07/2021 18:22

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 09/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PAULA FERNANDES SOUZA

  • 15/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010672-87.2012.8.16.0014   Processo:   0010672-87.2012.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Propriedade Valor da Causa:   R$5.000,00 Autor(s):   PAULA FERNANDES SOUZA Réu(s):   SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES Vistos I.

    Considerando que a SERCOMTEL foi vendida ao Bordeaux Fundo de investimento, tratando-se, atualmente, de sociedade por ações de capital fechado[1], vislumbro a cessação da competência deste juízo para apreciação do feito, eis que não mais presente a figura da “sociedade de economia mista” prevista pelos arts. 5º, 215 e 215-A da Resolução nº 93/2013 da Egrégia Corte:   Art. 5º À vara judicial a que atribuída competência da Fazenda Pública compete: I – processar e julgar as causas em que o Estado do Paraná, os Municípios que integram a respectiva Comarca ou Foro, suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações forem interessados na condição de autores, réus, assistentes ou opoentes, bem assim as causas a elas conexas e as delas dependentes ou acessórias; (...) Art. 215. À 30ª, 31ª, 32ª e 33ª Varas Judiciais, é atribuída a competência da Fazenda Pública, respeitada a nomenclatura e especialização constante dos parágrafos seguintes.

    Art. 215-A. À 30ª Vara Judicial, ora denominada 1ª Vara da Fazenda Pública, compete, exclusivamente e mediante compensação por distribuição, processar e julgar as ações que tenham por objeto o direito à saúde pública. (Redação dada pela Resolução n° 207, de 24 de setembro de 2018) § 1º À 30ª e 31ª Varas Judiciais, ora e respectivamente denominadas 1ª Vara da Fazenda Pública e 2ª Vara da Fazenda Pública, compete, por distribuição e, ressalvado o disposto no § 2º, processar e julgar: I – as causas em que o Estado do Paraná, os Municípios de Londrina e Tamarana, suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações forem interessados na qualidade de autores, réus, assistentes ou oponentes, bem assim as causas a elas conexas e delas dependentes ou acessórias;   Saliente-se que tal situação foi confirmada por meio de ofício encaminhado à Anatel[2] na data de 04/03/2021, o qual atestou a mudança do regime jurídico da Sercomtel de sociedade de economia mista para sociedade anônima com controle privado.

    No mais, é certo que o Bordeaux Fundo de investimento já pratica atos como gestor da Sercomtel.

    Neste sentido pode-se citar o Plano De Demissão Voluntária noticiado na imprensa na data de 26/01/2021, encabeçado pelo atual controlador[3].

    Assim, por se tratar de competência absoluta, podendo ser esta reconhecida de ofício e em qualquer tempo (art. 64, § 1.º c.c. o art. 43, ambos do CPC), declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar esta ação.   II.

    Remetam-se os autos, via Distribuidor, a uma das Varas Cíveis desta Comarca, mediante as anotações e baixas necessárias.   III.

    Aguarde-se a preclusão para remessa dos autos.   Intime-se.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (Assinado Digitalmente) Emil Tomás Gonçalves Juiz de Direito nbg   [1] https://www.sercomtel.com.br/sistemas/siteSercomtel/res/institucional/documentos/atas/estatuto-Sercomtel_telecomunicacoes.pdf [2] https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?eEP-wqk1skrd8hSlk5Z3rN4EVg9uLJqrLYJw_9INcO7T7OiZGmaeh4m94BGbe2ijNmK51iQS72TZfUSVeYDK3GkNNHywl3rfnOlUuS8vHHhbFcRdlkxP8Mhngstrrdto [3] https://www.paiquere.com.br/sercomtel-lanca-programa-de-demissao-voluntaria-para-enxugar-50-da-empresa/

  • 04/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:46

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 13:21

    Processo Desarquivado

  • 16/10/2014 11:08

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/09/2014 13:14

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

  • 28/08/2014 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PAULA FERNANDES SOUZA

  • 26/08/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2014 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2014 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2014 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2014 09:28

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 11/08/2014 12:52

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2014 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2014 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2014 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2014 19:14

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2014 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2014 19:11

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 01/08/2014 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2014 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2014 12:30

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2014 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2014 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2014 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2014 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2014 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2014 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2014 13:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/06/2014 12:42

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2014 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2014 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2014 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2014 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/04/2014 17:20

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/04/2014 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

  • 19/03/2014 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2014 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2014 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2014 14:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/03/2014 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2014 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2014 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2014 15:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/02/2014 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2014 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2014 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PAULA FERNANDES SOUZA

  • 12/02/2014 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

  • 11/02/2014 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2014 13:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/02/2014 13:38

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/02/2014 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2014 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2014 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/01/2014 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2014 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2013 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

  • 12/11/2013 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2013 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PAULA FERNANDES SOUZA

  • 05/11/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2013 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2013 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2013 08:43

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2013 18:46

    Recebidos os autos

  • 22/10/2013 18:46

    Juntada de CUSTAS

  • 08/10/2013 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/10/2013 18:24

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2013 18:23

    Recebidos os autos

  • 05/11/2012 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 05/11/2012 12:26

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2012 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PAULA FERNANDES SOUZA

  • 23/09/2012 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2012 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2012 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2012 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2012 16:05

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 24/07/2012 17:31

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2012 17:31

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2012 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PAULA FERNANDES SOUZA

  • 10/07/2012 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/07/2012 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2012 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2012 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2012 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2012 16:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/05/2012 13:07

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2012 08:03

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL TELECOMUNICAÇÕES S/A

  • 28/05/2012 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2012 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2012 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2012 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2012 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2012 17:54

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2012 21:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/04/2012 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2012 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2012 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL TELECOMUNICAÇÕES S/A

  • 10/04/2012 09:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/04/2012 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2012 12:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/03/2012 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PAULA FERNANDES SOUZA

  • 01/03/2012 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2012 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2012 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2012 12:09

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2012 12:09

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2012 18:27

    Recebidos os autos

  • 15/02/2012 18:27

    Distribuído por sorteio

  • 10/02/2012 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2012 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2012

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007430-50.2021.8.16.0000

Mauricio de Lima Cordeiro

Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Nadia Saionara Nonato

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/06/2022 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0010950-70.2015.8.16.0083

Murilo Dei Svaldi Lazzarotto

J Catarino Pires e Cia LTDA

Advogado: Murilo Dei Svaldi Lazzarotto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/09/2015 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0002025-96.2020.8.16.0055

Copel Distribuicao S.A.

Rosa Maria Barbosa Cassela

Advogado: Rodrigo Koiti Yonamine

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/02/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0006789-27.2009.8.16.0083

Araucaria Intermediacoes e Participacao ...

Jezilmar Saggin

Advogado: Luiz Alceu Gomes Bettega

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/05/2016 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0000292-98.2015.8.16.0143

56 Delegacia Regional de Policia de Rese...

Saymon Bruno Mendes Czekalski

Advogado: Douglas Augusto Roderjan Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/02/2015 15:59

Exibir Processo