TJPR - 0002419-73.2017.8.16.0099

1ª instância - Jaguapita - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JAGUAPITA/PR

CNPJ: 75.457.341/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INES MARUO

CNPJ: 04.662.056/0001-62

INES MARUO

CPF *92.***.*59-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 14:30

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/05/2025 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE INÊS MARUO

  • 11/12/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE INES MARUO

  • 10/12/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 18:08

    Juntada de CUSTAS

  • 16/08/2024 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/08/2024 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2024

  • 15/08/2024 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2024

  • 15/08/2024 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2024

  • 15/08/2024 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2024

  • 15/08/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 02/08/2024 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 15:21

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 15/07/2024 09:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/06/2024 09:53

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 09:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2024 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 09:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/08/2023 17:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 18/07/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 18:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/06/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 17:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/05/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 00:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:54

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/12/2022 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2022 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AGNALDO FERREIRA ROCHA

  • 05/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AGNALDO FERREIRA ROCHA

  • 06/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 15:43

    Juntada de CUSTAS

  • 25/04/2022 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/04/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 12:49

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2021 12:45

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2021 07:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 30/07/2021 13:51

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/07/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/07/2021 12:54

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 12:54

    Juntada de CUSTAS

  • 05/07/2021 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2021 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0002419-73.2017.8.16.0099   Processo:   0002419-73.2017.8.16.0099 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$810,59 Exequente(s):   Município de Jaguapitã/PR Executado(s):   INES MARUO INÊS MARUO 1.

    Trata-se de indisponibilidade nos autos de execução em referência, em que já se esgotaram as tentativas de localização de bens e direitos dos executados.

    A presente medida, de inequívoca salvaguarda à efetividade do processo – notadamente no meio executivo, tendente à satisfação do crédito – representa enorme avanço processual a possibilitar que, diversamente do que regularmente ocorre, não seja o processo executivo relegado ao desdém, suspenso pela falta de bens passíveis de penhora, aguardando em arquivo provisório o caminho único da prescrição intercorrente.

    Verifica-se nos presentes autos que diversas foram as tentativas de localização de bens em nome da executada, quer pelo sistema RENAJUD ou BACENJUD, quer por meio de diligências especificas concretizadas nos autos, sendo infrutíferas todas as tentativas de satisfação do crédito exequendo.

    Diante de todo o contexto executivo destes autos, conclui-se que a satisfação do crédito encontra-se totalmente prejudicada, demonstrando-se de rigor o deferimento da medida pleiteada.

    Ante ao exposto, DEFIRO o pedido formulado e, por corolário, DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos da parte Executada, até o valor da execução.

    Determino ao cartório que proceda às comunicações devidas, de modo a propiciar o cumprimento desta decisão, registrando-se a indisponibilidade na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, bem como ao BACEN, com ordem no sentido do imediato bloqueio de eventuais ativos financeiros em nome da executada. 2.

    Ultimada a juntada das respostas aos expedientes encaminhados, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente, desde logo, que a fluência in albis do prazo mencionado sem qualquer manifestação implicará no arquivamento provisório do feito e revogação da presente decisão. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jaguapitã, 05 de maio de 2021.

    Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

  • 05/05/2021 19:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 03/03/2021 19:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/02/2021 09:07

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:04

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 13/11/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 14:25

    Juntada de CUSTAS

  • 13/11/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/10/2020 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 11:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2020 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 19:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/05/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 10:32

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 18/03/2020 19:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/03/2020 10:07

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 15:17

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 16:31

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 18:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 22/04/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 15:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/04/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2019 15:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/12/2018 17:39

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 14:51

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2018 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2018 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 17:38

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2018 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2018 17:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/01/2018 18:19

    Expedição de Mandado

  • 19/12/2017 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2017 18:21

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 17:20

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 17:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/12/2017 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2017 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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