TJPR - 0002700-65.2019.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAO CIDRA DE JESUS

CPF *90.***.*05-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 18:51

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 18:50

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 17:38

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/09/2024 17:38

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/05/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 12:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/05/2024 18:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 20/05/2024 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2024 18:50

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 08/05/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO CIDRA DE JESÚS

  • 03/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 21:36

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 21:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/04/2024 21:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2024 15:29

    CONCEDIDO O INDULTO A PARTE

  • 19/04/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 14/04/2024 18:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2024 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2024 17:23

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 28/02/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 28/02/2024 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 27/09/2023 17:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/09/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 11:11

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2023 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2023 08:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:20

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2023 22:45

    Recebidos os autos

  • 26/03/2023 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 15/03/2023 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 08:48

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE INTERNAÇÃO DEFINITIVA

  • 08/03/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/03/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 17:05

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 07/03/2023 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/02/2023 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2023 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/02/2023 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022

  • 28/02/2023 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 28/02/2023 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2022

  • 23/02/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO CIDRA DE JESÚS

  • 18/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 18:59

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/11/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 15:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2022 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 12:24

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2022 12:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2022 17:31

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/09/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2022 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 14:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2022 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 18:29

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2022 18:25

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 17/07/2022 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2022 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2022 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 07/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 13:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/05/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 13:35

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2022 10:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/05/2022 17:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2022 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO CIDRA DE JESÚS

  • 17/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2022 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2022 18:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/04/2022 16:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/04/2022 13:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/04/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 12/04/2022 16:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO CIDRA DE JESÚS

  • 05/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2022 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2022 17:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2022 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2022 06:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 28/03/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2022 16:53

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 18/03/2022 19:13

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/03/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/10/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2021 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 02:29

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO CIDRA DE JESÚS

  • 16/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2021 09:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 17:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/07/2021 19:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/06/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/05/2021 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Fórum - Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5023 Autos nº. 0002700-65.2019.8.16.0129 Processo:   0002700-65.2019.8.16.0129 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   08/04/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ADÃO CIDRA DE JESÚS DECISÃO 1.

    Tendo em vista o silêncio do defensor dativo nomeado (seqs. 108, 109 e 113), revogo a nomeação de JOEL ALVES DE ARAUJO NETTO, e, por corolário, deixo de lhe arbitrar honorários (art. 9.º, I, da Lei Estadual n. 18.664/2015).

    Desabilite-se. 2.

    E, ante as informações da seq. 102.4, nomeio como defensor dativo do acusado o próximo da lista de dativo comunicada pela OAB ao TJPR, o que deve ser instrumentalizado pelo Cartório, para proceder à defesa do réu ADÃO CIDRA DE JESÚS. 2.1.

    Intime-se o defensor dativo (com leitura), para, em 24 horas, dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas. 2.1.1.

    Fica o defensor dativo aceitante ciente de que não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, a ser comunicado previamente, sob pena de multa e sem prejuízo das demais sanções cabíveis. (art. 265, caput, CPP) 2.2.

    Sendo alegada pela defesa questão preliminar ou prejudicial, ouça-se o Ministério Público no prazo de 5 dias. 3.

    Ademais, aceito o encargo, deverá o defensor dativo se manifestar, em 48 horas, sobre o laudo de exame de arma de fogo n. 40.237/2019 (seq. 57.1). 3.1.

    Em seguida, não havendo impugnação, encaminhe-se a arma apreendida ao Comando no Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, nos termos do art. 25 da Lei n. 10. 826/2003. 4.

    Oportunamente, voltem conclusos. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema.

    BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto

  • 30/04/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 29/04/2021 17:37

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 29/04/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 20:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/09/2020 15:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO CIDRA DE JESÚS

  • 10/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO CIDRA DE JESÚS

  • 19/02/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO CIDRA DE JESÚS

  • 15/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 17:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/02/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 08:45

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 19:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2020 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 19:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 09:30

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 09:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/10/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 09:13

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 09:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/10/2019 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2019 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2019 17:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/10/2019 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/10/2019 17:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/10/2019 17:31

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/10/2019 17:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 28/10/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 16:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/10/2019 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2019 09:42

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 17:32

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2019 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2019 15:21

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 15:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/08/2019 13:01

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 15:41

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2019 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 13:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/07/2019 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2019 17:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/07/2019 10:15

    Juntada de LAUDO

  • 01/07/2019 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2019 13:33

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 19/06/2019 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2019 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2019

  • 19/06/2019 16:59

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2019 10:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/06/2019 18:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/06/2019 13:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/05/2019 14:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/05/2019 13:36

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/05/2019 16:25

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 15:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/05/2019 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2019 12:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/05/2019 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 18:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/04/2019 14:32

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/04/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/04/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/04/2019 20:04

    CONCEDIDO O HABEAS CORPUS

  • 23/04/2019 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 17:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/04/2019 13:30

  • 23/04/2019 14:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/04/2019 23:54

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 23:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2019 23:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 10:03

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 10:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/04/2019 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 15/04/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2019 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 16:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/04/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 15:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/04/2019 14:04

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 14:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/04/2019 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/04/2019 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 17:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/04/2019 13:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/04/2019 13:31

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2019 11:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/04/2019 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/04/2019 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 19:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2019 19:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/04/2019 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 19:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/04/2019 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 16:01

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 14:59

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2019 13:30

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 09/04/2019 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 16:07

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 15:41

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 09/04/2019 15:31

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 09/04/2019 15:30

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 09/04/2019 14:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/04/2019 14:01

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/04/2019 12:28

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/04/2019 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2019 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/04/2019 01:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/04/2019 01:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/04/2019 01:32

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 01:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/04/2019 01:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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