01/07/2025 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2025 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 17:53

Embargos de Declaração Acolhidos
27/06/2025 14:38

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2025 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2025 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2025 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 16:59

Extinto o processo por desistência
09/06/2025 14:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/05/2025 17:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/05/2025 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2025 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 16:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/04/2025 02:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2025 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 19:01

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/02/2025 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2025 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 13:59

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
05/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2024 18:24

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
27/06/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2024 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2024 15:45

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE ARRESTO
03/06/2024 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024 14:38

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/06/2024 14:36

Juntada de COMPROVANTE
22/05/2024 19:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/05/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2024 14:45

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
22/04/2024 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2024 14:39

DEFERIDO O PEDIDO
17/04/2024 17:44

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:22

Recebidos os autos
17/04/2024 14:22

Juntada de CUSTAS
16/04/2024 15:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2024 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/04/2024 13:09

Juntada de Certidão
07/03/2024 07:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2024 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2024 20:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2024 20:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
05/12/2023 14:38

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/12/2023 19:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/07/2023 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/07/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2023 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2023 09:37

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/06/2023 09:35

Juntada de COMPROVANTE
19/06/2023 19:45

MANDADO DEVOLVIDO
01/06/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:51

Expedição de Mandado
01/06/2023 17:46

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
18/08/2022 08:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/08/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022 15:46

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
29/07/2022 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2022 15:25

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
27/07/2022 17:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
28/06/2022 09:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/06/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 16:46

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/06/2022 16:45

Juntada de COMPROVANTE
03/06/2022 14:21

Juntada de COMPROVANTE
19/05/2022 16:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/05/2022 16:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/04/2022 13:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/04/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2022 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 14:00

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
31/03/2022 13:59

Juntada de COMPROVANTE
31/03/2022 13:59

Juntada de COMPROVANTE
31/03/2022 13:58

Juntada de COMPROVANTE
31/03/2022 13:58

Juntada de COMPROVANTE
09/03/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/03/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/03/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/03/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/01/2022 08:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/01/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 14:51

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
07/12/2021 19:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
21/09/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
05/08/2021 08:22

Recebidos os autos
05/08/2021 08:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/07/2021 16:25

APENSADO AO PROCESSO 0003277-76.2017.8.16.0173
30/07/2021 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/07/2021 16:21

Juntada de Certidão
30/07/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 10:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/07/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 16:42

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/06/2021 16:41

Juntada de COMPROVANTE
25/06/2021 21:55

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
25/06/2021 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2021 15:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/05/2021 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004527-08.2021.8.16.0173 Processo: 0004527-08.2021.8.16.0173 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$2.335,27 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): M.

A.

DE SOUZA - EXTINTORES E CARIMBOS - ME 1.

Expeça-se carta/mandado para citação, conforme requerido pelo exequente, e demais atos executórios, consoante artigos 7º e seguintes da Lei nº 6.830/80.

Observe-se os artigos 212 e 255 do Código de Processo Civil. 2.

Para pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da Execução Fiscal. 3.

Realizada a penhora e intimado o executado (inclusive para fins de embargos), certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. 4.

Caso o executado não seja citado ou não haja penhora de bens, ou, ainda, não opostos embargos, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. 5.

Outrossim, em se tratando de pessoa jurídica, caso conste dos autos endereço de sócio, preferencialmente gerente, antes de intimar o exequente, deverá ser intentada diligência (citação da empresa) na pessoa do sócio.

Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA.

NOTAS FISCAIS.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO.

ART. 702, §2º DO CPC.

RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ.

PESSOA JURÍDICA.

CITAÇÃO FRUSTRADA.

SÓCIO ADMINISTRADOR NÃO LOCALIZADO.

CITAÇÃO DO SÓCIO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO.

VIABILIDADE.

MEDIDA ADEQUADA E RAZOÁVEL PARA A CIENTIFICAÇÃO DA EXECUTADA ACERCA DA EXISTÊNCIA DA LIDE.

CITAÇÃO EDITALÍCIA.

NÃO RECOMENDAÇÃO.

MEDIDA ADEQUADA APENAS QUANDO ABSOLUTAMENTE INVIÁVEL A CITAÇÃO PESSOAL.

RECURSO DESPROVIDO. 1. "A jurisprudência desta egrégia Corte de Justiça tem se inclinado no sentido de ser admitida a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio minoritário, mesmo sem poderes de administração da sociedade, em hipóteses excepcionais, em que se verifica que este é o único meio hábil para o aperfeiçoamento da relação processual 2.

A citação da pessoa jurídica na pessoa de um de seus sócios, ainda que sem poderes de administração, possui maior efetividade do que a citação editalícia, possibilitando a efetiva cientificação da parte ré acerca da existência da lide e o exercício de defesa que lhe é assegurando, devendo a citação por edital da empresa ré ficar reservada apenas paras as hipóteses em que é absolutamente inviável a citação pessoal dos integrantes da sociedade”. (TJ/DFT, Acórdão n.878157, 20150020056860AGI, Relator: ALFEU MACHADO 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 02/07/2015, Publicado no DJE: 08/07/2015.

Pág.: 213) Apelação Cível nº 0014613-87.2013.8.16.0021 2 (TJPR - 17ª C.Cível - 0014613-87.2013.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Lauri Caetano da Silva - J. 19.11.2018) (Sem grifos no original). 6.

Ainda, considerando entendimento atual do STJ quanto à prescindibilidade de esgotamento de outras diligências para consulta aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, caso requerido, desde já resta deferida consulta.

PROCESSUAL CIVIL.

SISTEMA INFOJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1.

O posicionamento da Corte de origem destoa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. É desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas Bacen-jud, Renajud ou Infojud), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21.1.2007. Precedentes: REsp 1.582.421/SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27.5.2016; REsp 1.667.529/RJ, Min Rel.

Herman Benjamin, Segunda Turma, Dje 29.6.2017. 2.

Agravo conhecido para dar provimento ao Recurso Especial e permitir a utilização do sistema Infojud independentemente do esgotamento de diligências. (AREsp 1528536/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 19/12/2019) 7.

Por fim, sobrevindo noticia de parcelamento administrativo, e requerida suspensão do feito, aguarde-se pelo prazo requerido.

Diligências necessárias.

Intime(m)-se.

Umuarama, 17 de abril de 2021.

Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito
03/05/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 18:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/04/2021 18:54

Juntada de Certidão
16/04/2021 18:51

Alterado o assunto processual
16/04/2021 16:41

Recebidos os autos
16/04/2021 16:41

Distribuído por sorteio
14/04/2021 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2021 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2021 20:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/04/2021 20:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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