TJPR - 0022238-13.2015.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 4ª Vara Civel

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA NOVA- PONTA GROSSA I

CNPJ: 10.912.349/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIVIANE DELLA TORRES URBANSKI

CPF *09.***.*35-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/02/2024 22:02

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 17:18

Recebidos os autos
15/02/2024 17:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/02/2024 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/02/2024 14:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024
10/02/2024 01:11

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRA NOVA- PONTA GROSSA I REPRESENTADO(A) POR ADRIANA MARTINS DOS SANTOS
11/01/2024 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/01/2024 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2024 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2024 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2024 09:06

Conclusos para decisão
08/01/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/12/2023 03:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/08/2021 21:14

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 13:16

Conclusos para despacho
26/08/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRA NOVA- PONTA GROSSA I REPRESENTADO(A) POR ADRIANA MARTINS DOS SANTOS
25/08/2021 10:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2021 21:35

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 13:15

Conclusos para despacho
18/08/2021 14:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2021 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 08:44

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
12/08/2021 10:12

PROCESSO SUSPENSO
12/08/2021 10:09

Juntada de Certidão
10/08/2021 02:08

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRA NOVA- PONTA GROSSA I REPRESENTADO(A) POR ADRIANA MARTINS DOS SANTOS
09/08/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
30/07/2021 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 15:01

DEFERIDO O PEDIDO
19/07/2021 12:29

Conclusos para despacho
05/07/2021 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
05/07/2021 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 18:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRA NOVA- PONTA GROSSA I REPRESENTADO(A) POR ADRIANA MARTINS DOS SANTOS
17/05/2021 01:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 14:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2021 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022238-13.2015.8.16.0019 Processo: 0022238-13.2015.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Multa de 10% Valor da Causa: R$6.272,71 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRA NOVA- PONTA GROSSA I representado(a) por ADRIANA MARTINS DOS SANTOS Executado(s): VIVIANE DELLA TORRES URBANSKI 1.

O feito foi julgado procedente para o fim de condenar a ré ao pagamento dos valores devidos a título de contribuições condominiais (mov. 61).

O cumprimento de sentença fora iniciado em 01 de novembro de 2016 (mov. 79.1).

Bacenjud (mov. 95). Renajud (mov. 111).

Penhora dos direitos aquisitivos do imóvel (mov. 131).

Determinado o arquivamento do feito (mov. 193).

Determinada a intimação pessoal da executada a respeito do início da fase do cumprimento de sentença (mov. 203).

AR acostado aos autos em 14/10/2020 (mov. 220).

Impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 223), requerendo a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e a suspensão das custas e despesas processuais.

Defende que os atos expropriatórios realizados em momento anterior à intimação da executada a respeito do início do cumprimento de sentença devem ser considerados nulos e que a penhora sobre os direitos aquisitivos da executada sobre o imóvel não teria observado a ordem de preferencia prevista na legislação processualista.

Defende, ainda, a ocorrência de excesso na execução, uma vez que efetuou o pagamento das parcelas referentes aos meses de novembro/2014 e dezembro/2014, além de perseguir o pagamento de honorários sucumbenciais.

A parte exequente se manifestou a respeito (mov. 229).

Concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte executada (mov. 242).

Manifestação da executada (mov. 245). É o relatório.

DECIDO.

Embora a parte executada requeria a suspensão das verbas de sucumbência, importante destacar que que a concessão da justiça gratuita opera efeitos ex nunc, de modo que não se aplica às verbas anteriormente fixadas. Vejamos o entendimento do E.

Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.

IMPOSSIBILIDADE.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

SÚMULA 7/STJ.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

EFEITOS EX NUNC. 1.

Ação de busca e apreensão. 2.

A jurisprudência consolidada nesta Corte Superior é no sentido de que a revisão do quantitativo em que autor e réu decaíram do pedido para fins de aferição de sucumbência recíproca ou mínima implica reexame de matéria fático-probatória, incidindo a Súmula 7/STJ.

Precedentes. 3.

Esta Corte possui entendimento de que os efeitos da concessão da gratuidade da justiça não são retroativos.

Precedentes. 4.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1718508/ES, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/11/2020, DJe 27/11/2020) (destacou-se) No mesmo sentido já entendeu o E.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná : AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO – BENEFÍCIO DA GRATUIDADE RETORATIVO – IMPOSSIBILIDADE – EFEITOS EX NUNC – PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 4ª C.

Cível - 0047919-37.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargadora Regina Afonso Portes - J. 28.03.2019) (TJ-PR - AI: 00479193720188160000 PR 0047919-37.2018.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargadora Regina Afonso Portes, Data de Julgamento: 28/03/2019, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 08/04/2019) (destacou-se) Deste modo, não há que se falar em suspensão da execução no que se refere às verbas sucumbenciais, tampouco excesso na execução pela cobrança dos honorários advocatícios.

Em relação ao argumento de que a executada teria realizado o pagamento das prestações referentes aos meses de novembro/2014 e dezembro/2014, importante destacar que tal matéria deveria ter sido suscitada durante a fase de conhecimento, contudo, a ré manteve-se inerte.

Neste momento, resta constituído o título executivo judicial, de modo que mostra-se inviável discussão a este respeito em sede de cumprimento de sentença. Confira-se caso análogo: BANCÁRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INOCORRÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO (CPC, ARTIGO 525, § 1º, INCISO V).

REQUERIDOS QUE FORAM CITADOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME ART. 701 DO CPC, MAS SE MANTIVERAM INERTES.

DECISÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO QUE CONSTITUIU DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, COM BASE NO ART. 701, § 2º, DO CPC.

MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DE RECURSO EM MOMENTO OPORTUNO.

REQUERIDOS QUE PRETENDEM, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DISCUTIR O SUPOSTO EXCESSO DE EXECUÇÃO DIANTE DAS ALEGADAS COBRANÇAS INDEVIDAS FEITAS NA AÇÃO MONITÓRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

MATÉRIA QUE DEVERIA TER SIDO SUSTENTADA AINDA NA FASE DE CONHECIMENTO, POR MEIO DE EMBARGOS MONITÓRIOS.

INCABÍVEL A MODIFICAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO EM FASE EXECUTÓRIA, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA E AO INSTITUTO DA PRECLUSÃO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.

Cível - 0034014-28.2019.8.16.0000 - Paranavaí - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 28.10.2019) (TJ-PR - AI: 00340142820198160000 PR 0034014-28.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira, Data de Julgamento: 28/10/2019, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 30/10/2019) (destacou-se) No que se refere à alegação de nulidade dos atos expropriatórios, denota-se que este Juízo entendeu pela necessidade de intimação pessoal do devedor para efetuar o pagamento voluntário da dívida (mov. 203).

Desta feita, considerando que o executado não fora intimado a respeito do início da fase de cumprimento de sentença, deve ser reconhecida a nulidade dos atos expropriatórios realizados nos autos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO.

NULIDADO DOS ATOS SUBSEQUENTES. 1.\tO artigo 523, § 1º do novel Código de Processo Civil estabelece que o cumprimento de sentença se inicia a requerimento do exequente, sendo intimado o devedor para satisfazer o débito, no prazo de quinze dias, acrescendo-se a multa em caso de ausência de pagamento voluntário no interregno de tempo fixado em lei. 2.\tNo presente feito não houve intimação específica da ora agravante para efetuar o pagamento voluntário da dívida, tanto que o magistrado de primeiro grau indeferiu o pedido de arresto online sobre a quantia disponível nos autos de outra demanda em que as partes litigam, sob o fundamento de que seria imprescindível a intimação da parte devedora para cumprimento voluntário de sua obrigação antes de que sejam realizados atos expropriatórios. 3.\tNo ponto em discussão, cumpre salientar que a intimação é a forma de dar ciência às partes acerca dos atos e termos ocorridos no curso do processo, de modo que a ausência de comunicação oficial dos atos processuais realizados no feito importa em invalidade, conforme dispõe os artigos 272, § 2º e 280, ambos do Código de Processo Civil. 4.\tAssim, ausente intimação da parte para pagamento, deve ser reconhecida a nulidade dos atos praticados e determinar a intimação da agravante para pagamento voluntário do débito, prosseguindo-se o cumprimento de sentença.

Inteligência dos artigos 277 e 281, ambos do CPC.Dado provimento ao agravo de instrumento. (TJ-RS - AI: *00.***.*28-41 RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Data de Julgamento: 15/04/2020, Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: 12/05/2020) Ante o reconhecimento da nulidade dos atos posteriores ao início da fase de cumprimento de sentença, resta prejudicada a análise da alegação de ofensa à ordem de preferência. 2.

Em razão do exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer a nulidade dos atos praticados após o início da fase de cumprimento de sentença (mov. 79).

Deixo de condenar em honorários, conforme entendimento jurisprudencial[1]. 3.

Preclusa esta decisão, levante-se eventuais penhoras e bloqueios existentes. 4.

Na sequência, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. (1) IMPUGNAÇÃO À PENHORA.

PENHORA QUE RECAI SOBRE DOIS IMÓVEIS DOS AGRAVANTES.

PARTE DE UM DOS IMÓVEIS QUE JÁ SERIA SUFICIENTE PARA QUITAR O VALOR DEVIDO.

IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE FRAÇÃO IDEAL.

CPC QUE PREVÊ A PLENA POSSIBILIDADE DE PENHORA DO IMÓVEL TODO, AINDA QUE ULTRAPASSE O VALOR DEVIDO. (2) NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL MAIOR, NO ENTANTO.

EVIDENTE EXCESSO, TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL MENOR JÁ É SUFICIENTE PARA QUITAR A DÍVIDA. (3) FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

DESCABIMENTO.

ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO QUE NÃO GERA EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NEM MESMO PARCIAL.

AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA A JUSTIFICAR OS HONORÁRIOS.

PRECEDENTE.

DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0020914-69.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - J. 29.03.2021) (destacou-se)
06/05/2021 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 17:49

DEFERIDO O PEDIDO
22/04/2021 13:12

Conclusos para despacho
15/04/2021 00:37

DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DELLA TORRES URBANSKI
15/04/2021 00:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 10:57

Conclusos para despacho
25/02/2021 11:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2021 13:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2021 23:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRA NOVA- PONTA GROSSA I REPRESENTADO(A) POR ADRIANA MARTINS DOS SANTOS
09/02/2021 14:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2021 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2021 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 08:53

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/01/2021 01:07

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRA NOVA- PONTA GROSSA I REPRESENTADO(A) POR ADRIANA MARTINS DOS SANTOS
10/12/2020 17:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2020 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2020 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 12:15

Conclusos para despacho
20/11/2020 00:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2020 23:57

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
07/11/2020 00:47

DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DELLA TORRES URBANSKI
04/11/2020 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
14/10/2020 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 16:10

Juntada de Certidão
08/09/2020 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 01:00

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRA NOVA- PONTA GROSSA I REPRESENTADO(A) POR ADRIANA MARTINS DOS SANTOS
03/09/2020 21:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2020 13:09

Recebidos os autos
02/09/2020 13:09

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
02/09/2020 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 22:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/09/2020 16:13

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
27/08/2020 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 01:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2020 01:40

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/08/2020 00:16

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRA NOVA- PONTA GROSSA I REPRESENTADO(A) POR ADRIANA MARTINS DOS SANTOS
21/08/2020 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2020 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 10:49

Conclusos para despacho
12/08/2020 15:35

Processo Desarquivado
22/07/2020 10:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2019 03:58

Juntada de Petição de substabelecimento
28/07/2019 23:17

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
28/07/2019 23:17

Juntada de COMPROVANTE
26/06/2019 00:20

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRA NOVA- PONTA GROSSA I REPRESENTADO(A) POR ADRIANA MARTINS DOS SANTOS
15/06/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2019 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2019 15:02

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
29/05/2019 10:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/05/2019 00:34

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRA NOVA- PONTA GROSSA I REPRESENTADO(A) POR ADRIANA MARTINS DOS SANTOS
03/05/2019 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2019 14:26

Juntada de Certidão
16/04/2019 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2019 09:39

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/03/2019 00:13

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRA NOVA- PONTA GROSSA I REPRESENTADO(A) POR ADRIANA MARTINS DOS SANTOS
09/03/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2019 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2019 10:09

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/02/2019 00:32

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRA NOVA- PONTA GROSSA I REPRESENTADO(A) POR ADRIANA MARTINS DOS SANTOS
15/12/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2018 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2018 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2018 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2018 14:08

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
31/10/2018 00:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2018 09:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/08/2018 09:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2018 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2018 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2018 01:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2018 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2018 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2018 16:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/08/2018 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2018 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 11:19

Conclusos para despacho
05/07/2018 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2018 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2018 15:21

CONCEDIDO O PEDIDO
09/04/2018 10:59

Conclusos para despacho
16/03/2018 11:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2018 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2018 00:15

DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DELLA TORRES URBANSKI
25/01/2018 00:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2017 00:44

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRA NOVA- PONTA GROSSA I REPRESENTADO(A) POR ADRIANA MARTINS DOS SANTOS
11/12/2017 09:58

Juntada de Certidão
09/12/2017 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2017 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/12/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2017 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2017 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2017 10:52

Juntada de Certidão
22/11/2017 10:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/11/2017 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2017 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2017 14:58

CONCEDIDO O PEDIDO
31/10/2017 10:20

Conclusos para despacho
23/10/2017 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/10/2017 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2017 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2017 15:16

Juntada de Certidão
17/10/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2017 16:29

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
06/10/2017 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2017 13:44

CONCEDIDO O PEDIDO
27/09/2017 09:03

Conclusos para despacho
14/09/2017 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/09/2017 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2017 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2017 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2017 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2017 21:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 09:21

Conclusos para decisão
02/06/2017 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2017 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2017 16:55

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/05/2017 00:31

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRA NOVA- PONTA GROSSA I REPRESENTADO(A) POR ADRIANA MARTINS DOS SANTOS
06/05/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2017 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2017 16:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
25/04/2017 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2017 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/04/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2017 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2017 16:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/04/2017 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2017 09:46

Conclusos para despacho
24/03/2017 15:19

Juntada de Certidão
20/03/2017 18:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2017 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2017 15:34

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/02/2017 00:15

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRA NOVA- PONTA GROSSA I REPRESENTADO(A) POR ADRIANA MARTINS DOS SANTOS
24/01/2017 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2017 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2017 17:38

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
07/12/2016 14:05

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
05/12/2016 13:59

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/11/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2016 17:40

Recebidos os autos
16/11/2016 17:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
16/11/2016 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2016 16:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/11/2016 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2016 08:53

Conclusos para despacho
09/11/2016 14:42

Recebidos os autos
09/11/2016 14:42

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
08/11/2016 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/11/2016 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/11/2016 16:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2016 16:16

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/11/2016 16:04

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2016 08:40

Conclusos para despacho
25/10/2016 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2016 14:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2016 00:19

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRA NOVA- PONTA GROSSA I REPRESENTADO(A) POR ADRIANA MARTINS DOS SANTOS
17/10/2016 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2016 21:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2016 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2016 09:20

Conclusos para despacho
29/09/2016 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2016 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2016 14:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2016
12/09/2016 14:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2016
12/09/2016 14:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2016
12/09/2016 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2016 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2016 16:18

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
08/08/2016 08:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/08/2016 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2016 10:09

Recebidos os autos
15/07/2016 10:09

Juntada de CUSTAS
14/07/2016 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2016 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/07/2016 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2016 09:18

Conclusos para despacho
04/07/2016 14:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2016 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2016 10:38

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/06/2016 00:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2016 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2016 16:04

MANDADO DEVOLVIDO
25/04/2016 19:00

Expedição de Mandado
31/03/2016 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2016 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/03/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2016 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2016 10:07

Juntada de Certidão
15/03/2016 13:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2016 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2016 14:42

Juntada de Certidão
04/03/2016 14:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/03/2016 10:36

Juntada de COMPROVANTE
13/02/2016 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2016 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2016 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
01/02/2016 11:01

CONCEDIDO O PEDIDO
29/01/2016 11:06

Conclusos para despacho
26/01/2016 15:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2016 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2015 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2015 10:01

Juntada de Certidão
03/11/2015 09:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2015 09:25

Juntada de Certidão
25/10/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2015 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2015 11:13

Juntada de Certidão
09/10/2015 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/10/2015 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2015 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2015 16:51

Juntada de Certidão
22/09/2015 16:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/09/2015 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2015 13:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/09/2015 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2015 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/08/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2015 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2015 10:09

Juntada de Certidão
13/08/2015 14:15

Recebidos os autos
13/08/2015 14:15

Distribuído por sorteio
13/08/2015 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2015 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2015 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/08/2015 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2015

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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