TJPR - 0000867-13.2020.8.16.0085

1ª instância - Grandes Rios - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JADINEI BERNARDO VIEIRA

CPF *16.***.*13-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 18:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 20/02/2024 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 12:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2024 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2024 11:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/02/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M

  • 15/01/2024 23:01

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 23:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/11/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2023 21:18

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 31/10/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 31/10/2023 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/10/2023 09:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/10/2023 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

  • 25/10/2023 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

  • 25/10/2023 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

  • 25/10/2023 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

  • 25/10/2023 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

  • 25/10/2023 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

  • 25/10/2023 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

  • 25/10/2023 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

  • 25/10/2023 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

  • 25/10/2023 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

  • 25/10/2023 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

  • 25/10/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

  • 25/10/2023 12:41

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 12:41

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 12:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/10/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JADINEI BERNARDO VIEIRA

  • 08/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 16:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/09/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/09/2023 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 15:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/09/2023 06:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 23:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 12:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 00:00 ATÉ 22/09/2023 23:59

  • 29/08/2023 11:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/08/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 15:41

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/08/2023 14:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/08/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2023 14:47

    Distribuído por dependência

  • 14/08/2023 14:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/08/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 14:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/08/2023 14:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/08/2023 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/08/2023 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 12:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/08/2023 07:07

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 11/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 13:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/07/2023 00:00 ATÉ 04/08/2023 23:59

  • 30/06/2023 12:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/06/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 15:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/02/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 14:32

    Juntada de PARECER

  • 01/02/2023 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2023 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2023 16:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/01/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/01/2023 16:50

    Distribuído por sorteio

  • 20/01/2023 16:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/01/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/01/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 15:48

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 20/01/2023 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2023 17:20

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 11/01/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M

  • 16/11/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M

  • 16/11/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 17:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/11/2022 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 13:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/10/2022 12:27

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 10/10/2022 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 12:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2022 19:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/09/2022 14:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/09/2022 12:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 08/06/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JADINEI BERNARDO VIEIRA

  • 06/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 23:31

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 23:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M

  • 26/05/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M

  • 26/05/2022 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2022 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 13:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/05/2022 13:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 23/05/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 19:36

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2022 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2022 12:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 10:56

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2022 20:22

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 20:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2022 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2022 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2022 16:02

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 11/01/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 10/01/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 21/12/2021 16:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/12/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M

  • 16/12/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M

  • 16/12/2021 15:49

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2021 12:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2021 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 16:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/11/2021 14:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/11/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 18:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 18/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 15:00

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 08/10/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 07/10/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 17:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/10/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 11:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 11:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/10/2021 20:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/09/2021 15:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2021 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 10:09

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 08/06/2021 17:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2021 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2021 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 28/05/2021 09:19

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2021 09:19

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 13:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/05/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 15:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/05/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 11:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 11:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GRANDES RIOS VARA CRIMINAL DE GRANDES RIOS - PROJUDI Av.

    José Monteiro de Noronha, Nº595 - FORUM - Centro - Grandes Rios/PR - CEP: 86.845-000 - Fone: (43)3474-1224 - E-mail: [email protected] Processo:   0000867-13.2020.8.16.0085 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   15/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ELIANE VITÓRIA DOS SANTOS Réu(s):   JADINEI BERNARDO VIEIRA Vistos e examinados. 1.

    Recebida a denúncia (mov. 42), o acusado foi pessoalmente citado (seq. 61) e apresentou resposta à acusação, por meio de advogado nomeado (seq. 68), o que fez sem suscitar questões preliminares, reservando o direito de exercer sua defesa em sede de alegações finais. 2.

    Por outro lado, não vislumbro, nesta fase inicial, a presença de qualquer das hipóteses de absolvição sumária, elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal.

    De fato, não há, por ora, prova manifesta da existência de excludentes de ilicitude, de culpabilidade, de atipicidade do fato ou de punibilidade do acusado.

    Restam, pois, superadas as fases dos artigos 396, 396-A e 397do Código de Processo Penal. 3.

    Desta forma, não sendo a hipótese de absolvição sumária do acusado e estando apta a ação penal, ratifico o recebimento da denúncia, agora em definitivo, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal e dou início à fase instrutória, designando, para tanto, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (art. 400 do Código de Processo Penal) para o dia 28/SETEMBRO/2021, às 14h00min, oportunidade na qual serão ouvidas as testemunhas de acusação, de defesa e, ao final, será o acusado interrogado, além de outras providências que se revelarem necessárias e pertinentes à instrução processual. 4.  Intimem-se o(s) acusado(s), o Ministério Público, as testemunhas e defensor(es) para comparecimento à audiência acima designada, procedendo-se às outras intimações necessárias. 5.

    Se por ocasião da realização do ato o acusado encontrar-se preso, requisite-se o seu comparecimento. 6.  Intimações e demais diligências necessárias pela Secretaria.   Grandes Rios/PR, datado e assinado eletronicamente.

    Maria Ângela Carobrez Franzini Juíza de Direito

  • 05/05/2021 14:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/05/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 12:53

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/04/2021 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2021 17:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/02/2021 09:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/02/2021 14:02

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 11/02/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/02/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 12:32

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2021 12:32

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2021 21:29

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 21:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2021 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 14:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/02/2021 14:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/01/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 13:07

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/01/2021 13:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 27/01/2021 21:35

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 21:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/01/2021 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 10:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/01/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 04/01/2021 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/12/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 13:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/12/2020 13:53

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 21/12/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/12/2020 08:36

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 16:24

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 18/12/2020 16:24

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/12/2020 20:10

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 20:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 14:33

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 17/12/2020 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 20:20

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 16/12/2020 18:43

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 18:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/12/2020 18:40

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 18:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2020 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 15:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/12/2020 15:37

    APENSADO AO PROCESSO 0000868-95.2020.8.16.0085

  • 16/12/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2020 15:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/12/2020 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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