TJPR - 0000949-94.2016.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - ASTORGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IZAQUE PADILHA DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*45-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2023 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2022 16:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/12/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/10/2022 17:06

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/08/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2022 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2022 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2021

  • 28/07/2022 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2021

  • 28/07/2022 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2021

  • 28/07/2022 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2021

  • 28/07/2022 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021

  • 10/05/2022 15:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/05/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 28/04/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 12/11/2021 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:26

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/09/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 13:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CRIMINAL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, Nº515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44)3234-8900 Autos nº. 0000949-94.2016.8.16.0049   Processo:   0000949-94.2016.8.16.0049 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   03/04/2016 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO - ASTORGA Vítima(s):   David Rafael da Silva Réu(s):   IZAQUE PADILHA DE OLIVEIRA 1.

    Trata-se de processo-crime instaurado por denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Paraná em relação a IZAQUE PADILHA DE OLIVEIRA, como incurso na tipificação dos arts. 147, 329 e 331, todos do CP, e art. 28 da Lei nº 11.343/06 (seq. 67).

    A denúncia foi recebida em 04.04.2017 (seq. 92).

    Durante a instrução processual, foi declarada a extinção da punibilidade em decorrência da prescrição da pretensão punitiva em relação aos crimes dos art. 147, CP, e art. 28, Lei nº 11.343/06 (seq. 218).

    Após, sobreveio a certidão de seq. 270.

    Instadas, as partes manifestaram-se pela extinção em razão da prescrição e arquivamento dos autos (seq. 273 e 282).

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Passo a decidir. 2.

    Analisados os autos, verifica-se que se encontra extinta a punibilidade do acusado em face a prescrição da pretensão punitiva em relação aos crimes tipificados nos arts. 329 e 331, CP.

    Ademais, nos termos do art. 61, caput, do CPP, em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-la de ofício.

    A imputação feita ao acusado pelo Ministério Público – arts. 329 e 331, CP – cominam penas máximas privativas de liberdade de 02 anos.

    Consigne-se, neste ponto, que no caso de concurso de infrações penais, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada uma, isoladamente (art. 119 do CP).

    Portanto, conforme art. 109, V, CP, a prescrição é verificada em 04 anos.

    A denúncia foi recebida em 04.04.2017, ocasião que se interrompeu o curso do prazo prescricional (art. 117, I, do CP).

    Com efeito, considerando que passados mais de 04 anos desde o recebimento da denúncia, não incidindo no caso qualquer outra causa interruptiva da prescrição, verifica-se que extinta se encontra a pretensão punitiva pela ocorrência da prescrição. 3.

    Nestas condições, declaro extinta a punibilidade do acusado IZAQUE PADILHA DE OLIVEIRA, já qualificado, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, IV, primeira figura, do CP. 3.1.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 3.3.

    Cientifique-se o Ministério Público. 3.4.

    Diante da nomeação de Defensor dativo para exercer a defesa do denunciado, condeno o Estado do Paraná ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) ao Dr.

    LEONARDO RUI CAVALETTI, OAB/PR nº. 55.770, como forma de honorários advocatícios, o que faço com fundamento na Resolução Conjunta n° 15/2019-PGE/SEFA.

    Expeça-se certidão. 3.5.

    Preclusa a presente decisão, arquivem-se os autos. 3.6.

    Diligências necessárias.   Paula Andrea Samuel de Oliveira Monteiro Juíza de Direito

  • 17/09/2021 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/09/2021 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 12:01

    PRESCRIÇÃO

  • 25/06/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 10:24

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA

  • 14/06/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 17:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 19:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 19:07

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 10:36

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 10:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2021 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CRIMINAL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, Nº515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44)3234-8900 Autos nº. 0000949-94.2016.8.16.0049 Tendo em vista que o mandado não foi cumprido, redesigno  o interrogatório do acusado para o dia 17/06/2021, às 13h30m.

    Intimem-se.

    Ciência ao MP.   Astorga, 04 de maio de 2021.   Paula Andrea Samuel de Oliveira Monteiro Juíza de Direito

  • 04/05/2021 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 14:11

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 04/05/2021 13:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 04/05/2021 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 16:11

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2021 14:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/02/2021 18:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 22/02/2021 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2021 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 10:35

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2021 10:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 11/10/2020 14:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/10/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2020 15:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/10/2020 15:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 08/10/2020 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 14:14

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 14:14

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 12:46

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 12:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/07/2020 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2020 15:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/06/2020 14:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/03/2020 11:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/03/2020 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 19:54

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 19:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2019 12:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 13:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2019 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2019 16:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/09/2019 16:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/09/2019 16:58

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2019 16:53

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2019 16:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/07/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA

  • 19/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 10:40

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 14/06/2019 10:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 23/05/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 12:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2019 12:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 16:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/05/2019 16:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/05/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 15:49

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2019 15:47

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2019 15:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/03/2019 17:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 27/03/2019 17:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2019 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2019 14:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 17:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/02/2019 17:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/02/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 17:39

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2019 17:37

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2019 17:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/11/2018 14:20

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/11/2018 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2018 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/10/2018 14:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/10/2018 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/09/2018 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 12:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 26/07/2018 12:21

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/07/2018 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 18:07

    Recebidos os autos

  • 17/07/2018 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2018 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 14:58

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2018 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2018 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2018 13:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2018 13:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2018 12:09

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 12:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2018 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2018 14:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/06/2018 14:51

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2018 14:45

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2018 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 14:19

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2018 14:12

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2018 17:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/01/2018 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 17:31

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2017 10:34

    Recebidos os autos

  • 27/09/2017 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2017 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2017 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 14:17

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2017 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 12:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2017 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2017 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 17:50

    Recebidos os autos

  • 14/07/2017 17:50

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2017 08:10

    Recebidos os autos

  • 21/06/2017 08:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/06/2017 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2017 16:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 20/06/2017 16:45

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 20/06/2017 16:38

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2017 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2017 16:31

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2017 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 16:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/06/2017 16:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/05/2017 17:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2017 09:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/03/2017 12:21

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2017 15:54

    Recebidos os autos

  • 13/02/2017 15:54

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/02/2017 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2017 16:50

    Recebidos os autos

  • 09/02/2017 16:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/02/2017 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2017 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2017 21:38

    Declarada incompetência

  • 23/01/2017 15:54

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2017 13:38

    Recebidos os autos

  • 13/01/2017 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2016 14:24

    Recebidos os autos

  • 14/12/2016 14:24

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2016 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2016 15:58

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2016 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2016 15:54

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/11/2016 15:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 11/11/2016 15:54

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/11/2016 15:51

    Recebidos os autos

  • 11/11/2016 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2016 14:10

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2016 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2016 13:09

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2016 11:02

    Recebidos os autos

  • 19/10/2016 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2016 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/10/2016 13:41

    Recebidos os autos

  • 11/10/2016 13:41

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/10/2016 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2016 13:37

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2016 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/10/2016 09:00

    Declarada incompetência

  • 14/07/2016 12:35

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2016 12:35

    Recebidos os autos

  • 14/07/2016 12:35

    Juntada de PARECER

  • 09/06/2016 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2016 16:38

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/06/2016 16:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/06/2016 16:35

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/06/2016 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2016 15:52

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2016 15:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/05/2016 13:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2016 13:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2016 12:15

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 08/04/2016 18:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/04/2016 18:48

    Recebidos os autos

  • 08/04/2016 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2016 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2016 17:13

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2016 17:06

    Recebidos os autos

  • 08/04/2016 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2016 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2016 16:40

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2016 17:43

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2016 17:34

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2016 17:34

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 04/04/2016 17:29

    Recebidos os autos

  • 04/04/2016 17:29

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2016 17:08

    Recebidos os autos

  • 04/04/2016 17:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/04/2016 17:06

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2016 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2016 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2016 16:35

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2016 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2016 15:54

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 04/04/2016 13:55

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2016 13:18

    Recebidos os autos

  • 04/04/2016 13:18

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/04/2016 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2016 13:06

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2016 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2016 10:19

    Recebidos os autos

  • 04/04/2016 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2016 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2016 15:07

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 03/04/2016 15:04

    Recebidos os autos

  • 03/04/2016 15:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/04/2016 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002949-67.2019.8.16.0112

Ministerio Publico do Estado do Parana

Nk Pescarias

Advogado: Claudinei Ozelame

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/05/2019 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0010478-59.2014.8.16.0033

Debora Jeane Dantas

Alexandre Luiz Mesari

Advogado: Guilherme Francisco Mioto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/09/2014 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0019119-54.2018.8.16.0014

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Antonio de Souza Cardoso

Advogado: Aparecido Capelin Netto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/12/2020 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0025467-25.2017.8.16.0014

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marcia da Silva

Advogado: Arthur Celio Cruz Ferreira Jorge Garcia

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/03/2020 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0050134-12.2016.8.16.0014

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Edson da Rosa

Advogado: Thiago dos Anjos Nicolli Napoli

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/01/2021 09:00

Exibir Processo