23/05/2023 14:49

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 16:42

Recebidos os autos
22/05/2023 16:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/05/2023 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/05/2023 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
28/04/2023 18:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2023 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023 13:16

Juntada de CUSTAS
19/04/2023 13:16

Recebidos os autos
19/04/2023 13:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2023 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/03/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
16/03/2023 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2023 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 17:43

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
07/10/2022 01:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/10/2022 15:15

Juntada de INFORMAÇÃO
29/08/2022 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
16/08/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 14:19

Recebidos os autos
05/08/2022 14:19

Juntada de Certidão
05/08/2022 14:19

Baixa Definitiva
05/08/2022 14:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022
05/08/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
01/08/2022 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 18:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 20:06

Juntada de ACÓRDÃO
01/07/2022 17:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
23/05/2022 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 13:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 17:00
17/05/2022 22:20

Pedido de inclusão em pauta
17/05/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 16:20

Conclusos para despacho INICIAL
09/05/2022 16:20

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/05/2022 16:20

Distribuído por sorteio
09/05/2022 16:20

Recebidos os autos
09/05/2022 15:15

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/04/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
04/04/2022 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2022 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 08:42

Juntada de Certidão
03/03/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
02/03/2022 08:12

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 08:54

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
13/09/2021 08:53

Conclusos para decisão
13/08/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
05/08/2021 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 21:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 17:21

Conclusos para decisão
19/07/2021 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
28/06/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
17/06/2021 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 13:45

Juntada de Petição de contestação
06/06/2021 19:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/05/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 16:40

Juntada de Certidão
18/05/2021 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

1 Autos nº 775-49.2021 1.

Não há dúvidas de que o uso predatório do Poder Judiciário prejudica a própria prestação jurisdicional.

Entretanto a isto, emerge duvidosa que eventual indeferimento da inicial pelo descumprimento da determinação de emenda seja mantida pela Corte de Justiça, eis que há um mínimo de documentos que assentar, abstratamente, a pretensão inicial.

Há indicação do desconto, assim como a negativa de contratação do empréstimo.

Assim, recebo a inicial, ressalvada eventual aplicação das penas por litigância de má-fé, o que será apurado na sentença. 2.

Paute-se audiência de conciliação/mediação a ser realizada pelo CEJUSC-PRO atentando-se para o prazo mínimo de 30 dias.

Consigno, por oportuno, que em se mantendo o Fórum fechado quando da data designada, a audiência realizar-se-á por meio de videoconferência, devendo as partes serem intimadas do procedimento que será adotado por qualquer meio idôneo.

Outrossim, enquanto não houver a reabertura do Fórum para atendimento presencial, as audiências somente serão realizadas presencialmente em caso de urgência e na impossibilidade de realização por videoconferência devido a fatores técnicos ou práticos das partes envolvidas – pois este Juízo já se encontra munido dos instrumentos necessários à realização do ato virtualmente -, com as limitações e precauções previstas nos incisos do §1° do art. 7° da 2 Recomendação n° 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. 3.

Intime-se a autora da data, na pessoa de seu advogado, citando-se o(s) réu(s), com antecedência mínima de 20 dias. 4.

Cientifique-se os envolvidos de que a audiência somente não será realizada acaso TODAS as partes litigantes, de modo tempestivo (o autor em sua petição inicial e o réu em até 10 dias antes da sessão pautada) formulem pedido expresso informando o desinteresse no ato.

Ainda, informe-se de que a ausência injustificada importará na prática de ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de multa de até 2% sobre o proveito econômico pretendido ou do valor da causa. 5.

Realizada a sessão de conciliação, e frustrada a tentativa de composição amigável, a partir daquele momento iniciar-se-á o prazo para apresentação de contestação pelo(s) réu(s), em até 15 dias (art. 335, I, do CPC), manifestando-se especificamente sobre todos os fatos deduzidos, sob pena de presunção de veracidade dos fatos contra si deduzidos.

Todavia, acaso as partes tenham manifestado desinteresse na realização da audiência de conciliação e mediação na forma do item 4 a contagem do prazo para apresentação de contestação será do protocolo do pedido de cancelamento da audiência pelo(s) réu(s), cuja contagem é individual (arts. 334, §4º, I e 335, II e §1º, do CPC) e correrá independentemente de qualquer intimação. 6.

Apresentada contestação e acaso suscitada ilegitimidade passiva ou irresponsabilidade pelo réu, fato 3 extintivo, modificativo ou impeditivo do direito ou qualquer das hipóteses do art. 337 do CPC, intime-se a autora para eventual alteração do pedido inicial, acaso das duas primeiras hipóteses ou para que se manifeste, nos demais casos (art. 307, parágrafo único, 338 e 350, 351 todos do CPC).

Promovida a alteração pela autora, deverá em até 30 dias, promover o reembolso das despesas e pagar os honorários do procurador do réu excluído, que desde já fixo em 3% sobre o valor da causa (art. 338, parágrafo único).

Com a alteração do polo passivo pela autora, reitere- se o cumprimento deste despacho a partir do item. 2. 7.

Oportunamente, voltem para fins de providências preliminares (art. 347, CPC), julgamento conforme o estado do processo (se presentes as causas dos artigos 485 e 487, II e III do CPC (art. 354 do CPC) ou saneamento e deliberação sobre a produção de provas. 8.

Diligências necessárias.

Cianorte, data registrada pelo sistema.

Bruno Henrique Golon Juiz de Direito
30/04/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 16:18

DEFERIDO O PEDIDO
27/04/2021 13:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/04/2021 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 16:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/02/2021 20:44

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
16/02/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 15:35

Juntada de INFORMAÇÃO
03/02/2021 08:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/02/2021 09:35

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
29/01/2021 14:54

Juntada de INFORMAÇÃO
28/01/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
28/01/2021 16:52

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
27/01/2021 16:35

Recebidos os autos
27/01/2021 16:35

Distribuído por sorteio
27/01/2021 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2021 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/01/2021 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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