10/04/2023 17:10

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 08:54

Recebidos os autos
05/04/2023 08:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
04/04/2023 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/02/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
23/02/2023 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2023 17:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2023 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2023 20:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
02/02/2023 09:53

Conclusos para decisão
23/01/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
24/11/2022 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 14:42

Recebidos os autos
10/11/2022 14:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022
10/11/2022 14:42

Baixa Definitiva
10/11/2022 14:42

Juntada de Certidão
25/10/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA BRANDÃO DOS SANTOS
22/10/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
29/09/2022 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 12:50

Juntada de ACÓRDÃO
19/09/2022 10:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
19/09/2022 10:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
05/08/2022 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 15:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59
03/08/2022 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2022 19:56

Pedido de inclusão em pauta
02/08/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2022 16:42

Conclusos para despacho INICIAL
29/07/2022 16:42

Recebidos os autos
29/07/2022 16:42

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
29/07/2022 16:42

Distribuído por sorteio
29/07/2022 16:36

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
04/07/2022 13:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
19/05/2022 09:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2022 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/04/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
19/04/2022 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/04/2022 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2022 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 15:59

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
22/11/2021 14:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/10/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
18/10/2021 15:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/10/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 14:49

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
09/08/2021 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
05/08/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
03/08/2021 11:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 06:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 15:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/07/2021 10:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/06/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
17/06/2021 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 10:31

Juntada de Petição de contestação
15/06/2021 10:15

Juntada de Petição de contestação
04/06/2021 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2021 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/05/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 16:55

Juntada de Certidão
17/05/2021 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

1 Autos nº 13287-98.2020 1.

Não há dúvidas de que o uso predatório do Poder Judiciário prejudica a própria prestação jurisdicional.

Entretanto a isto, emerge duvidosa que eventual indeferimento da inicial pelo descumprimento da determinação de emenda seja mantida pela Corte de Justiça, eis que há um mínimo de documentos que assentar, abstratamente, a pretensão inicial.

Há indicação do desconto, assim como a negativa de contratação do empréstimo.

Assim, recebo a inicial, ressalvada eventual aplicação das penas por litigância de má-fé, o que será apurado na sentença. 2.

Paute-se audiência de conciliação/mediação a ser realizada pelo CEJUSC-PRO atentando-se para o prazo mínimo de 30 dias.

Consigno, por oportuno, que em se mantendo o Fórum fechado quando da data designada, a audiência realizar-se-á por meio de videoconferência, devendo as partes serem intimadas do procedimento que será adotado por qualquer meio idôneo.

Outrossim, enquanto não houver a reabertura do Fórum para atendimento presencial, as audiências somente serão realizadas presencialmente em caso de urgência e na impossibilidade de realização por videoconferência devido a fatores técnicos ou práticos das partes envolvidas – pois este Juízo já se encontra munido dos instrumentos necessários à realização do ato virtualmente -, com as limitações e precauções previstas nos incisos do §1° do art. 7° da 2 Recomendação n° 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. 3.

Intime-se a autora da data, na pessoa de seu advogado, citando-se o(s) réu(s), com antecedência mínima de 20 dias. 4.

Cientifique-se os envolvidos de que a audiência somente não será realizada acaso TODAS as partes litigantes, de modo tempestivo (o autor em sua petição inicial e o réu em até 10 dias antes da sessão pautada) formulem pedido expresso informando o desinteresse no ato.

Ainda, informe-se de que a ausência injustificada importará na prática de ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de multa de até 2% sobre o proveito econômico pretendido ou do valor da causa. 5.

Realizada a sessão de conciliação, e frustrada a tentativa de composição amigável, a partir daquele momento iniciar-se-á o prazo para apresentação de contestação pelo(s) réu(s), em até 15 dias (art. 335, I, do CPC), manifestando-se especificamente sobre todos os fatos deduzidos, sob pena de presunção de veracidade dos fatos contra si deduzidos.

Todavia, acaso as partes tenham manifestado desinteresse na realização da audiência de conciliação e mediação na forma do item 4 a contagem do prazo para apresentação de contestação será do protocolo do pedido de cancelamento da audiência pelo(s) réu(s), cuja contagem é individual (arts. 334, §4º, I e 335, II e §1º, do CPC) e correrá independentemente de qualquer intimação. 6.

Apresentada contestação e acaso suscitada ilegitimidade passiva ou irresponsabilidade pelo réu, fato 3 extintivo, modificativo ou impeditivo do direito ou qualquer das hipóteses do art. 337 do CPC, intime-se a autora para eventual alteração do pedido inicial, acaso das duas primeiras hipóteses ou para que se manifeste, nos demais casos (art. 307, parágrafo único, 338 e 350, 351 todos do CPC).

Promovida a alteração pela autora, deverá em até 30 dias, promover o reembolso das despesas e pagar os honorários do procurador do réu excluído, que desde já fixo em 3% sobre o valor da causa (art. 338, parágrafo único).

Com a alteração do polo passivo pela autora, reitere- se o cumprimento deste despacho a partir do item. 2. 7.

Oportunamente, voltem para fins de providências preliminares (art. 347, CPC), julgamento conforme o estado do processo (se presentes as causas dos artigos 485 e 487, II e III do CPC (art. 354 do CPC) ou saneamento e deliberação sobre a produção de provas. 8.

Diligências necessárias.

Cianorte, data registrada pelo sistema.

Bruno Henrique Golon Juiz de Direito
30/04/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 16:18

DEFERIDO O PEDIDO
27/04/2021 14:42

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/04/2021 09:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 12:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/01/2021 14:08

Juntada de INFORMAÇÃO
19/01/2021 08:23

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
18/01/2021 13:25

Juntada de INFORMAÇÃO
14/01/2021 13:47

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
14/01/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
17/12/2020 14:17

Recebidos os autos
17/12/2020 14:17

Distribuído por sorteio
17/12/2020 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2020 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/12/2020 13:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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