TJPR - 0002744-36.2020.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR DOS SANTOS RIBAS

CPF *18.***.*22-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 17:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/05/2024 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 15/04/2024 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/08/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 07/08/2022 18:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2022 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2022 14:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 05/08/2022 14:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/07/2022 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR DOS SANTOS RIBAS

  • 27/06/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2022 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 16/06/2022 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2022 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/05/2022 15:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/03/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR DOS SANTOS RIBAS

  • 17/02/2022 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 21:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2021 13:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/05/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 09:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002744-36.2020.8.16.0069   Processo:   0002744-36.2020.8.16.0069 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   10/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   VITOR DOS SANTOS RIBAS 1.

    Consoante artigo 394, do Código do Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/08), aplica-se ao litígio o rito ordinário. 2.

    Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de VITOR DOS SANTOS RIBAS, como incurso nas sanções dos artigos 155, §4º inciso I, II e IV do Código Penal e artigo 244-B, caput, da Lei nº 8.069/90, na forma do concurso formal de crimes, artigo 70 do Código Penal 3.

    Presentes os requisitos do artigo 41 e ausentes as hipóteses do artigo 395 (com a redação da Lei nº 11.719/08), ambos do Código de Processo Penal, recebo a denúncia oferecida em desfavor de VITOR DOS SANTOS RIBAS, já devidamente qualificado. 4.

    Cite-se o réu, na forma do artigo 396, do Código de Processo Penal (redação da Lei nº 11.719/08) para que ofereça resposta escrita, em 10 (dez) dias, a contar da citação (e não da juntada do mandado aos autos), ocasião em que poderá arrolar testemunhas e requerer provas.

    Conste do mandado de citação que se não for apresentada resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, ser-lhe-á nomeado um para defendê-lo (artigo 396-A, § 2°, do Código de Processo Penal). 5.

    Decorrido o prazo sem oferecimento da resposta e, considerando a remoção do i.

    Defensor Público bem como a inexistência de substituto na Comarca, nomeio o Doutor Paulo Cesar Braga Fernandes – OAB/PR 11.918, para promover a defesa do réu (artigo 396-A, §2°, do CPP).

    Intime-se o i. causídico para a aceitação do encargo. 6.

    Com o oferecimento da resposta, havendo tese de absolvição sumária, abra-se vista ao Ministério Público e, na sequência, venham conclusos para as providências e deliberações previstas nos artigos 397 e ss. do Código de Processo Penal. 7.

    No mais, comunique-se o recebimento da denúncia à Autoridade Policial, ao Cartório Distribuidor e ao Instituto de Identificação. 8.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do réu junto ao Sistema Oráculo, incluindo as Varas de Execuções Penais do Estado do Paraná, e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, bem como ao Núcleo de Identificação NID/SETC/SR/DPF/PR (Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal do Paraná). 9.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, data eletrônica.

    FLÁVIA BRAGA DE CASTRO ALVES Juíza de Direito

  • 30/04/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 14:49

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 14:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/04/2021 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 30/04/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 30/04/2021 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/04/2021 14:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/02/2021 09:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/01/2021 10:44

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 10:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 15/01/2021 19:17

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 19:17

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/06/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 08:21

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 08:21

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2020 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 15:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/06/2020 16:51

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 08/06/2020 16:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/05/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 17:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 22/03/2020 15:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/03/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 20:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/03/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 11/03/2020 13:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2020 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2020 12:54

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2020 08:53

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 10/03/2020 22:54

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 22:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2020 22:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 17:39

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2020 17:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/03/2020 17:30

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 17:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2020 17:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/03/2020 17:22

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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