TJPR - 0004122-37.2018.8.16.0153
1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2022 17:53
Arquivado Definitivamente
-
09/08/2022 17:43
Recebidos os autos
-
09/08/2022 17:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
08/08/2022 14:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/08/2022 14:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
-
08/08/2022 14:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
-
08/08/2022 14:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022
-
08/08/2022 14:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/08/2022 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 14:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/07/2022 16:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/07/2022 16:44
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
13/07/2022 10:46
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
06/07/2022 18:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SILVA
-
10/06/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 14:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 16:15
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
30/05/2022 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 16:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 16:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 16:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 13:20
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
04/05/2022 17:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 17:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2022 10:15
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
25/02/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SILVA
-
18/02/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 08:48
Juntada de COMPROVANTE
-
02/02/2022 09:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SILVA
-
29/01/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2022 11:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 16:29
EXPEDIÇÃO DE SEI
-
25/01/2022 15:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/01/2022 15:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/01/2022 15:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/01/2022 15:45
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
25/01/2022 15:45
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
25/01/2022 15:45
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
25/01/2022 15:45
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
25/01/2022 15:45
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
25/01/2022 15:45
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
24/01/2022 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2022 20:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/01/2022 20:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2022 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2022 11:09
Conclusos para decisão
-
13/01/2022 14:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/01/2022 14:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2022 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2022 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2022 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2022 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2022 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2022 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2022 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2022 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2022 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2022 10:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
12/01/2022 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 12:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 11:11
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 09:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2021 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2021 15:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2021 23:11
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
29/10/2021 12:54
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 13:16
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
05/10/2021 02:15
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SILVA
-
26/09/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 16:00
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/09/2021 00:44
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SILVA
-
30/08/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/08/2021 09:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/07/2021 08:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/07/2021 08:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 08:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 20:04
Recebidos os autos
-
05/07/2021 20:04
Juntada de CUSTAS
-
05/07/2021 19:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 15:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/07/2021 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 13:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 12:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/07/2021 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 12:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 12:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2021 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 15:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2021
-
29/06/2021 15:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2021
-
29/06/2021 15:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021
-
29/06/2021 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/06/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SILVA
-
17/05/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2021 15:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.
Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 43 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004122-37.2018.8.16.0153 .Processo: 0004122-37.2018.8.16.0153 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$11.448,00 Autor(s): MARIA APARECIDA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1- Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo INSS em face da sentença proferida nos presentes autos (seq.112).
Aduz o embargante que houve omissão na sentença, não sendo possível compreender qual benefício deve ser mantido ativo, bem como as respetivas datas para implantação.
Intimada, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação (seq.124).
Ademais, os embargos de declaração foram opostos no prazo legal, conforme disposição prevista no art. 1.023 do CPC c/c art. 183, CPC. É o relatório.
Decido. 2- Sem grandes delongas, o art. 1.022 do CPC 2015, dispõe que: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”.
Aduz o embargante que há omissão/obscuridade na sentença que julgou procedente o pedido formulado, alegando que não foi possível compreender qual o benefício deve ser mantido, posto que pelo dispositivo da r. sentença, a aposentadoria por invalidez está com data anterior ao benefício de auxílio-doença que o precede.
Isto posto, conheço e acolho os embargos de declaração, reconhecendo a obscuridade na forma do art. 1022 e seguintes do CPC, passando a constar na sentença de seq. 112 a seguinte redação: “Destarte, comprovado pela parte autora, a qualidade de segurado da Previdência Social, bem como a incapacidade permanente para exercer a sua atividade profissional, afigura-se de rigor o reconhecimento do correspondente direito à concessão do benefício do auxílio-doença, a partir da cessação do benefício na via administrativa em, restando convertido em aposentadoria por invalidez a partir da data do laudo pericial 18/10/2018 (seq. n° 53). 3- CONCLUSÃO ANTE TODO O EXPOSTO, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA APARECIDA SILVA, para condenar o INSS a conceder a autora o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA desde a data de cessação do benefício em (24/05/2018), convertido em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (Código B-32) na data do laudo pericial (18/10/2018) nos termos do art. 42, c/c artigos 43 e 44, todos da Lei 8.213/91, bem como ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, desde a cessação do benefício até a data do efetivo restabelecimento, corrigidas monetariamente, descontando as parcelas já pagas administrativamente.” 3- Passa a presente a ser integrante da decisão de seq.112. 4- No mais, persiste a decisão tal como está lançada. 5- Intimem-se as partes quanto ao teor da presente. 6- No mais, cumpra-se a Portaria nº 001/2020. 7- Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente. Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito -
05/05/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 13:54
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/12/2020 08:59
Conclusos para decisão
-
17/11/2020 18:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 18:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2020 09:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
09/09/2020 10:40
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 15:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 20:36
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
12/05/2020 08:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/04/2020 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2020 19:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/04/2020 18:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2020 18:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 09:14
Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
-
31/03/2020 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 18:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2019 08:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/08/2019 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2019 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 23:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/08/2019 23:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2019 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2019 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2019 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2019 11:13
Conclusos para decisão
-
05/07/2019 11:30
Juntada de Certidão
-
27/05/2019 06:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/05/2019 06:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2019 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2019 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2019 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2019 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2019 09:04
Juntada de Certidão
-
21/05/2019 20:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2019 01:03
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROBERTO FEITOZA SILVA
-
06/04/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2019 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2019 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2019 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2019 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
-
25/03/2019 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2019 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2019 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2019 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2019 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2019 00:12
Juntada de Petição de contestação
-
17/03/2019 00:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/02/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2019 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2019 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2019 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2019 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2019 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/01/2019 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 16:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
21/01/2019 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2019 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2019 10:40
Juntada de Petição de laudo pericial
-
10/01/2019 14:11
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2018 09:41
Juntada de Certidão
-
24/10/2018 00:44
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2018 00:54
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SILVA
-
01/10/2018 08:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2018 17:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/09/2018 21:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2018 21:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2018 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 10:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/09/2018 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2018 12:54
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
18/09/2018 09:02
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2018 09:02
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2018 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2018 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2018 08:59
Expedição de Mandado
-
17/09/2018 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2018 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2018 14:07
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/09/2018 00:48
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SILVA
-
13/09/2018 09:12
Conclusos para despacho
-
11/09/2018 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2018 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 15:16
Juntada de Certidão
-
06/09/2018 14:43
Juntada de COMPROVANTE
-
06/09/2018 14:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/09/2018 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2018 05:02
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SILVA
-
30/08/2018 00:14
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SILVA
-
25/08/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2018 13:22
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
14/08/2018 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2018 09:50
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2018 09:42
Expedição de Mandado
-
14/08/2018 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2018 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2018 17:21
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/08/2018 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2018 08:42
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/08/2018 08:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2018 08:40
Juntada de Certidão
-
10/08/2018 08:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
10/08/2018 08:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
10/08/2018 08:33
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
07/08/2018 14:42
Recebidos os autos
-
07/08/2018 14:42
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
06/08/2018 15:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/08/2018 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2018
Ultima Atualização
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0037497-73.2013.8.16.0001
Marcelo Henrique Winkeler
Celio Driessen
Advogado: Rafael da Rocha Guazelli de Jesus
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 12/08/2013 15:42
Processo nº 0002196-51.2020.8.16.0088
Ministerio Publico do Estado do Parana
Edinei Lopes de Sousa
Advogado: Evandro Rocha Satiro
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 14/05/2020 13:29
Processo nº 0005371-38.2020.8.16.0190
Ministerio Publico do Estado do Parana
Tarcisio Marques dos Reis
Advogado: Vitor Jose Borghi
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 02/07/2025 18:00
Processo nº 0002774-98.2016.8.16.0170
Luiz Felipe Hoffmann
Departamento de Estradas de Rodagem do E...
Advogado: Fernando Menegat
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 19/02/2020 16:00
Processo nº 0011919-10.2020.8.16.0019
Vittace Condominio Clube
Gilmar Mariano de Camargo
Advogado: Stefania Dib Crippa
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/04/2020 16:08