TJPR - 0003557-63.2019.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE ASSIS CHATEAUBRIAND-PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDEMIR MELO DE MATTOS

CPF *20.***.*76-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/05/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2024 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 18:10

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 30/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/03/2024 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 15:22

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2024 13:10

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 13:10

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 28/02/2024 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 22/02/2024 16:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/02/2024 14:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/02/2024 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 14:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/02/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 08/02/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 08/02/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/02/2024 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/02/2024 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2024 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2024 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2024

  • 08/02/2024 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2024

  • 08/02/2024 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2024

  • 02/02/2024 00:18

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 00:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2024

  • 02/02/2024 00:18

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2024 00:18

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 17:12

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 26/10/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 21:22

    Juntada de DOCUMENTO

  • 24/10/2023 18:01

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/10/2023 11:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/10/2023 11:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 20:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/10/2023 12:19

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 02/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 23:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 16:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59

  • 22/08/2023 16:52

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 12:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 00:00 ATÉ 15/09/2023 23:59

  • 31/07/2023 21:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/07/2023 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 12:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 23:42

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 23:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2023 23:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 13:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/03/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/03/2023 13:05

    Distribuído por sorteio

  • 20/03/2023 11:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/03/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/03/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 18:35

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/03/2023 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2023 15:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/12/2022 11:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/12/2022 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/12/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2022 09:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:05

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:03

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2022 16:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/10/2022 16:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/10/2022 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/10/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 18:07

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2022 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2022 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 16:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/09/2021 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 22:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2021 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 10:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 16:34

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 16:34

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2021 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0003557-63.2019.8.16.0048   Processo:   0003557-63.2019.8.16.0048 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   23/09/2019 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DE ASSIS CHATEAUBRIAND-PR Vítima(s):   Estado do Paraná RIAN GUILHERME DA SILVA LAMOTTA Réu(s):   CLAUDEMIR MELO DE MATTOS DESPACHO   1.

    A audiência nestes autos estava designada para ser realizada de forma presencial.

    Não obstante, por força do Decreto Judiciário n.º 211/2021 – D.M., houve prorrogação do regime de teletrabalho instituído pelos Decretos Judiciários n.º 400/2020 e 401/2020 (primeira etapa da retomada), que determinam a realização de audiências virtuais ou, excepcionalmente e quando assim justificado, de forma semipresencial ou presencial. À propósito: Art. 2.º As audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei. § 1.º As audiências semipresenciais ou presenciais somente podem ser realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto. [...] Art. 4.º As audiências presenciais e semipresenciais devem ser retomadas de forma gradativa, em etapas cujas datas serão estabelecidas em ato da Presidência do Tribunal, com base no estágio de disseminação da Covid-19. § 1.º Na primeira etapa, ficam autorizadas as audiências semipresenciais ou presenciais nos processos de: I – réu preso, inclusive a realização de sessões do Tribunal do Júri; II – adolescente em conflito com a lei em situação de internação; III – crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; IV – outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando declarada, por decisão judicial, a inviabilidade da realização da audiência virtual.

    No caso, cuida-se de ação penal que apura os crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal culposa no trânsito, não havendo justificativa urgente para sua realização de forma presencial ou semipresencial no presente momento.

    Vale ressaltar que, quanto às audiências presenciais designadas à semelhança da solenidade pautada nestes autos, o juízo tem buscado sua realização de forma virtual, com intimação das partes e testemunhas para participarem do ato através de videoconferência.

    Contudo, essa modalidade de audiência demanda disponibilização de tempo superior se comparada com o formato “presencial”, considerados os entraves comuns ao manuseio dos equipamentos de informática, interferências de áudio, vídeo e problemas de conexão com a internet.

    Assim, a fim de justificar concretamente o cancelamento desta solenidade e sua designação para data futura, o juízo esclarece que, dada a impossibilidade fática de realizar todas as audiências anteriormente designadas de forma presencial, está mantendo tão somente o agendamento de atos vinculados a processos com prioridade legal, a exemplo daqueles em que se apurem crimes praticados contra crianças, adolescentes idosos e pessoas com deficiência, que envolvam violência doméstica e de réus presos ou mesmo aqueles que estão na iminência de serem atingidos pela prescrição.

    Diante do exposto, fica cancelada a audiência pautada para o dia 05/05/2021, redesignando-a para o dia 13 de setembro de 2022, às 15h00, próxima data disponível na pauta deste juízo. 2.

    Intimem-se e cumpram-se as diligências necessárias, inclusive, se necessário, àquelas pertinentes para fins de realização do ato de forma virtual, caso, até a data da audiência, persistam as medidas de prevenção ao novo coronavírus.

    Assis Chateaubriand, datado e assinado eletronicamente.   LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto

  • 03/05/2021 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 14:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2021 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 11:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 08/03/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 10:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 09:06

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2021 19:27

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 19:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2021 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2021 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2021 12:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 16:56

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 20/11/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 14:48

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 18/11/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 14:42

    Juntada de PARECER

  • 18/11/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2020 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2020 13:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2020 12:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/09/2020 12:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/04/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 11:17

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 24/03/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 16:46

    Juntada de PARECER

  • 24/03/2020 16:45

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 16:43

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2020 16:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/03/2020 18:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/03/2020 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/03/2020 18:49

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 18:48

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 22:15

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 18:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/02/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 16:03

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/02/2020 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/02/2020 17:51

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2020 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/01/2020 12:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2019 15:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/12/2019 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/12/2019 16:28

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 03/12/2019 13:12

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2019 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/11/2019 18:06

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 18:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/11/2019 18:01

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 17:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/11/2019 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2019 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2019 17:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/11/2019 17:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 29/11/2019 17:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/11/2019 17:48

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 17:40

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 17:40

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/11/2019 17:42

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 06/11/2019 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/10/2019 09:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/10/2019 09:33

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/10/2019 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2019 14:31

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 14:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 26/09/2019 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2019 15:02

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 14:16

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/09/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 25/09/2019 14:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/09/2019 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2019 13:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/09/2019 18:58

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 17:52

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 24/09/2019 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 16:57

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/09/2019 14:48

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 24/09/2019 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2019 14:34

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 24/09/2019 12:53

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 23/09/2019 19:00

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 18:57

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 18:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2019 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2019 15:19

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2019 15:15

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2019 15:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/09/2019 15:15

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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