TJPR - 0001913-69.2021.8.16.0160
1ª instância - Sarandi - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 22:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2025 22:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/05/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2025 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2025 16:20
OUTRAS DECISÕES
-
25/11/2024 16:48
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 22:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2024 22:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2024 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2024 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2024 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2024 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2024 14:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2024 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2024 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2024 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2024 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2024 14:05
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/10/2024 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2024 14:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
21/10/2024 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
09/10/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 14:51
Juntada de COMPROVANTE
-
09/10/2024 11:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/09/2024 00:50
DECORRIDO PRAZO DE MICHELE BARBOSA FERREIRA
-
14/09/2024 00:50
DECORRIDO PRAZO DE EVERTON RIBEIRO ALCANTARA DA SILVA
-
07/09/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE EVERTON RIBEIRO ALCANTARA DA SILVA
-
06/09/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE MICHELE BARBOSA FERREIRA
-
05/09/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 15:00
Expedição de Mandado
-
30/08/2024 13:36
Juntada de COMPROVANTE
-
30/08/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2024 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 13:05
Juntada de COMPROVANTE
-
26/08/2024 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2024 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2024 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2024 09:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/08/2024 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 13:40
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/08/2024 13:39
Juntada de COMPROVANTE
-
14/08/2024 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2024 12:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/08/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 14:18
Expedição de Mandado
-
12/08/2024 14:15
Expedição de Mandado
-
13/07/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2024 21:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2024 21:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2024 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2024 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2024 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2024 15:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
02/07/2024 15:45
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
10/06/2024 22:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2024 22:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 16:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/06/2024 21:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2024 21:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2024 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2024 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2024 16:12
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/05/2024 16:11
Juntada de COMPROVANTE
-
22/05/2024 12:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/05/2024 15:48
Juntada de COMPROVANTE
-
08/05/2024 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2024 21:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2024 21:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 15:02
Expedição de Mandado
-
07/05/2024 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2024 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 18:11
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/04/2024 22:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2024 22:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/04/2024 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2024 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2024 16:38
Juntada de COMPROVANTE
-
09/04/2024 16:36
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 16:32
Juntada de COMPROVANTE
-
05/04/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2024 21:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2024 21:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2024 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2024 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2024 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 13:32
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/03/2024 13:30
Juntada de COMPROVANTE
-
25/03/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2024 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2024 15:12
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/03/2024 15:08
Juntada de COMPROVANTE
-
05/03/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2024 14:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/02/2024 14:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/02/2024 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 14:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/02/2024 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 14:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
23/02/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 13:50
Juntada de COMPROVANTE
-
23/02/2024 13:49
Juntada de COMPROVANTE
-
23/02/2024 13:48
Juntada de COMPROVANTE
-
23/02/2024 13:47
Juntada de COMPROVANTE
-
23/02/2024 13:42
Juntada de COMPROVANTE
-
23/02/2024 13:41
Juntada de COMPROVANTE
-
23/02/2024 13:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
21/02/2024 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2024 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 13:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/02/2024 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 13:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/02/2024 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 13:15
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
20/02/2024 13:10
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 13:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
26/01/2024 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2024 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/12/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2023 13:12
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/12/2023 13:10
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 16:41
OUTRAS DECISÕES
-
24/09/2023 09:57
Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
-
24/09/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 15:44
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 13:43
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 23:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2023 23:38
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
07/06/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 14:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2023 17:34
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
01/06/2023 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2023 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2023 21:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2023 21:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 16:59
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/05/2023 16:24
Juntada de COMPROVANTE
-
24/04/2023 18:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/04/2023 13:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 13:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/04/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 15:15
Expedição de Mandado
-
13/04/2023 15:14
Expedição de Mandado
-
20/10/2022 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2022 12:44
Juntada de COMPROVANTE
-
20/10/2022 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2022 16:11
Juntada de COMPROVANTE
-
19/10/2022 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 18:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/10/2022 18:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/09/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 17:39
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
08/09/2022 15:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/08/2022 14:35
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 22:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2022 22:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 16:44
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 22:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2022 22:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 15:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/04/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 15:43
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/02/2022 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 12:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2022 00:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/02/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 18:00
Conclusos para decisão
-
28/01/2022 18:00
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 17:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/01/2022 21:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2022 21:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2021 17:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 13:23
PROCESSO SUSPENSO
-
08/12/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 13:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/12/2021 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 11:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/11/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 13:46
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/09/2021 23:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 23:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 16:22
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
13/08/2021 18:55
Juntada de COMPROVANTE
-
11/08/2021 16:50
Juntada de Petição de contestação
-
06/08/2021 16:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/08/2021 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2021 18:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 18:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 17:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 17:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/07/2021 17:02
Juntada de COMPROVANTE
-
19/07/2021 16:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 15:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/07/2021 14:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2021 18:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
09/07/2021 09:27
Juntada de COMPROVANTE
-
08/07/2021 22:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/07/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 12:26
Juntada de COMPROVANTE
-
30/06/2021 16:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/06/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
28/06/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 19:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 19:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 19:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/06/2021 19:44
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 19:40
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 19:36
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 19:32
Expedição de Mandado
-
24/06/2021 19:28
Expedição de Mandado
-
17/06/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
14/05/2021 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 17:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2021 13:15
Juntada de COMPROVANTE
-
08/05/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 13:44
Juntada de COMPROVANTE
-
07/05/2021 13:37
Juntada de COMPROVANTE
-
27/04/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 13:43
Juntada de COMPROVANTE
-
27/04/2021 13:42
Juntada de COMPROVANTE
-
27/04/2021 13:41
Juntada de COMPROVANTE
-
20/04/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/04/2021 12:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/04/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/04/2021 11:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/04/2021 11:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/04/2021 11:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/04/2021 11:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/04/2021 11:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/04/2021 11:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/04/2021 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 11:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/04/2021 11:37
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
01/04/2021 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/03/2021 19:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2021 19:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2021 19:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 19:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Maringá FORO REGIONAL DE SARANDI Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Av.
Maringá, n. 3.033, Jd.
Nova Aliança, Ed.
Fórum - Fone: (44) 3264-2711 Processo: 0001913-69.2021.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$23.000,00 Polo Ativo(s): EVERTON RIBEIRO ALCANTARA DA SILVA Michele Barbosa Ferreira Polo Passivo(s): A C C Flores e Decorações LTDA ALEX DOMINGOS PEREIRA NERIS *52.***.*66-46 Charme Flores e Decoracoes Ltda Me FABIO LUIZ SECCO LUIZA APARECIDA CAMARGO MOLITERNO FILHO E MOLITERNO LTDA RICARDO ALBERTO MOLITERNO FILHO V A S DECORACOES EIRELI VALDENICE APARECIDA DA SILVA SPIGUEL Trata-se de ação de conhecimento na qual a parte autora pede, incidentalmente, em sede de tutela provisória de urgência, provimento de natureza antecipada, a fim de que seja determinado a constrição de valores através do sistema Sisbajud, Renajud, com o fito de resguardar eventual execução.
Aduzem os requerentes que firmaram contrato com a requerida CHARME FLORES E DECORAÇÕES LTDA para prestação de serviço de decoração de suas bodas, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que seria prestado em setembro de 2021.
Relatam que em decorrência de um incêndio que atingiu a requerida em outubro de 2020, foi amplamente noticiado o encerramento das atividades dessa e a rescisão dos contratos.
Aduzem que não houve a devolução do montante pago, bem como, não há nenhuma sinalização de cumprimento do contrato.
Brevemente relatados, decido.
Primeiramente cumpre esclarecer que o arresto, como medida de apreensão de bens que tem por fim garantir futura execução por quantia certa, refere-se do arresto cautelar, previsto no art. 301 do CPC/2015, que não se confunde com o arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/2015, que visa assegurar futura penhora na execução e que possui requisitos específicos.
A concessão da tutela provisória cautelar exige a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo, além das circunstâncias previstas nos parágrafos do art. 300 do NCPC, bem como da compatibilidade com o procedimento previsto na LJE.
Nesse sentido, o contido no Enunciado 161 do FONAJE: “Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95”.
Sem a ocorrência destes requisitos, não há que se falar em concessão da tutela provisória.
No caso dos autos, em que pesem os documentos apresentados com a inicial, não vislumbro os requisitos para concessão da tutela, nos termos do art. 300 do NCPC.
Em atenção a todo o narrado vislumbro a necessidade de apuração acurada, quanto à questão exposta da ocorrência de caso fortuito e suas implicações no caso em comento, e, por conseguinte, de uma maior dilação probatória que a profundidade de análise desses elementos inicialmente trazidos não permite em sede de tutela.
Assim, não estão preenchidos, no meu entender, os requisitos do art. 300, do Código de Processo Civil, sem a ocorrência destes requisitos, não há que se falar em antecipação da tutela, razão pela qual indefiro o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência.
Designe-se audiência de conciliação.
Citem-se.
Intimem-se Sarandi, datado e assinado digitalmente.
ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito -
15/03/2021 12:34
Recebidos os autos
-
15/03/2021 12:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
15/03/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 10:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/03/2021 16:35
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
12/03/2021 16:35
Juntada de Certidão
-
12/03/2021 16:34
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
12/03/2021 15:48
Recebidos os autos
-
12/03/2021 15:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/03/2021 15:48
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
12/03/2021 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2021
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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