15/03/2023 17:54

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2021 15:21

Baixa Definitiva
30/11/2021 15:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021
09/08/2021 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2021 13:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 19:58

Juntada de ACÓRDÃO
19/07/2021 09:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/07/2021 09:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/07/2021 09:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
12/06/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 11:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/07/2021 00:00 ATÉ 16/07/2021 23:59
31/05/2021 20:38

Pedido de inclusão em pauta
31/05/2021 20:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 17:12

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/05/2021 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2021 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 13:54

Alterado o assunto processual
28/04/2021 13:39

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Recurso: 0019754-72.2021.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Inadimplemento Agravante(s): FOREMAN CONFECÇÕES EIRELI - Em Recuperação Judicial RODOLFO KOURI RUBENS MELESKI Agravado(s): VELAR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIO MULTISSETORIAL FOREMAN CONFECÇÕES EIRELI, RODOLFO KOURI e RUBENS MELESKI agrava da decisão de mov. 190.1, integrada pela decisão de mov. 244.1, que indeferiu o pedido de impenhorabilidade do valor bloqueado via Sisbajud, bem como não deferiu o seu desbloqueio pelo fato de o valor bloqueado não se caracterizar como ínfimo, nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL autos nº 017227-42.2020.8.16.0014.

Os recorrentes pretendem a reforma da decisão, aduzindo inicialmente que a decisão deve ser anulada, porquanto carente de fundamentação adequada, bem como porque não apreciou todas as questões levantadas pelos agravantes quanto à impenhorabilidade do valor bloqueado, afrontando assim o disposto nos art. 489, §1º, III, IV e V, do CPC e art. 5º, LV e art. 93, IX, da CF.

Asseveram a necessidade de se reconhecer a impenhorabilidade do valor R$ 637,46 nos termos do art. 832 e 833, X do CPC, eis que se trata de verba absolutamente impenhorável inferior a 40 salários mínimos depositada em conta poupança ou em fundo de investimento.

Sustentam, ainda, que de acordo com o que dispõe o art. 836 do CPC, tal valor deve ser desbloqueado, uma vez que se trata de valor irrisório frente ao débito executado, representando apenas 0,026% do débito.

Por fim, pugnam pelo deferimento do benefício da gratuidade da justiça e ao final o provimento do recurso.

Oportunizada aos agravantes a comprovação da necessidade do benefício da gratuidade de Justiça (mov.9.1-TJ), o recurso foi preparado (mov.20.3-TJ).

EXPOSTO, DECIDO.

Pois bem, neste exame primeiro da controvérsia recursal, e à vista dos elementos carreados, quer parecer, neste juízo de cognição sumária, não ser necessária a concessão de efeito suspensivo, visto que não se revela o risco de perecimento de direito, bem como porque não houve tal pedido.

Assim, defiro o processamento do recurso, com intimação da parte agravada, em conformidade com o art. 1.019, II do CPC, para que, querendo, apresente resposta ao recurso, no prazo legal.

Sobre o recebimento do agravo sem atribuição de efeito suspensivo, dê-se conhecimento ao r.

Juízo de Origem, encaminhando-lhe cópia desta decisão, nos termos do art. 1.019, I do CPC.

Intimem-se.

Curitiba, 27 de abril de 2021. assinatura digital HAYTON LEE SWAIN FILHO DESEMBARGADOR RELATOR
27/04/2021 19:27

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
27/04/2021 19:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 19:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 19:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 19:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 19:13

Não Concedida a Medida Liminar
27/04/2021 17:28

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/04/2021 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Recurso: 0019754-72.2021.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Inadimplemento Agravante(s): FOREMAN CONFECÇÕES EIRELI - Em Recuperação Judicial RODOLFO KOURI RUBENS MELESKI Agravado(s): FUNDO DE INVEST.

EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL VALOR FOREMAN CONFECÇÕES EIRELI, RODOLFO KOURI e RUBENS MELESKI agravam da decisão de mov. 190.1, integrada pela decisão de mov. 244.1, que indeferiu o pedido de impenhorabilidade do valor bloqueado via Sisbajud, bem como não deferiu o seu desbloqueio pelo fato de o valor bloqueado não se caracterizar com ínfimo, nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 017227-42.2020.8.16.0014.

Os recorrentes pretendem a reforma da decisão, aduzindo inicialmente que a decisão deve ser anulada, ao passo que carente de fundamentação adequada, bem como porque não apreciou todas as questões levantadas pelos agravantes quanto a impenhorabilidade do valor bloqueado, afrontando assim o disposto nos art. 489, §1º, III, IV e V, do CPC e art. 5º, LV e art. 93, IX, da CF.

Asseveram a necessidade de se reconhecer a impenhorabilidade do valor R$ 637,46 nos termos do art. 832 e 833, X do CPC, eis que trata-se de verba absolutamente impenhorável inferior a 40 salários mínimos depositada em conta poupança ou em fundo de investimento.

Sustentam ainda, que de acordo com o que dispõe o art. 836 do CPC, tal valor deve ser desbloqueado, uma vez que se trata de valor irrisório frente ao débito executado, representando apenas 0,026% do débito.

Por fim, pugnam pelo deferimento do benefício da gratuidade da justiça e ao final o provimento do recurso.

EXPOSTO, DECIDO.

Pois bem, cumpre inicialmente destacar que, por se tratar de mera presunção, pode o Magistrado indeferir o benefício postulado pela parte, em havendo elementos concretos nos autos que apontem em sentido contrário, ou seja, que infirmem a hipossuficiência alegada, considerando que os agravantes são empresários, além de não haver, em favor da pessoa jurídica, a presunção citada, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.

Assim, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, oportunizo, aos agravantes a comprovação, no prazo de cinco dias, da real necessidade do benefício, mediante a juntada de documentos [a) Declaração de Imposto de Renda dos últimos 03 exercícios; b) Certidão negativa de bens de raiz fornecida pelo Tabelionato de Imóveis da cidade onde reside, atualizadas; d) Certidão negativa de propriedade de veículos automotores. e) Outros documentos que evidenciem a hipossuficiência econômica, bem como balancete da pessoa jurídica, sob pena de seu indeferimento.

Intimem-se.

Curitiba, 8 de abril de 2021. assinatura digital HAYTON LEE SWAIN FILHO DESEMBARGADOR RELATOR
09/04/2021 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 20:22

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 12:24

Conclusos para despacho INICIAL
08/04/2021 12:24

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
07/04/2021 22:06

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2021 17:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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