TJPR - 0000195-61.2021.8.16.0055

1ª instância - Cambara - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUIZA CHENARDI DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*23-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 10:49

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 10:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/09/2022 08:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2022

  • 09/09/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 25/10/2021 14:22

    Alterado o assunto processual

  • 25/10/2021 14:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 15/10/2021 12:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2021 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 09:37

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 03/09/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 18:11

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 18:11

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 18:11

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2021 18:11

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/06/2021 15:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2021 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 19:07

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/06/2021 15:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/05/2021 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 22:04

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/05/2021 19:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/05/2021 19:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2021 16:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2021 16:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:45

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 30/04/2021 15:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/04/2021 22:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 22:52

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 22:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL Recurso:   0000195-61.2021.8.16.0055 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Diligências Apelante(s):   MARIA LUIZA CHENARDI DE OLIVEIRA Apelado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   VISTOS, etc.

    Vista à D.

    Procuradoria Geral de Justiça.

    Int.

    Curitiba, 23 de abril de 2021.   Juíza Subst. 2ºGrau Fabiana Silveira Karam Magistrada

  • 26/04/2021 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 20:28

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/04/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/04/2021 15:20

    Distribuído por sorteio

  • 22/04/2021 14:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/04/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/04/2021 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2021 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Jardim Morada do Sol - Mensageiro:arci - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3532-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000195-61.2021.8.16.0055   Processo:   0000195-61.2021.8.16.0055 Classe Processual:   Produção Antecipada da Prova Assunto Principal:   Diligências Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   MARIA LUIZA CHENARDI DE OLIVEIRA Requerido(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO

    Vistos. 1.

    A parte autora requereu o cancelamento da citação do INSS – determinada em razão da interposição de contra a sentença que extinguiu o feito (mov. 18.1) -, e a remessa ao TJPR para julgamento do recurso de apelação, sob o fundamento de se tratar de procedimento de jurisdição voluntária (mov. 22.1). 2.

    Em que pese aos argumentos da autora, a produção antecipada de prova não se caracteriza como simples procedimento de jurisdição voluntária, seja porque não previsto nos arts. 719 e seguintes do CPC, seja porque caracterizado por aspectos próprios.

    Aliás, o próprio art. 382, § 1.º, do CPC expressamente menciona a possibilidade de caráter contencioso, o que deve ser verificado caso a caso.

    De todo modo, ao contrário do que aconteceria num simples procedimento de jurisdição voluntária - precipuamente destinado à tutela jurisdicional de interesses privados -, no presente caso discute-se a produção de prova destinada a provar alegações em ação judicial litigiosa. 3.

    Por outro lado, de fato houve erro quanto à instância julgadora do recurso, que, no caso, é o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 4.

    Considerando-se que já houve apresentação de contrarrazões, remetam-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 6.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, no que aplicável.

    Cambará, datado e assinado digitalmente.

    Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito

  • 16/04/2021 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 19:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 16:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/04/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/03/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/03/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 11:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/03/2021 11:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 12:15

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 10/02/2021 13:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/02/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 17:29

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

  • 09/02/2021 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 15:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/02/2021 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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