TJPR - 0000971-25.2016.8.16.0156

1ª instância - Sao Joao do Ivai - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIVAIR DE JESUS

CPF *85.***.*34-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 12:30

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 18/03/2024 12:28

    Processo Reativado

  • 14/11/2023 18:45

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 18:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/11/2023 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 18:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/11/2023 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/11/2023 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

  • 14/11/2023 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

  • 06/11/2023 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2023

  • 06/11/2023 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2023

  • 31/10/2023 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2023 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:08

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2023 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 09:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/10/2023 09:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 18:10

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/10/2023 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/10/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:32

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2023 20:10

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/08/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/08/2023 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 11:05

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2023 15:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/07/2023 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2023 23:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/06/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 12:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2023 20:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2023 16:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2023 17:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 08:07

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 08:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 14:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2023 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 14:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/03/2023 14:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 24/03/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/09/2022 19:44

    Expedição de Carta precatória

  • 14/09/2022 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 15:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/08/2022 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2022 18:15

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 12/06/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 01/06/2022 16:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 25/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 13:41

    Expedição de Carta precatória

  • 16/12/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 09:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 16:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/12/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 14:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2021 14:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/11/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/11/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2021 18:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/10/2021 14:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2021 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 13:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/05/2021 15:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/05/2021 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 09:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Conjunto Residencial Adelercio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3477-1566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000971-25.2016.8.16.0156   Processo:   0000971-25.2016.8.16.0156 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   05/12/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Heigon Aparecido Rangel Réu(s):   RIVAIR DE JESUS DESPACHO Vistos, etc.

    Em decorrência de a resposta à acusação ter sido devidamente apresentada pelo defensor do acusado, e tendo em vista que os fatos e alegações da defesa, não ensejam nenhuma das causas de rejeição e nem de absolvição sumária, respectivamente dos artigos 395 e 397 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento do feito.

    Entretanto, não foram arguidas preliminares nem juntados documentos, motivo pelo qual não vejo a necessidade de remessa dos autos ao  Ministério Público para, termos do art. 409 do CPP, se manifestar.

    No mais, diante da necessidade de retomada gradual das atividades no âmbito do poder judiciário, conforme determinação trazida pelo Decreto Judiciário nº. 401/2020, e tendo em vista a necessidade de realização dos atos inevitáveis para o devido andamento processual, considerando o disposto no Decreto Judiciário nº 400/2020 e seus anexos, observando-se, ainda, as restrições impostas pela pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19), determino a realização de audiência instrução e julgamento por videoconferência, notadamente por dispensar o deslocamento e a aglomeração das pessoas.

    Assim, designo, tendo em vista a pauta disponibilizada por este juízo, o dia 03 de novembro de 2021, às 14h45min., para realização da audiência.

    Nos termos do Decreto Judiciário n.º 513/2020, “A partir de 04 de novembro de 2020 fica autorizada a segunda etapa da retomada gradual das atividades presenciais, prevista no § 2º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com a realização de sessões do Tribunal do Júri de réus soltos e audiências semipresenciais nos processos de qualquer natureza em que não seja possível a realização do ato de forma exclusivamente virtual”.

    Cumpre frisar que, em que pese à autorização para o ato na forma semipresencial, continua sendo preferencial a participação virtual, na forma do § 2.º do art. 1.º do referido decreto: “Os magistrados, advogados, representantes do Ministério Público, da Procuradoria do Estado e da Defensoria Pública, bem como as partes e demais participantes da audiência, que não forem prestar depoimento presencial, podem participar do ato, preferencialmente, por videoconferência”.

    Assim, a partir de 04/11/2020, as audiências permanecerão sendo realizadas via videoconferência, pelo sistema Microsoft TEAMS (OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 5839678 - P-GP-DG-DA/TJPR e Resolução nº. 337/2020 do CNJ), exigindo-se, porém, que aqueles que não puderem participar de forma virtual compareçam presencialmente ao edifício do fórum desta Comarca para a realização da audiência de forma semipresencial, oportunidade em que será recebido por um servidor do Tribunal de Justiça, com todas as medidas preventivas de combate à COVID-19, sendo obrigatório o uso de máscara e documento de identidade com foto.

    Os ofícios e mandados de intimações deverão conter, além das advertências legais de praxe, todas as informações necessárias ao acesso à sala virtual e as seguintes orientações: I – o ato ocorrerá por sistema de videoconferência, na modalidade VIRTUAL, sendo que, caso não exista a possibilidade prática ou técnica de participar do ato de forma virtual, deverá a pessoa comparecer ao fórum utilizando máscara de proteção e documento de identidade com foto; II – todos os participantes deverão ingressar no dia e horário agendados na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto (DJ nº. 400/2020 - DM/TJPR, art. 10), ou, então apresentar-se no fórum para participação presencial na audiência.

    Os oficiais de justiça deverão informar, em suas certidões, se as testemunhas irão participar do ato por videoconferência de forma virtual ou presencialmente, na forma acima exposta, sendo que no primeiro caso deverá ser certificado o e-mail ou numeral telefônico de preferência para contato oportuno pelo servidor responsável.

    O advogado e o promotor de justiça, sendo o caso, também deverão participar do ato por videoconferência, na modalidade virtual, devendo informar endereço de e-mail ou telefone celular para envio do link de acesso, por petição nos autos, no prazo de 24 horas anteriores ao início da audiência, ou comparecer presencialmente à sala de audiências na data e horário designados.

    Ciência às partes.

    Diligências necessárias.

    São João do Ivaí, datado digitalmente.   Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito

  • 30/04/2021 17:47

    Expedição de Carta precatória

  • 30/04/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/04/2021 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 17:19

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/04/2021 17:07

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:25

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 16:25

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 13:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/04/2021 16:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/03/2021 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/03/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 12:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/03/2021 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 13:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 10:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 16:06

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2020 10:20

    Recebidos os autos

  • 28/12/2020 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2020 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2020 10:53

    Expedição de Carta precatória

  • 13/10/2020 15:35

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 17:59

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 17:47

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 17:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/07/2020 11:04

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 19:43

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 19:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/07/2020 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 19:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/07/2020 19:38

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 19:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/07/2020 19:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2020 11:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/05/2020 16:40

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 16:27

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/05/2020 16:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 29/05/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 14:33

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/06/2017 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2017 15:52

    Recebidos os autos

  • 20/06/2017 15:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/02/2017 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 02/02/2017 14:06

    Recebidos os autos

  • 02/02/2017 14:06

    Juntada de PARECER

  • 18/01/2017 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2017 17:16

    Recebidos os autos

  • 18/01/2017 17:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/10/2016 18:02

    Recebidos os autos

  • 17/10/2016 18:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/10/2016 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 17/10/2016 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2016 15:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/10/2016 15:28

    Recebidos os autos

  • 17/10/2016 15:28

    Juntada de PARECER

  • 15/06/2016 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2016 14:19

    Recebidos os autos

  • 14/06/2016 14:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/06/2016 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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