TJPR - 0000620-15.2017.8.16.0157

1ª instância - Sao Joao do Triunfo - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDVINO PANCHSKI

CPF *79.***.*84-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO DOMBROSKI

CPF *37.***.*41-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 12:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/12/2024 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2024 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2024

  • 02/12/2024 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2024

  • 02/12/2024 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2024

  • 20/11/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE EDVINO PANCHSKI

  • 20/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOMBROSKI

  • 05/11/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 18:05

    Homologada a Transação

  • 17/10/2024 14:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/10/2024 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/10/2024 18:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 14/10/2024 17:42

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/10/2024 20:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/10/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOMBROSKI

  • 29/09/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 16:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/09/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 16/09/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 16/09/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 16/09/2024 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 12:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2024 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 15:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/08/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 14:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2024 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2024 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOMBROSKI

  • 13/08/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE EDVINO PANCHSKI

  • 01/08/2024 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 15:07

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2024 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 12:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 14:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/07/2024 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 13:33

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/04/2024 15:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 11/04/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/02/2024 18:36

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 10:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/11/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 14:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 17:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2023 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 17:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE EDVINO PANCHSKI

  • 04/05/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOMBROSKI

  • 27/04/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 09:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 18:43

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/04/2023 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/04/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 19:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 27/03/2023 22:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 19:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOMBROSKI

  • 02/03/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 18:50

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 24/10/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 14:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOMBROSKI

  • 15/09/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOMBROSKI

  • 13/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOMBROSKI

  • 12/09/2022 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/08/2022 18:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/08/2022 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 16:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/08/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 17:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOMBROSKI

  • 25/07/2022 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 15:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2022 19:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 14:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOMBROSKI

  • 23/05/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 16:00

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 15:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2022 22:04

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 22:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 14:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/03/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOMBROSKI

  • 16/02/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2022 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 20:33

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2022 20:29

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 15:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/02/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 18:20

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 18:09

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 17:50

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 10/12/2021 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 12:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/11/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 18:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 21:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/07/2021 22:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOMBROSKI

  • 31/05/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:46

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PROJUDI Rua Francisco Neves Filho, 75 - Forum Estadual - Centro - São João do Triunfo/PR - CEP: 84.150-000 - Fone: 42 3447-1235   Processo:   0000620-15.2017.8.16.0157 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$17.000,00 Exequente(s):   edvino panchski Executado(s):   PAULO ROBERTO DOMBROSKI   Vistos etc. 1.

    Defiro o pedido de penhora de bens (BACENJUD e RENAJUD) em nome de ANDRIELI MELLO DOMBROSKI, cônjuge da parte requerida, casados sob o regime de comunhão parcial de bens em data de 15.04.2005, até o limite da meação do executado, nos termos do art. 1.658 do Código Civil c/c arts. 789, 790, inciso IV, e 843, todos do Código de Processo Civil. “Art. 790.

    São sujeitos à execução os bens: (...) IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; (...)” Cito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO QUE INDEFERIU PENHORA DE BENS DO CÔNJUGE DO EXECUTADO.

    POSSIBILIDADE.

    REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.

    COMUNICABILIDADE.

    ART. 1.658 DO CC.

    INDÍCIOS SUFICIENTES DA EXISTÊNCIA DA UNIÃO CONJUGAL.

    CONFISSÃO. ÔNUS DA CÔNJUGE DE DEMONSTRAR O CONTRÁRIO, EM PROCEDIMENTO PRÓPRIO. - Segundo prescreve o artigo 1.658 do Código Civil, os bens adquiridos na constância do casamento se comunicam e integram o patrimônio do casal.

    Nesse aspecto, nada impede que a penhora recaia sobre a meação pertencente ao executado referente aos bens registrados exclusivamente em nome da sua esposa. - Existindo indícios suficientes da existência da união conjugal, inclusive do regime de bens a qual está sujeita, é cabível a penhora, e ônus do cônjuge em demonstrar, mediante procedimento próprio, eventual impenhorabilidade.

    Recurso provido” (TJ-PR - AI: 00497326520198160000 PR 0049732-65.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira, Data de Julgamento: 26/02/2020, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/02/2020). “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA.

    PENHORA DE BENS REGISTRADOS EM NOME DE EMPRESA INDIVIDUAL DA ESPOSA DO EXECUTADO.

    POSSIBILIDADE.

    REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.

    COMUNICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.

    FIRMA INDIVIDUAL SEM PERSONALIDADE JURÍDICA.

    COMUNICABILIDADE DE BENS.

    DECISÃO REFORMADA. 1.

    O art. 790, inciso IV do CPC, prevê que estão sujeitos à execução os bens “do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida", certo que pela norma (...) do Código Civil, no regime da comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. 2.

    A firma individual não tem personalidade jurídica própria, de modo que bens inseridos pelo empresário individual no desenvolvimento da atividade da empresa não compõem patrimônio distinto, posto que integrantes do acervo individual do empresário, o qual responderá, ilimitadamente, por todas suas dívidas, tanto as contraídas mediante atos de comércio como as advindas de atos da vida civil.

    Precedentes.

    Agravo de Instrumento à que se dá provimento” (TJPR - 17ª C.Cível - 0000877-21.2020.8.16.0000 - Cambé -  Rel.: Juiz Francisco Carlos Jorge -  J. 09.07.2020) “Agravo de instrumento.

    Execução.

    Pedido genérico de penhora de bens que guarnecem a residência do executado.

    Impossibilidade de especificação.

    Busca e bloqueio de bens em nome do cônjuge.

    Regime de comunhão parcial.

    Meação do marido.

    Possibilidade. (...) 2.

    No regime da comunhão parcial de bens, metade dos bens adquiridos pela esposa a partir do matrimônio compõe a meação do marido, isto é, integra o patrimônio deste último e, portanto, responde pelas dívidas deste, nos termos do art. 789 do CPC/2015. 3.

    Agravo provido” (TJ-PR - AI: 00150034720188160000 PR 0015003-47.2018.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, Data de Julgamento: 15/05/2019, 12ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/05/2019). “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL.

    DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERE O BLOQUEIO DE BENS PERTENCENTES AO CONJUNGE DO EXECUTADO.

    IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE.

    ACOLHIMENTO.

    EXECUTADO CASADO PELO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.

    PENHORA ON LINE DOS VALORES LOCALIZADOS EM NOME DO CÔNJUGE ADMITIDA, DESDE QUE RESPEITADA A MEAÇÃO, BEM COMO A NECESSIDADE DE POSTERIOR INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE ACERCA DA PENHORA.

    PRECEDENTES.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO” (TJ-PR - AI: 00048614720198160000 PR 0004861-47.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira, Data de Julgamento: 04/09/2019, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/09/2019). “Agravo de Instrumento.

    Execução de Título Extrajudicial.

    Penhora de veículo adquirido na constância do casamento.

    Regime de comunhão parcial de bens.

    Dívida do cônjuge anterior ao casamento, não contraída em benefício da entidade familiar.

    Possibilidade de penhora, desde que respeitada a meação.

    Cônjuge meeira tem direito a 50% do valor obtido com a venda do bem.

    Recurso desprovido. 1.

    Os bens adquiridos na constância do casamento sob o regime de comunhão parcial, ainda que em nome de apenas um dos cônjuges, podem ser penhorados.

    No entanto, deve ser respeitada a meação. 2. “(...) 1.

    Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem ser levados à hasta pública, reservando-se ao cônjuge meeiro do executado a metade do preço obtido.

    Incidência da Súmula 83 do STJ. (...) (AgInt no AREsp 970.203/MG, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/2016, DJe 02/02/2017)” (TJ-PR - AI: 00054974720188160000 PR 0005497-47.2018.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, Data de Julgamento: 13/06/2018, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 18/06/2018). 3.

    A constrição judicial deve ser realizada na forma do art. 854 do CPC. 4.

    Após a efetivação da penhora, intimem-se o exequente e a cônjuge meeira para se manifestarem nos autos em 10 dias. 5.

    Intimações e diligências necessárias.     Gyordano B.

    W.

    Bordignon          Juiz de Direito

  • 05/05/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:35

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 30/04/2021 14:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2021 12:17

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 19:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 15:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/01/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 18:41

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/01/2021 08:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/12/2020 17:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/11/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOMBROSKI

  • 19/11/2020 17:41

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 18:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/10/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOMBROSKI

  • 20/10/2020 21:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2020 01:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 01:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 12:04

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/09/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE EDVINO PANCHSKI

  • 09/09/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOMBROSKI

  • 25/08/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 18:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/08/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 16:42

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 17:00

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 08/06/2020 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2020 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 14:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 03/04/2020 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 13:02

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOMBROSKI

  • 22/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 13:02

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE EDVINO PANCHSKI

  • 05/10/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE EDVINO PANCHSKI

  • 15/09/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 17:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/08/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/08/2019 18:34

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 17/07/2019 12:02

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 12:02

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/07/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/07/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE EDVINO PANCHSKI

  • 16/07/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOMBROSKI

  • 10/07/2019 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DOMBROSKI

  • 08/07/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 18:43

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 19/06/2019 18:42

    Juntada de LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 19/06/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 14:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/05/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 16:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2019 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/04/2019 18:22

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 01/04/2019 15:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/02/2019 16:43

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 16:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2019 10:01

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 28/01/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 12:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/11/2018 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 12:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/11/2018 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 14:58

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2018 14:45

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 15/10/2018 18:21

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2018 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 14:59

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 25/09/2018 14:32

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 14:24

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 18/09/2018 13:47

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 13:47

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/09/2018 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/09/2018 18:12

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2018 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/06/2018 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 17:36

    Recebidos os autos

  • 22/06/2018 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/06/2018 17:31

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 17:31

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/06/2018 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/06/2018 17:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/06/2018 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2018 15:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/05/2018 15:01

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 15:00

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2018 14:59

    Processo Reativado

  • 26/09/2017 18:35

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2017 18:14

    Recebidos os autos

  • 26/09/2017 18:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/09/2017 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2017 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2017

  • 19/09/2017 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2017

  • 19/09/2017 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2017

  • 01/09/2017 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 14:48

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 01/09/2017 14:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2017 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2017 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 12:52

    Recebidos os autos

  • 26/07/2017 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/07/2017 15:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/07/2017 15:11

    Recebidos os autos

  • 24/07/2017 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2017 15:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/07/2017 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2017

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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