TJPR - 0002042-40.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

15ª SUBDIVISAO DA DELEGACIA DE POLICIA DE CASCAVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXSANDRO GOMES

CPF *61.***.*87-41

Advogados

EZEQUIEL DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 11:32

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 08:44

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 08:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/05/2024 08:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/05/2024 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2024 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

  • 21/05/2024 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

  • 21/05/2024 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

  • 16/04/2024 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 11:53

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2024 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2024 16:47

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 05/02/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2024 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2024 12:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/02/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 01:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/01/2024 13:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/12/2023 13:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/11/2023 14:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/10/2023 14:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/09/2023 15:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/08/2023 16:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/07/2023 12:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/06/2023 13:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/05/2023 13:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/04/2023 14:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/03/2023 12:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/02/2023 13:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/01/2023 13:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/12/2022 13:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/11/2022 16:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/10/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/09/2022 17:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/08/2022 13:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/07/2022 15:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/06/2022 15:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/05/2022 13:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/04/2022 14:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/03/2022 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/03/2022 15:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/02/2022 18:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/02/2022 13:26

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 12:27

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 12:27

    Juntada de PARECER

  • 01/02/2022 21:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/02/2022 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 01/02/2022 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2022 17:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/01/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 12:44

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 17:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 18:33

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 10:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 18:08

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/06/2021 08:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/06/2021 20:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/05/2021 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 17:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/05/2021 17:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/05/2021 17:21

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (G) Autos nº. 0002042-40.2020.8.16.0021 VISTOS E EXAMINADOS. 1.

    Considerando a presença dos requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, a inocorrência das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma e a existência de prova da materialidade e de indícios de autoria, recebo a denúncia, submetendo, pois, a(s) conduta(s) imputada(s) ao(s) acusado(s) a julgamento. 2.

    Cite(m) e notifique(m) o(s) denunciado(s) para que apresente(m) defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, por defensor constituído (art. 396 do CPP). 3.

    Decorrido o prazo sem o oferecimento da defesa e não havendo procurador constituído nos autos, nomeio, desde logo, para o patrocínio da defesa do(s) réu(s), o(a) ilustre defensor (a) Dr.(a) Moacir Ferrari (OAB/PR 84.236), sob a fé e compromisso de seu grau, o(a) qual, aceitando o encargo, deverá ser intimado(a) para a resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A, § 2º, do CPP). 4.

    Arguidas preliminares e/ou juntados documentos, vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 409 do CPP).

    Caso contrário, à conclusão para os fins do art. 397 ou 399 do Código de Processo Penal. 5. Efetuem as comunicações e observem as determinações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6.

    Noutra esteira, atenda a cota ministerial de mov. 7.1, itens “b” e “c”.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ciência ao douto representante do órgão ministerial.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

  • 03/05/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 14:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 18:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/03/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 16:03

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/03/2021 16:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 10/03/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 10:29

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/03/2020 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2020 16:47

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 16:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/01/2020 13:24

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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