TJPR - 0000054-56.2021.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICIA MENDES MENEZ

CPF *82.***.*97-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE MATELANDIA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 15:51

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 16:14

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 17:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2025 13:08

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 14:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2025 10:47

    Expedição de Carta precatória

  • 17/01/2025 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2024

  • 17/01/2025 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2024

  • 04/11/2024 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 22/10/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 18/10/2024 18:23

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 18:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2024 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2024 10:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/08/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2024 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 15:46

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/07/2024 00:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/06/2024 16:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/06/2024 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2024 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 14:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 16:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2024 16:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2024 15:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2024 11:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 13/05/2024 18:41

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2024 18:40

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2024 17:11

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/05/2024 16:52

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/05/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 13/05/2024 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 14:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/05/2024 18:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/05/2024 17:45

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/04/2024 17:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/04/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 13:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2024 17:57

    DETERMINADA A CITAÇÃO

  • 09/04/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 17:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2024 20:42

    Expedição de Carta precatória

  • 08/03/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 13:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/01/2024 17:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2024 14:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/01/2024 16:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/01/2024 12:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/01/2024 04:16

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOELSIO JOSE ROTTINI

  • 24/11/2023 19:04

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/11/2023 18:16

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2023 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2023 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2023 19:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 19:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:28

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 17:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2023 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 17:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2023 17:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:52

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2023 10:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/08/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/08/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/08/2023 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2023 16:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/07/2023 17:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/06/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 14:37

    Alterado o assunto processual

  • 30/06/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:36

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/06/2023 14:36

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 30/06/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 17:28

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/06/2023 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/06/2023 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2023 14:51

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 05/05/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/02/2023 18:42

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 02/02/2023 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/02/2023 18:46

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 10/08/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/07/2022 16:30

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 09/07/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2022 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/01/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 13:29

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 05/01/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 05/01/2022 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/12/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/12/2021 09:24

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 09:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2021 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/11/2021 17:50

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 19/11/2021 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 12:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 13:54

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 10:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 15:40

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 23/09/2021 13:34

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 17/09/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 09:25

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 16:39

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 12/08/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/08/2021 14:45

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REDESIGNADA

  • 28/05/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 17:30

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 13/05/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 17:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2021 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:08

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CRIMINAL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected]   Ação n. 0000054-56.2021.8.16.0115    Parte Autora: | Parte Ré: MARCOS GOMES, MARCOS GOMES foi preso na data de 11JAN21, por volta das 15h, em Matelândia, pela prática, em tese, do crime de receptação (CP, art. 180).

    No contexto indicado, policiais militares, surpreenderam o investigado em posse do veículo Fiat/Uno Mille Economy, de placas AUN-2E20 com registro de furto em 04/01/2021.

    Arbitrada fiança pela Autoridade Policial, no valor de R$ 1.000,00, esta já foi recolhida e o autuado se encontra em liberdade.  É o relato.

    Passo a decidir                                                                                                   .

    Presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade.

    Inequívoca a situação de flagrância.

    Ouvidos condutor, testemunha e conduzido, estando o instrumento devidamente assinado por todos.

    Expedida nota de culpa e comunicado o Juízo.

    Sem registros que evidenciem descumprimento das garantias constitucionais na captura e condução coercitiva.

    Logo, o procedimento atendeu aos pressupostos legais e constitucionais próprios da matéria, seja quanto ao mérito, seja quanto à forma (CP, art. 302).

    Logo, a prisão em flagrante deve ser homologada.

    Por outro lado, não identifico a presença das condições (CPP, arts. 312 e 313) para converter a prisão em flagrante em preventiva (CPP, art. 310, II).  Aqui, medidas cautelares diversas da prisão, por ora, afiguram-se suficientes, fazendo jus, o autuado, à concessão de liberdade provisória, mediante fiança, dada sua situação econômica (CPP, art. 350) e a inexistência de excludentes de ilicitude (CPP, art. 310, parágrafo único).

    ISSO POSTO, homologo a prisão em flagrante, ratificando a liberdade provisória e a fiança arbitrada pela Autoridade Policial.  Cientifique-se o Ministério Público e a Autoridade Policial.   Matelândia, datado eletronicamente.           | RODRIGO DUFAU E SILVA, Juiz de Direito |    ||Assinado digitalmente||   [1] Comentários ao Código de Processo Penal e sua jurisprudência/ Eugênio Pacelli, Douglas Fisher – 5 ed. rev. e atual. – São Paulo: Atlas, 2013, p. 645. [2] Comentários ao Código de Processo Penal e sua jurisprudência/ Eugênio Pacelli, Douglas Fisher – 5 ed. rev. e atual. – São Paulo: Atlas, 2013, p. 651. [3] A equação droga-crime é tão manifesta que quase a totalidade dos réus nos processos penais em trâmite neste Juízo, ou dos apenados nas cadeias em que este magistrado exerceu a atividade correicional, ostentam histórico de dependência química (alguns, até mesmo, de dependência disfuncional, nem sempre apurada). [4] sem antecipação de mérito ou, mesmo, invasão da esfera de iniciativa do Ministério Público na correlata ação penal. [5] decréscimo de um sexto a dois terços sobre cinco anos de reclusão.

  • 05/05/2021 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 14:42

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 11/03/2021 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 16:52

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 28/01/2021 14:58

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/01/2021 14:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/01/2021 10:21

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 23/01/2021 00:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2021 18:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/01/2021 18:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/01/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 13:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2021 20:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/01/2021 20:47

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 20:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2021 20:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/01/2021 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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