TJPR - 0003798-33.2019.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 4ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 09:59
Recebidos os autos
-
30/06/2025 09:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
29/06/2025 13:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/12/2024 11:22
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
04/12/2024 11:21
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
04/12/2024 11:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2024 19:45
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO
-
26/11/2024 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2024 14:12
Recebidos os autos
-
12/11/2024 14:12
Juntada de CIÊNCIA
-
12/11/2024 14:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2024 12:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/11/2024 19:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 01:07
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 16:51
Recebidos os autos
-
01/11/2024 16:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/10/2024 13:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2024 12:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/10/2024 18:12
Expedição de Certidão GERAL
-
26/08/2024 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2024 18:34
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:34
Juntada de CIÊNCIA
-
07/08/2024 18:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2024 16:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/08/2024 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 03:18
Cancelada a movimentação processual
-
09/07/2024 03:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/07/2024 03:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/07/2024 17:27
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
06/06/2024 21:02
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
17/05/2024 16:29
Recebidos os autos
-
17/05/2024 16:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/05/2024 14:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 15:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/05/2024 15:51
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
24/11/2023 17:44
Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
-
24/11/2023 17:21
Juntada de Certidão FUPEN
-
14/09/2023 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2023 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2023 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2023 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2023 13:30
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
-
11/07/2023 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2023 17:35
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
23/03/2023 08:38
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
23/03/2023 08:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/03/2023 08:30
Juntada de COMPROVANTE
-
13/03/2023 15:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/02/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 15:40
Expedição de Mandado
-
13/02/2023 10:51
Juntada de COMPROVANTE
-
13/12/2022 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
21/09/2022 10:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 10:03
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
13/09/2022 10:27
Recebidos os autos
-
13/09/2022 10:27
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/09/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 10:32
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
05/09/2022 15:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/09/2022 16:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/08/2022 16:57
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
16/08/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 21:41
Recebidos os autos
-
11/08/2022 21:41
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
11/08/2022 21:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 21:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/08/2022 21:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022
-
11/08/2022 21:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022
-
11/08/2022 20:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022
-
11/08/2022 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2022 15:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/08/2022 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2022 12:54
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 00:12
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 15:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 15:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/07/2022 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 01:08
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 16:30
Recebidos os autos
-
01/07/2022 16:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/07/2022 14:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 16:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/06/2022 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 14:23
Expedição de Mandado
-
07/06/2022 16:25
Recebidos os autos
-
07/06/2022 16:25
Juntada de CIÊNCIA
-
07/06/2022 16:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 12:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/06/2022 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 16:00
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
05/04/2022 14:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/03/2022 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 09:50
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
14/03/2022 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 22:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 17:42
Recebidos os autos
-
03/03/2022 17:42
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
20/02/2022 00:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 14:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/02/2022 14:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
09/02/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
08/02/2022 18:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2022 18:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
07/02/2022 14:55
Juntada de COMPROVANTE
-
21/01/2022 11:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/01/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 13:55
Expedição de Mandado
-
11/01/2022 18:29
Juntada de COMPROVANTE
-
11/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 15:53
Recebidos os autos
-
30/11/2021 15:53
Juntada de CIÊNCIA
-
30/11/2021 15:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/11/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 09:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2021 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 09:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
18/11/2021 18:01
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
16/11/2021 17:48
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
16/11/2021 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 15:00
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 13:59
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 14:12
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2021 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2021 16:26
Juntada de COMPROVANTE
-
08/09/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/09/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 09:15
Recebidos os autos
-
23/08/2021 09:15
Juntada de CIÊNCIA
-
23/08/2021 09:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2021 22:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/08/2021 22:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2021 22:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
19/08/2021 13:36
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/08/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 11:36
Recebidos os autos
-
16/08/2021 11:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/08/2021 11:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 14:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/08/2021 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
02/08/2021 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 02:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 11:36
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
29/06/2021 00:59
DECORRIDO PRAZO DE KAYQUE ROSSI INACIO
-
17/06/2021 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/06/2021 11:40
Juntada de COMPROVANTE
-
09/06/2021 14:57
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
26/05/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 09:47
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
20/04/2021 20:13
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 20:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 20:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
20/04/2021 14:04
Recebidos os autos
-
20/04/2021 14:04
Juntada de CIÊNCIA
-
20/04/2021 14:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2317 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003798-33.2019.8.16.0017 Processo: 0003798-33.2019.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 20/02/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Luiz Cesar Pacheco VANDERLEI DA SILVA MARTINS Réu(s): KAYQUE ROSSI INACIO
Vistos.
Preenchidos os requisitos do artigo 41, e ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 395, ambos do Código de Processo Penal, recebo a denúncia.
Cite-se o réu para responder à acusação no prazo de 10 dias (art. 396, caput do CPP), cientificando-o de que na resposta poderá arguir preliminares, apresentar exceções e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 08 (art. 401 do CPP) e, caso não seja apresentada a resposta no prazo legal através de defensor constituído, ser-lhe-á nomeado defensor para tanto (art. 396-A, § 2º, do CPP).
Defiro os requerimentos cota ministerial.
Cumpram-se.
Comunicações necessárias (CN da CGJ).
Ciência ao Ministério Público.
Maringá, data da assinatura digital.
Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito -
16/04/2021 11:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/04/2021 11:12
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
14/04/2021 19:53
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
11/02/2021 12:11
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 13:56
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 13:50
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 13:49
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
24/11/2020 13:49
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
18/11/2020 13:30
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 13:24
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 13:23
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 10:11
Recebidos os autos
-
18/11/2020 10:11
Juntada de DENÚNCIA
-
07/05/2019 00:31
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
-
24/04/2019 15:38
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
24/04/2019 15:36
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
08/04/2019 14:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2019 14:10
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
05/04/2019 09:29
Juntada de Certidão
-
05/04/2019 09:29
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
01/03/2019 12:19
Recebidos os autos
-
01/03/2019 12:19
Juntada de CIÊNCIA
-
01/03/2019 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 10:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/03/2019 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2019 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2019 14:46
Conclusos para decisão
-
22/02/2019 14:46
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 10:07
Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO
-
21/02/2019 16:15
Recebidos os autos
-
21/02/2019 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
21/02/2019 15:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/02/2019 15:33
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
21/02/2019 15:29
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
21/02/2019 15:24
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
21/02/2019 15:24
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
21/02/2019 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 18:26
Recebidos os autos
-
20/02/2019 18:26
Juntada de CIÊNCIA
-
20/02/2019 18:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2019 18:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/02/2019 18:00
HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
-
20/02/2019 17:26
Recebidos os autos
-
20/02/2019 17:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
20/02/2019 17:21
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
20/02/2019 17:20
Juntada de Certidão
-
20/02/2019 17:10
Conclusos para decisão
-
20/02/2019 17:08
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
20/02/2019 17:03
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
20/02/2019 17:03
Recebidos os autos
-
20/02/2019 17:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/02/2019 17:03
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
20/02/2019 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2019
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0023261-43.2014.8.16.0014
Edson Thomazinho
Espolio de Jose Fernando Salles Paschoal
Advogado: Leandro Isaias Campi de Almeida
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 24/04/2014 11:52
Processo nº 0001019-10.2009.8.16.0162
Banco Bradesco S/A
Nelson Luiz de Almeida
Advogado: Marcos Cibischini do Amaral Vasconcellos
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/06/2015 21:52
Processo nº 0011533-39.2014.8.16.0035
Mario Frantchesco Negherbon Ramos
Luiz Fior
Advogado: Leticia Ferreira da Silva
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 24/06/2014 13:22
Processo nº 0004596-47.2019.8.16.0064
Ministerio Publico do Estado do Parana
Paulo Ricardo Oliveira
Advogado: Anna Carolina Carneiro Leao Duarte
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 31/07/2019 14:45
Processo nº 0051790-62.2020.8.16.0014
Rosa Alves de Freitas
Loteadora Dona Carmela Sc LTDA
Advogado: Cleverson Antonio Cremonez
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 20/10/2020 11:10