TJPR - 0003649-20.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 25ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ISAAC ALVES DA FONSECA

CPF *44.***.*92-53

MARIA DE LOURDES DOMINGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 10:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/07/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 04/07/2023 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2023 14:35

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2023

  • 31/05/2023 13:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/05/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ALVES DA FONSECA

  • 23/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 09/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 03:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/04/2023 12:30

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 15/03/2023 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/04/2023 00:00 ATÉ 24/04/2023 23:59

  • 13/03/2023 15:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/03/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 12:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/01/2023 15:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/01/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 14:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/12/2022 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/12/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 14:01

    Distribuído por sorteio

  • 14/12/2022 13:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2022 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/12/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 20/10/2022 13:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/10/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2022 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/10/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 15/09/2022 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 17:46

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/09/2022 12:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/09/2022 15:57

    Juntada de CUSTAS

  • 05/09/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 21/07/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 11:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 20/06/2022 15:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/06/2022 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 19:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/04/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 18/03/2022 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 19:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/11/2021 15:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/10/2021 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 01/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 14:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 09/07/2021 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 17/06/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 11:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2021 17:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 11:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/05/2021 18:36

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 21/05/2021 18:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 17:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E- mail: [email protected] Processo: 0003649-20.2021.8.16.0194 Classe  Procedimento Comum Cível Processual: Assunto  Cartão de Crédito Principal: Valor da Causa: R$29.483,96 Autor(s):   ISAAC ALVES DA FONSECA Réu(s):   BANCO BMG SA 1.

    Preliminarmente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita apresentado, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, comprovar, a incapacidade econômica alegada, juntando aos autos documento hábil sua última declaração de imposto de renda.   Isso porque, embora se presuma como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (art. 99, §3º, NCPC), é permitido ao juiz indeferir o pedido de gratuidade se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para tanto (art. 99, §2º, NCPC).   2.

    Deve ser dito que se a parte autora estiver na faixa de isenção, deverá juntar tela do site da Receita Federal a fim de demonstrar tal situação.   2.1.

    A consulta deverá ser feita pelo seguinte endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/Atrjo/consrest/Atual.App/paginas/index.asp   3.

    Caso não se enquadre na faixa de isenção do imposto de renda acima indicado, poderá se valer dos benefícios constantes no §5° e 6°, do artigo 98 – modulação da gratuidade da justiça – desde que assim comprovada nos autos a referida pertinência e, ainda, desde que realizado o pedido no prazo acima indicado, ressalvadas as permissões legais.   4.

    Decorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos.   5.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura eletrônica   Nilce Regina Lima Juíza de Direito

  • 30/04/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 14:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/04/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 10:45

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2021 10:45

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 22:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 22:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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