05/06/2024 16:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2024
05/06/2024 16:19

Baixa Definitiva
05/06/2024 16:19

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:27

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/06/2024 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FAROL/PR
09/05/2024 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2024 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2024 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2024 17:04

Juntada de ACÓRDÃO
08/04/2024 11:33

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/03/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2024 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 15:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2024 00:00 ATÉ 05/04/2024 23:59
13/02/2024 10:40

Pedido de inclusão em pauta
13/02/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:28

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/02/2024 14:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/12/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2023 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2023 13:54

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/11/2023 18:22

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/11/2023 17:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/11/2023 17:48

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
04/09/2023 16:46

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/03/2023 22:10

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
05/03/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2023 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023 13:12

Conclusos para despacho INICIAL
22/02/2023 13:12

Recebidos os autos
22/02/2023 13:12

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/02/2023 13:12

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO
03/09/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 13:35

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
23/08/2021 12:59

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
20/08/2021 13:55

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2021 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
19/07/2021 09:34

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
08/06/2021 17:41

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/06/2021 01:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/05/2021 01:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000773-83.2019.8.16.0058 DESPACHO Em consulta ao PROJUDI verifica-se que, em conformidade com o disposto no art. 982, I, do CPC e art. 300, §1°, inc.

I, do RITJPR, foi determinada a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos em trâmite no Estado do Paraná, em primeiro e segundo graus de jurisdição, que versem sobre o tema do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n° 0021373-08.2019.8.16.0000, nos seguintes termos: “(…) Superada a fase de admissibilidade do incidente, cumpre adotar as providências pendentes e dar início à fase instrutória, seguindo os ditames do CPC e do Regimento Interno desta Corte pertinentes ao tema. 3.

Inicialmente, em conformidade com o disposto no art. 982, I, do CPC e art. 300, §1o, inc.

I, do RITJPR, determino a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos em trâmite no Estado do Paraná, em primeiro e segundo graus de jurisdição, que versem sobre o tema deste IRDR.

Recorde-se que, nos termos do §1° do art. 982 do CPC, durante a suspensão, eventuais pedidos de tutela de urgência deverão ser dirigidos aos juízos onde tramitam os feitos suspensos. 4.

Considerando que a tese firmada neste incidente será aplicada obrigatoriamente a todos os litigantes individuais e coletivos em processos já existentes e futuros, para além da observância da medida prevista na parte final do caput do art. 979 do CPC, faz-se necessário buscar meios de ampliar o contraditório e pluralizar o debate.

Destarte, a fim de dar cumprimento ao disposto no art. 983 do CPC, determino à Divisão do Órgão Especial que providencie a expedição de edital, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no site deste Tribunal de Justiça, com prazo de 20 (vinte) dias, para que eventuais interessados se manifestem, subsequentemente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o tema do presente IRDR, qual seja, “1.É constitucional a lei municipal que estabelece a aposentadoria como causa de vacância do cargo, independentemente do regime previdenciário adotado pelo Município (RPPS ou RGPS)?; 2.É viável a cumulação do benefício de aposentadoria concedido sob o RGPS com a remuneração de cargo, emprego ou função pública na hipótese em que o Município não detém regime próprio de previdência, isto é, adota o RGPS para seus servidores?”. 5.

Intimem-se ainda as partes dos Incidentes de Arguição de Inconstitucionalidade n° 0000485-81.2020.8.16.0000 e 0040926-07.2020.8.16 (suscitados nas Apelações Cíveis n° 0002231-56.2015.8.16.0065 e 0004327-30.2018.8.16.0165), apensos a este feito, bem como a Câmara Municipal de Apucarana, os Municípios de Salgado Filho, Bituruna e Assaí e a Associação dos Municípios do Paraná, cujo ingresso neste incidente já foi admitido, para se pronunciarem no prazo comum de 15 (quinze) dias.“ Dessa forma, visando a garantia da segurança jurídica, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 30 dias.

Diligências necessárias. Curitiba, 04 de maio de 2021. Desembargadora Regina Afonso Portes Relatora
06/05/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 14:18

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
05/05/2021 08:39

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 15:32

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/04/2021 01:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/12/2020 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2020 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 11:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
08/12/2020 22:24

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 16:16

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/10/2020 01:14

DECORRIDO PRAZO DE JADIR SANTOS
19/10/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 15:52

Conclusos para despacho INICIAL
10/09/2020 15:52

Distribuído por sorteio
09/09/2020 15:25

Recebido pelo Distribuidor
08/09/2020 10:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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