TJPR - 0041089-55.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DA MULHER DE CASCAVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO CESAR DOS SANTOS

CPF *55.***.*96-26

Advogados

JORGE AUGUSTO DE MELLO BRONDANI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2023 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/07/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2023 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2023 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

  • 11/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 11/07/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO CESAR DOS SANTOS

  • 03/07/2023 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 13:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/06/2023 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2023 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 13/06/2023 21:59

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/05/2023 11:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2023 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 02/05/2023 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 17:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/03/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SECRETARIA DE SAÚDE

  • 31/03/2023 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/03/2023 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 14:55

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/03/2023 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2023 00:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/03/2023 17:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/03/2023 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 09:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:28

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 15:26

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 11:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 11:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/11/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 17:50

    Alterado o assunto processual

  • 08/06/2021 18:14

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/06/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 12:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/06/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2021 15:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/05/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/05/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 16:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/05/2021 16:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/05/2021 16:35

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (G) Autos nº. 0041089-55.2019.8.16.0021 VISTOS E EXAMINADOS. 1.

    Considerando a presença dos requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, a inocorrência das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma e a existência de prova da materialidade e de indícios de autoria, recebo a denúncia e o aditamento, submetendo, pois, a(s) conduta(s) imputada(s) ao(s) acusado(s) a julgamento. 2.

    Cite(m) e notifique(m) o(s) denunciado(s) para que apresente(m) defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, por defensor constituído (art. 396 do CPP). 3.

    Decorrido o prazo sem o oferecimento da defesa e não havendo procurador constituído nos autos, nomeio, desde logo, para o patrocínio da defesa do(s) réu(s), o(a) ilustre defensor (a) Dr.(a) Jorge Augusto de Mello Brondani (OAB/PR 85.155), sob a fé e compromisso de seu grau, o(a) qual, aceitando o encargo, deverá ser intimado(a) para a resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A, § 2º, do CPP). 4.

    Arguidas preliminares e/ou juntados documentos, vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 409 do CPP).

    Caso contrário, à conclusão para os fins do art. 397 ou 399 do Código de Processo Penal. 5. Efetuem as comunicações e observem as determinações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6.

    Noutra esteira, atenda a cota ministerial de mov. 10.1, itens “b” e “c”.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ciência ao douto representante do órgão ministerial.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

  • 11/05/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 14:12

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/05/2021 17:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (G) Autos nº. 0041089-55.2019.8.16.0021   Processo:   0041089-55.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   04/07/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   TATIANE APARECIDA CORDEIRO DA ROSA Réu(s):   RONALDO CESAR DOS SANTOS VISTOS E EXAMINADOS 1.

    Primeiramente, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual aditamento à denúncia, diante da ausência da descrição do fato 02, bem como, sendo caso de sua inclusão na exordial acusatória, para que se manifeste sobre possível oferecimento de suspensão condicional do processo referente ao delito do art. 331, caput, do Código Penal. 2.

    Após, volvam-me conclusos os autos para a análise do recebimento da denúncia.

    Diligências necessárias.   Cascavel, datado eletrônicamente.

    Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

  • 03/05/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 14:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 19/02/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 12:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 18:13

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2020 16:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 10/08/2020 16:29

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 16:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 11/05/2020 11:39

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2020 18:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/05/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 12:41

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 12:38

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/02/2020 12:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 26/02/2020 14:54

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 14:54

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/11/2019 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2019 18:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/11/2019 18:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/11/2019 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 18:38

    APENSADO AO PROCESSO 0024416-84.2019.8.16.0021

  • 18/09/2019 13:23

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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