TJPR - 0017476-51.2015.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SAMUEL FACCIO BALTAZAR RODRIGUES

CPF *45.***.*53-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DECORTEXTIL DO PARANA LTDA

CNPJ: 04.338.666/0001-05

IZAIAS SALUSTIANO

CPF *14.***.*86-20

ARAUCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 01.486.412/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

COMERCIAL DE ARTIGOS DE DECORACAO SALUSTIANO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 14:18

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 19:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 18:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/02/2025 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL FACCIO BALTAZAR RODRIGUES

  • 28/01/2025 03:30

    DECORRIDO PRAZO DE DECORTEXTIL DO PARANÁ LTDA

  • 20/01/2025 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2025 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2025 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2025 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/01/2025 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2025 13:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/12/2024 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE DECORTEXTIL DO PARANÁ LTDA

  • 04/12/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL FACCIO BALTAZAR RODRIGUES

  • 27/11/2024 08:41

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 16:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/11/2024 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/11/2024 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 08:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 19/11/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 19/11/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 14:06

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/10/2024 12:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/10/2024 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/10/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE DECORTEXTIL DO PARANÁ LTDA

  • 07/10/2024 19:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/10/2024 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE DECORTEXTIL DO PARANÁ LTDA

  • 18/09/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/09/2024 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL FACCIO BALTAZAR RODRIGUES

  • 11/09/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 10:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/09/2024 17:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/09/2024 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 09:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/09/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 19:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 10:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE DECORTEXTIL DO PARANÁ LTDA

  • 30/08/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2024 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2024 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 17:26

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL FACCIO BALTAZAR RODRIGUES

  • 02/04/2024 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 16:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/12/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE IZAIAS SALUSTIANO

  • 11/12/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2023 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 18:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 11:07

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 05/10/2023 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 14:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/10/2023 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2023 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 16:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/09/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/09/2023 15:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/09/2023 15:43

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 14/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2023 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL FACCIO BALTAZAR RODRIGUES

  • 02/08/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL FACCIO BALTAZAR RODRIGUES

  • 06/06/2023 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE DECORTEXTIL DO PARANÁ LTDA

  • 03/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/05/2023 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2023 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/04/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DECORTEXTIL DO PARANÁ LTDA

  • 01/04/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL FACCIO BALTAZAR RODRIGUES

  • 25/03/2023 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL FACCIO BALTAZAR RODRIGUES

  • 18/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL FACCIO BALTAZAR RODRIGUES

  • 17/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 12:54

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/03/2023 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 17:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/03/2023 17:52

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/03/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/03/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 15:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 15:09

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/03/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 28/02/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 16:31

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/01/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 17:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL FACCIO BALTAZAR RODRIGUES

  • 29/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 18:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2022 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 17:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/03/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017476-51.2015.8.16.0019   Processo:   0017476-51.2015.8.16.0019 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$5.561,88 Exequente(s):   SAMUEL FACCIO BALTAZAR RODRIGUES Executado(s):   Decortextil do Paraná LTDA Izaias Salustiano

    Vistos.

    Através do petitório de ev. 207.1 a parte exequente almeja a penhora de 30% dos subsídios do executado Izaias Salustiano, vereador do Município de Ponta Grossa.

    Pois bem.

    O Enunciado nº 8 da Turma Recursal Plena disciplina que “Penhora – conta salário: Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta - salário no limite de 30%.” Todavia, previamente a apreciação do pleito formulado pela exequente, mister a expedição de ofício com o fito de aferir se a pretendida penhora compromete ou não o mínimo existencial do executado.

    Assim, por ora, oficie-se ao empregador do executado – Município de Ponta Grossa -, requisitando informações sobre a remuneração bruta e líquida por ele auferida.

    Sobrevindo a informação, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora.

    Diligências e intimações necessárias.

    De Curitiba para Ponta Grossa, data da assinatura digital.

    Renato Henriques Carvalho Soares Juiz de Direito  

  • 16/02/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 12/11/2021 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE IZAIAS SALUSTIANO

  • 10/11/2021 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017476-51.2015.8.16.0019   Processo:   0017476-51.2015.8.16.0019 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$5.561,88 Exequente(s):   SAMUEL FACCIO BALTAZAR RODRIGUES Executado(s):   Decortextil do Paraná LTDA   1.

    Este juízo defere o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada a fim de incluir o seu sócio IZAIAS SALUSTIANO no polo passivo da execução.

    O pedido se funda na inexistência de bens penhoráveis para a garantia da execução.

    A relação jurídica entre as partes no processo de conhecimento era de consumo.

    A falta de meios da pessoa jurídica cumprir a obrigação, ou garantir a execução, implica em obstáculo ao ressarcimento de prejuízos ao consumidor (CDC, art. 28, § 5º).

    As diligências para localização de bens penhoráveis da executada foram frustradas.

    O sócio, embora tenha se manifestado sobre o pedido de desconsideração (seq. 172), não indicou bens penhoráveis da executada, o que confirma o estado de insolvência desta. 2.

    Inclua-se como executadas a pessoa física do sócio mencionado e se comunique ao distribuidor. 3.

    Nas razões do pedido de desconsideração da personalidade jurídica (seq. 162), o exequente torna a apontar suposta responsabilidade de terceiro sobre o débito da executada e que haveria sucessão empresarial.

    No entanto, o pedido a final formulado é apenas de inclusão do sócio da executada na execução, o que ora se defere.

    Ademais, a questão já foi apreciada pelo juízo na decisão de seq. 148. 4.

    A parte exequente deve requerer as providências de seu interesse em relação ao novo executado.

    Este, por sua vez, pode depositar o valor do débito em execução, no prazo de 5 dias, a fim de evitar a realização de atos executivos coercitivos. 5. Caso peça a diligência de penhora online pelo Bacen Jud, a pesquisa de veículos pelo Renajud, a consulta de declaração de bens do último exercício pelo Infojud, a intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis sob a cominação do art. 774, V e par. ún. do CPC, ou a diligência de penhora por oficial de justiça, ficam todos os pedidos, desde logo, deferidos.

    Também fica previamente deferida a requisição ao SCPC e ao SERASA de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes nos termos do art. 782, §§ 3º a 5º do CPC, bem como a renovação da diligência de penhora on-line pelo Bacen Jud, exceto se houver três diligências negativas consecutivas. 6. Se a parte exequente solicitar suspensão para localizar os novos executados ou seus bens penhoráveis, arquive-se sem baixas na distribuição e sem prejuízo de posterior prosseguimento com nova manifestação da parte exequente. 7.

    Intimem-se a parte exequente e o novo executado.

    Ponta Grossa, 07 de outubro de 2021#   Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

  • 10/10/2021 18:21

    Recebidos os autos

  • 10/10/2021 18:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/10/2021 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 20:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE DECORTEXTIL DO PARANÁ LTDA

  • 17/05/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017476-51.2015.8.16.0019   Intimem-se as partes e os terceiros que seriam afetados pela desconsideração da personalidade jurídica para que manifestem se possuem interesse na produção de prova oral em audiência para instrução do incidente, no prazo de 5 dias.   Ponta Grossa, 29 de abril de 2021#   Pedro Henrique Betio Magistrado

  • 30/04/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 11:49

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE DECORTEXTIL DO PARANÁ LTDA

  • 15/12/2020 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 14:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2020 16:59

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE IZAIAS SALUSTIANO

  • 15/10/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 16:34

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 29/09/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/09/2020 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 17:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/09/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 13:46

    Processo Desarquivado

  • 22/09/2020 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2019 13:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/09/2019 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 16:47

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 10/05/2019 16:46

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE DECORTEXTIL DO PARANÁ LTDA

  • 02/04/2019 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL FACCIO BALTAZAR RODRIGUES

  • 02/04/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO SALUSTIANO LTDA

  • 25/03/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 17:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/12/2018 14:22

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO SALUSTIANO LTDA

  • 11/12/2018 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 12:50

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DECORTEXTIL DO PARANÁ LTDA

  • 16/10/2018 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 12:24

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 17:42

    Processo Desarquivado

  • 13/09/2018 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2018 17:54

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/06/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL FACCIO BALTAZAR RODRIGUES

  • 16/06/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 13:19

    Juntada de AUTO DE LEILÃO NEGATIVO

  • 05/06/2018 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL FACCIO BALTAZAR RODRIGUES

  • 25/05/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 15:42

    Juntada de AUTO DE LEILÃO NEGATIVO

  • 04/04/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL FACCIO BALTAZAR RODRIGUES

  • 04/04/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE DECORTEXTIL DO PARANÁ LTDA

  • 03/04/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 17:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/10/2017 17:20

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2017 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/10/2017 15:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SCPC

  • 19/09/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL FACCIO BALTAZAR RODRIGUES

  • 12/09/2017 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2017 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 18:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE DECORTEXTIL DO PARANÁ LTDA

  • 19/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 14:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SERASA

  • 16/08/2017 13:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/08/2017 18:27

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2017 15:59

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 08/08/2017 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2017 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 14:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 04/07/2017 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL FACCIO BALTAZAR RODRIGUES

  • 04/07/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE DECORTEXTIL DO PARANÁ LTDA

  • 01/07/2017 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2017 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 17:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/02/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL FACCIO BALTAZAR RODRIGUES

  • 15/02/2017 16:59

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 14/02/2017 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2017 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2017 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2017 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2017 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2017 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 17:00

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2017 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2017 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL FACCIO BALTAZAR RODRIGUES

  • 16/12/2016 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2016 15:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/12/2016 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 15:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2016 13:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/11/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE DECORTEXTIL DO PARANÁ LTDA

  • 05/11/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/10/2016 13:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/10/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DECORTEXTIL DO PARANÁ LTDA

  • 19/10/2016 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2016 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 16:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO PARCIAL BACENJUD

  • 04/10/2016 13:31

    Recebidos os autos

  • 04/10/2016 13:31

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2016 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2016 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2016 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2016 18:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/07/2016 14:53

    Recebidos os autos

  • 04/07/2016 14:53

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2016 13:32

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2016 13:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/06/2016 13:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE DECORTEXTIL DO PARANÁ LTDA

  • 10/06/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2016 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2016 15:41

    Processo Desarquivado

  • 19/05/2016 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/05/2016 13:26

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/05/2016 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2016

  • 10/05/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DECORTEXTIL DO PARANÁ LTDA

  • 29/04/2016 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL FACCIO BALTAZAR RODRIGUES

  • 29/04/2016 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ARAUCO DO BRASIL

  • 29/04/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2016 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2016 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2016 14:09

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/12/2015 10:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/12/2015 10:33

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/10/2015 17:50

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2015 14:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2015 11:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/10/2015 10:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/10/2015 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/10/2015 17:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/10/2015 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2015 14:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2015 11:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2015 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2015 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2015 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2015 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2015 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2015 18:50

    Recebidos os autos

  • 07/07/2015 18:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/07/2015 10:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2015 10:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2015 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2015 17:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/07/2015 13:49

    Recebidos os autos

  • 01/07/2015 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2015 13:49

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2015 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2015

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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