TJPR - 0001637-29.2019.8.16.0121

1ª instância - Nova Londrina - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS KEITI KONDO

CPF *13.***.*51-34

COPAGRA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO NOROESTE PARANAENSE EM LIQUIDACAO

CNPJ: 81.034.993/0001-14

OSVALDO ZANQUETA

CPF *00.***.*40-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 17:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/07/2025 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2025 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/07/2025 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 21:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2025 11:46

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 25/04/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 24/04/2025 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2025 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 26/03/2025 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE COPAGRA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO NOROESTE PARANAENSE EM LIQUIDACAO

  • 11/03/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE JONAS KEITI KONDO

  • 03/03/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/12/2024 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2024 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 01:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 16:55

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 02/08/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 14:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/03/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2024 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 11:26

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO ZANQUETA

  • 08/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2023 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/09/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 10:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 14:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/09/2023 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 10:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/08/2023 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 20:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 12/07/2023 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 08:01

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 01/06/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 21:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/05/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2023 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2023 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 11:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 13:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 14:55

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 18/10/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 14:38

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 15/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/09/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 15:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/09/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 17:08

    APENSADO AO PROCESSO 0001545-46.2022.8.16.0121

  • 16/08/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 17:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/08/2022 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 16/08/2022 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 20:10

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 16/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 09:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/07/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 18:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 21:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/03/2022 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 15:55

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 24/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/02/2022 03:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/02/2022 07:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 07:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 09:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/02/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 17:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/01/2022 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/01/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/01/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 14:49

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/01/2022 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2022 07:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 09:58

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/01/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 10/01/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2022 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/01/2022 11:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/12/2021 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/12/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 12:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/10/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/10/2021 07:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/09/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/09/2021 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 07:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 09:26

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/07/2021 07:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 31/05/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 18:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 15/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001637-29.2019.8.16.0121   Processo:   0001637-29.2019.8.16.0121 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$346.196,38 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A Executado(s):   COPAGRA - COOP.

    AGROINDUSTRIAL DO NOROESTE PARANAENSE Jonas Keiti Kondo OSVALDO ZANQUETA DECISÃO 1.

    O agravante juntou fotocópia do agravo interposto na seq. 249.5 e 249.62, cumprindo o disposto no artigo 1018 da Lei nº. 13.105/15 - CPC No mérito, tenho que, ao menos por ora, os argumentos esposados são insuficientes para uma mudança da decisão agravada.

    Posto isto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e aqueles acima expostos. 1.2.

    Aguarde-se eventual pedido de informações pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 1.3.

    Em não sendo informado a atribuição do efeito suspensivo pelo Tribunal, dê-se integral cumprimento à decisão embargada. 2.

    Requer, ainda, a cooperativa, concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita para o fim de isentá-las de proceder o pagamento de eventuais custas.

    Para tanto, declara não possuir recursos para arcar com as despesas judiciais.

    Sabe-se que a Constituição Federal em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais o da assistência jurídica na forma integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, assegurando que o cidadão não encontre, na impossibilidade financeira, óbice a valer-se de outro direito constitucional, o de livre acesso ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV).

    Com efeito, os Tribunais vêm entendendo que os benefícios da justiça gratuita podem ser deferidos também às pessoas jurídicas, desde que estas apresentem comprovação cabal de sua carência econômico-financeira.

    Anota-se que, para o deferimento da assistência judiciária à pessoa jurídica, não basta a simples declaração de pobreza, sendo imprescindível a realização de forte demonstração de sua insuficiência econômico-financeira, pelo que vem se exigindo a juntada dos balanços, declarações de imposto de renda ou documentos semelhantes comprovando que, efetivamente, não tem a entidade dinheiro em caixa suficiente para pagar as despesas processuais, a não ser em detrimento de seus objetivos.

    A Corte Especial do STJ consolidou este entendimento, por meio do verbete nº 481, no sentido de que a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, apenas faz jus à gratuidade de justiça caso comprove não possuir capacidade para arcar com as despesas processuais, a saber: Súmula 481: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" Além do mais, o § 3º, do art. 99, do CPC dispõe expressamente que se presume verdadeira a declaração firmada exclusivamente por pessoa natural.

    Assim, o deferimento do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica é possível, desde que presente nos autos prova contundente e atual da inviabilidade de assunção dos encargos processuais, sob pena de reflexos negativos à sua própria manutenção.

    No caso dos autos, tem-se que a hipossuficiência autorizadora da concessão da justiça à agravante não se apresenta devidamente comprovada.

    Conforme análise dos documentos juntados nos autos, verifica-se que a cooperativa, diga-se de passagem, que se encontra em liquidação, tem um déficit superior a R$ 5,6 milhões de reais no ano de 2019 e, até março do corrente ano, já apresentava um saldo negativo acumulado de R$ 224.475,02 de reais.

    Assim, verifico a presença de prova contundente e atual da inviabilidade de assunção dos encargos processuais, motivo pelo qual DEFIRO, à COPAGRA os benefícios da assistência judiciária gratuita. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

  • 04/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 29/03/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 20:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 14:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 10:49

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/02/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/01/2021 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2021 09:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/01/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 20:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 11:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/01/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/11/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 13:31

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/10/2020 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 08/10/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/10/2020 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 17:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/09/2020 17:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/09/2020 17:24

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/09/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 18:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/09/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/09/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/09/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 17:54

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 22:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 10:53

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 18:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/08/2020 11:09

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/08/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 18:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/07/2020 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/07/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/07/2020 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 02:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PRENTICE BALTHAZAR JUNIOR

  • 13/05/2020 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/05/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/04/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 17:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/04/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 17:56

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2019 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 09:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2019 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 19:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2019 11:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/10/2019 11:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/09/2019 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/09/2019 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 15:59

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2019 15:55

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2019 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2019 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2019 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/09/2019 17:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/08/2019 18:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/08/2019 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 16:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/07/2019 17:58

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 17:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/07/2019 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2019 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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