TJPR - 0002540-84.2016.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MATINHOS/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELCIO MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 09:05

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 09:52

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 09:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/03/2024 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2024 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 09:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/03/2024 09:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024

  • 04/03/2024 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 18:03

    AUTORIZADO TRABALHO EXTERNO

  • 27/10/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 13:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 11:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2023 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 19:13

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 23/08/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2023 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 11:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2023 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2023 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:14

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 15:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/01/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 10:00

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 10:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2022 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 08:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2022 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2022 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 10:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2022 23:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2021 15:22

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 27/07/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/07/2021 15:14

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 09/07/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 15:33

    Alterado o assunto processual

  • 11/06/2021 15:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 10/05/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 12:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2021 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 09:14

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: 41-3453-2926 Autos nº. 0002540-84.2016.8.16.0116   Processo:   0002540-84.2016.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   18/01/2016 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO - MATINHOS/PR Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   Délcio Martins Intime-se o acusado para que cumpra a condição de prestação pecuniária, realizando depósito dos valores na conta indicada no mov. 41.1, anexando aos autos o respectivo comprovante da transação bancária.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Matinhos, datado eletronicamente   Ricardo José Lopes Juiz de Direito

  • 15/04/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 15/04/2021 11:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 11:52

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 12/03/2021 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 13:05

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 11:06

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2020 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 14:05

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2020 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 09:14

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 08:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2019 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2019 15:27

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2019 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2018 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2018 14:52

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 11:37

    Recebidos os autos

  • 16/03/2018 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2018 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2018 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2018 17:20

    Recebidos os autos

  • 08/01/2018 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/01/2018 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2018 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2018 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2017 16:24

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2016 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2016 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2016 18:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/10/2016 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2016 14:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/10/2016 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2016 11:04

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2016 09:51

    Recebidos os autos

  • 05/09/2016 09:51

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/09/2016 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2016 17:21

    Declarada incompetência

  • 28/06/2016 12:35

    Recebidos os autos

  • 28/06/2016 12:35

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2016 16:11

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2016 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 16:01

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/06/2016 16:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 15/06/2016 10:38

    Recebidos os autos

  • 15/06/2016 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2016 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/06/2016 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2016 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2016 13:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 25/05/2016 13:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/04/2016 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 15:59

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2016 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2016 12:19

    Recebidos os autos

  • 18/04/2016 12:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/04/2016 17:01

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/04/2016 16:53

    Recebidos os autos

  • 15/04/2016 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2016 16:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/04/2016 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2016

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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