TJPR - 0009556-41.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALLAN GILBERTO PEREIRA BARCELOS

CPF *40.***.*45-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

CNPJ: 78.791.712/0001-63

DANIEL JOSE DA COSTA SOUZA

CPF *53.***.*13-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/11/2022 19:54

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2022 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2022 18:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2022 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 19:05

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2022 09:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2022 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 18:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2022 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 07:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/07/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 14:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2022 12:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/06/2022 08:51

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 08:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2022 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 10:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2022 08:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2022 08:20

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2022 08:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/05/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 08:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/04/2022 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 05:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 05:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2022 05:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022

  • 11/04/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 17:59

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 09/03/2022 12:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/02/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL JOSE DA COSTA SOUZA

  • 03/02/2022 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 13:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/11/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 09:47

    Recebidos os autos

  • 01/11/2021 09:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 06:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 06:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2021 06:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2021 02:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/10/2021 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 03:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 09:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2021 16:17

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL JOSE DA COSTA SOUZA

  • 13/08/2021 19:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 06:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 12:38

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 09:18

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 09:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/06/2021 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2021 11:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/06/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 21:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 05:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 03:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009556-41.2019.8.16.0001 Processo:   0009556-41.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$6.847,62 Autor(s):   CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-63) Avenida Cândido Hartmann, 1400 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.710-570 Réu(s):   DANIEL JOSE DA COSTA SOUZA (RG: 84791776 SSP/PR e CPF/CNPJ: *53.***.*13-06) Rua Luiz Ronaldo Canalli, 3025 BL D - APTO 13 - Campo Comprido - CURITIBA/PR - CEP: 81.230-162       DECISÃO SANEADORA 1.

    QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES 1.1.

    Suspensão de mandado de pagamento O Embargante aduziu, como preliminar, a suspensão do mandado de pagamento, defendendo que a dívida cobrada na presente demanda é equivocada, considerando a incerteza, iliquidez e inexigibilidade do débito reclamado.

    Fundamentou o referido pleito no art. 702, §4º, CPC.

    Ocorre que o referido pedido nada mais é do que a descrição do disposto no artigo mencionado pela própria parte, o qual dispõe que a oposição dos embargos à monitória suspende a eficácia da decisão referida no caput do art. 701 do CPC, ou seja, a suspensão da ação monitória ocorre com a simples apresentação dos embargos.

    Logo, falta interesse processual do Embargante nesse tocante. 1.2.

    Da inépcia da petição inicial A parte embargante alega a inépcia da petição inicial sob o fundamento de que a Embargada não cumpriu os requisitos para o ajuizamento da ação monitória, haja vista a ausência de contrato devidamente assinado acostado aos autos.

    Contudo, razão não lhe assiste.

    De acordo com o art.700, NCPC: Art.700.

    A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I – o pagamento de quantia em dinheiro; II – a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III – o adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer. (...) §2º Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso: I – a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo; II – o valor atual da coisa reclamada; III – o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido; Compulsando os autos verifico que a Embargada ingressou com a demanda objetivando o pagamento de quantia em dinheiro, baseado em contrato de prestação de serviços educacionais firmado com o Embargante em 2017 e, embora o contrato não esteja assinado pelo Embargante, este confessou a celebração de negócio jurídico com a Embargada em seus embargos.

    Ademais, o histórico escolar acostado no mov. 1.7 também comprova o comparecimento do Embargante nas aulas, o que é mais do que suficiente para demonstrar a regular contratação entre as partes.

    Por fim, verifica-se que a parte embargada cumpriu com a determinação do art.700, §2º, NCPC, visto que acostou aos autos memória de cálculo no mov. 1.5, contendo os valores devidos pela parte embargante.

    Diante do anteriormente exposto, afasto a presente preliminar. 2.

    Inexistindo outras questões processuais pendentes, declaro saneado o feito. 3.

    O feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355, I, NCPC, uma vez que a discussão nele envolvida é eminentemente de direito, ao passo que a matéria de fato se acha provada por documentos. 4.

    Assim, preclusa a presente decisão, após contados e preparados, façam-se conclusos para sentença Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, datado eletronicamente. (FBG)   Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto

  • 04/05/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/04/2021 12:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/04/2021 09:41

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 09:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2021 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 05:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 11:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/03/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 08:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2021 08:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2020 05:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 09:06

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 09:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/12/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2020 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 26/11/2020 05:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 07:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 07:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2020 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 05:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 12:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2020 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 05:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2020 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 05:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 02:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 16:38

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/04/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2020 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 26/03/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 12:31

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 09:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2020 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2020 23:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2019 13:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/12/2019 10:23

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2019 11:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2019 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2019 12:42

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/07/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 22:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2019 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 15:08

    Despacho

  • 17/06/2019 17:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/06/2019 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2019 11:02

    Recebidos os autos

  • 17/04/2019 11:02

    Distribuído por sorteio

  • 17/04/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2019 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2019

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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