TJPR - 0034174-65.2006.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

MESSIAS RAFAEL BENTO FILHO

CPF *35.***.*50-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2025 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2025 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 12:49

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 04/07/2025 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/04/2024 18:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/04/2024 18:56

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/04/2024 18:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2024 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 13:56

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 19/01/2024 13:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/01/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 03/12/2023 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2023 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/11/2023 11:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/10/2023 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 20:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 10:26

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 10:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2023

  • 31/03/2023 10:26

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 29/03/2023 17:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/03/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 14:46

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 21/03/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 17:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/03/2023 16:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/02/2023 13:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/02/2023 21:31

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 21:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2023 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 07/02/2023 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 17:39

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/02/2023 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2022

  • 07/02/2023 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2022

  • 07/02/2023 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2022

  • 27/01/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 18:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 16:00

  • 23/01/2023 15:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/01/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 15:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/11/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2022 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2022 12:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/11/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MESSIAS RAFAEL BENTO FILHO

  • 18/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 14:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2022 19:56

    Declarada incompetência

  • 29/09/2022 15:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/09/2022 15:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/09/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/08/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/08/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/08/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/08/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 14:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/08/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 17:58

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 11/08/2022 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2022 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 23:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 18:50

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 15:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/08/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 16:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2022 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 13:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/06/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2022 16:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/06/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 14:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/05/2022 14:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/05/2022 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/05/2022 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/05/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/05/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 03:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 18:27

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 26/04/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 16:00

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 12/04/2022 15:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/04/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 12:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/04/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2022 12:10

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/04/2022 08:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/04/2022 22:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/04/2022 22:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/04/2022 22:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/04/2022 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 02:16

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 04/04/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 00:34

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 01/04/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2022 15:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/01/2022 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 12:32

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 12:32

    Juntada de CUSTAS

  • 25/01/2022 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/01/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/09/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 14:37

    Juntada de CUSTAS

  • 23/09/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/08/2021 01:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 08:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Processo nº: 0034174-65.2006.8.16.0014 Exequente(s): MESSIAS RAFAEL BENTO FILHO Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS     Vistos etc...   I.

    Primeiramente, a fim de evitar qualquer alegação de nulidade, manifeste-se a parte exequente, quanto ao contido no evento 26, no prazo de 15 (quinze) dias.

    II.

    Oportunamente, voltem.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 06 de julho de 2021.   CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI JUÍZA DE DIREITO F

  • 07/07/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 22:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 22:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] Processo:   0034174-65.2006.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa:   R$8.000,00 Exequente(s):   MESSIAS RAFAEL BENTO FILHO Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. 01.

    Defiro parcialmente o requerimento formulado na seq. 7.1.

    Dessa forma, intime-se a parte requerida para cumprimento do r.  Acórdão (Recurso 0034174-65.2006.8.16.0014) no prazo de 15 (quinze) dias. 02.

    Após, intime-se a parte requerente para manifestação em 15 (quinze) dias. 03.

    Em seguida, voltem os autos conclusos para deliberações necessárias. 04.

    Finalmente, antes do envio dos autos a este Juízo, deverá a Secretaria certificar se houve cumprimento de todas as etapas e incluir o procedimento no agrupador adequado, conforme orientações da Corregedoria-Geral da Justiça.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.

    ADRIANA CARRILHO DANNA PERSIANI JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

  • 26/04/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 09:40

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 15:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/04/2021 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 22:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 22:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2021

  • 25/03/2021 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2021

  • 25/03/2021 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2021

  • 25/03/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2021

  • 25/03/2021 16:05

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2021 16:05

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2021 16:05

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2021 16:05

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0034174-65.2006.8.16.0014/3   Recurso:   0034174-65.2006.8.16.0014 Pet 3 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Acidentária Requerente(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Requerido(s):   MESSIAS RAFAEL BENTO FILHO   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS interpôs tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.

    Alegou negativa de vigência aos artigos: a) 86 da Lei nº 8.213/91, sob o argumento de que o Recorrido não preenche os requisitos necessários à concessão do auxílio-acidente; b) 1º-F da Lei nº 9.494/97, sustentando a legalidade da aplicação do referido artigo como forma de atualização da correção monetária e juros de mora nas condenações contra a Fazenda Pública de qualquer natureza.

    Suscitou dissídio jurisprudencial.

    Encaminhados os autos para juízo de retratação, foi proferido o acórdão de mov. 32.1, por meio do qual a Câmara Julgadora adequou seu entendimento ao que foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.495.146/MG (Tema nº 905), relativo aos juros de mora e correção monetária incidentes sobre as condenações de natureza previdenciária, consignando que: “Pelo exposto, no exercício do juízo de retratação previsto no artigo 1.030, II, do CPC, VOTO  por alterar  o  Acórdão  no  tocante  aos  consectários  legais,  para  adequá-lo  ao  precedente  vinculante  firmado pelo   Superior   Tribunal   de   Justiça,   determinando   que   as   parcelas   vencidas   sejam   corrigidas monetariamente pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a entrada em vigor da Lei 11.430/2006 e, partir  de  então,  pelo  INPC  e  acrescidas  de  juros  de  mora  de  1%  ao  mês,  até  30/06/2009  (caso  existam parcelas  vencidas  antes  desta  data),  quando  então  passarão  a  ser  calculados  de  acordo  com  os  índices oficiais aplicados à caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com redação dada  pela  Lei  nº  11.960/2009,  observados  os  termos  iniciais  fixados  no  Acórdão  submetido  a  juízo  de retratação”.

    Assim, resta prejudicado o recurso especial nesse aspecto, aplicando-se o artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

    No que se refere ao artigo 86 da Lei nº 8.213/91, a revisão do julgado, proferido no sentido de que “o autor faz jus ao benefício de auxílio-acidente, que tem amparo legal no artigo 104 do Decreto nº 3.048/99, quando, após a consolidação das lesões, resultar em sequela definitiva, que resulte em redução da capacidade para o trabalho que exercia na época do acidente” (mov. 1.5), demandaria o reexame do contexto fático e probatório dos autos, aplicando-se a Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.

    A esse respeito: “PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.

    RECURSO ESPECIAL.

    ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ.

    AUXÍLIO-ACIDENTE.

    REQUISITOS.

    ART. 86 DA LEI 8.213/1991.

    INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL.

    REVISÃO DAS CONCLUSÕES ADOTADAS NA ORIGEM.

    REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.

    IMPOSSIBILIDADE.

    SÚMULA 7/STJ.

    RECURSO DO QUAL NÃO SE CONHECE. (...) 3.

    A jurisprudência do STJ, firmada no Recurso Especial Repetitivo 1.108.298/RJ, orienta-se no sentido de que o auxílio-acidente tem por escopo reparar o segurado que, em razão de um acidente sofrido, possui sua capacidade para o trabalho reduzida.

    Exige-se, portanto, efetiva redução da capacidade laborativa, não bastando o mero dano à saúde do segurado. 4.

    Hipótese em que o Tribunal de origem, com amparo no elementos de convicção dos autos, concluiu que o recorrente não faz jus a amparo de caráter acidentário, porquanto não ficou evidenciada a redução na sua capacidade laboral. 5.

    Modificar o entendimento esposado no acórdão recorrido demanda a incursão no contexto fático-probatório dos autos, inviável, na via eleita, a teor da Súmula 7/STJ. 6.

    Recurso Especial não conhecido” (STJ - REsp 1681149/SP, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/09/2017, DJe 09/10/2017). “(...) 1.

    O Tribunal de origem, a quem é dada a análise das circunstâncias fático-probatórias da causa, entendeu pela não comprovação da incapacidade laboral para a concessão do benefício pleiteado.

    Assim, a revisão de tal entendimento implica necessário reexame de prova.

    Vedação imposta pela Súmula 7/STJ.

    Precedentes. 2.

    Pelo sistema da persuasão racional do juiz, Cabe ao magistrado decidir a questão de acordo com o seu livre convencimento, utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto, o que ocorreu no caso vertente.

    Agravo regimental improvido” (AgRg no AREsp 847.767/SP, Rel.

    Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/03/2016, DJe 11/03/2016).

    Destaque-se que a incidência da referida Súmula 7 do Tribunal Superior impede também a análise de eventual divergência jurisprudencial: "(...) O STJ tem jurisprudência pacífica no sentido de que não é possível o conhecimento do recurso especial interposto pela divergência jurisprudencial, na hipótese em que o dissídio é apoiado em fatos e não na interpretação da lei federal.

    Isso porque a Súmula 7 do STJ também se aplica aos recursos especiais interpostos pela alínea c do permissivo constitucional" (STJ, AgInt no AREsp 858.894/SP, Rel.

    Ministra DIVA MALERBI (Desembargadora Convocada do TRF/3ª Região), SEGUNDA TURMA, DJe de 10/08/2016.

    Sem os destaques no original).

    Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil quanto aos juros de mora e correção monetária, e inadmito o recurso quanto aos demais temas analisados.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR 20

  • 15/03/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 19:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/03/2021 19:53

    Recurso Especial não admitido

  • 08/03/2021 13:27

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/03/2021 21:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/03/2021 21:38

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 04/03/2021 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 13:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/02/2021 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 20:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 17:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/02/2021 17:14

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 06/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 18:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2021 00:00 ATÉ 05/02/2021 16:00

  • 18/11/2020 14:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/11/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 16:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/11/2020 16:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/11/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MESSIAS RAFAEL BENTO FILHO

  • 16/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 21:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2020 21:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:08

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 28/09/2020 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/09/2020 15:08

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 28/09/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 20:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/09/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/09/2020 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/09/2020 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/09/2020 14:56

    Recurso Especial não admitido

  • 03/09/2020 15:09

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 03/09/2020 15:08

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 15:07

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 03/09/2020 15:07

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 15:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2020 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/04/2020 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/02/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 18:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 10/02/2020 18:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 10/02/2020 18:23

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 18:23

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 10/02/2020 18:21

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 18:20

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 10/02/2020 18:18

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 18:18

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 10/02/2020 18:14

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 18:13

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 10/02/2020 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 10/02/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2003

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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