TJPR - 0022477-08.2010.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 12:27
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2023 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2023 17:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/09/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/09/2023 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2023 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:25
Processo Reativado
-
08/08/2022 12:03
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2022 11:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
08/08/2022 11:45
Recebidos os autos
-
01/08/2022 16:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/08/2022 16:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2022
-
01/08/2022 16:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2022
-
01/08/2022 16:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2022
-
30/07/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE PELÁGIA BOBROFF MALUF REPRESENTADO(A) POR PELÁGIO FERNANDO BOBROFF MALUF
-
22/07/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
07/07/2022 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 18:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/07/2022 16:39
Conclusos para despacho
-
02/07/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE PELÁGIA BOBROFF MALUF REPRESENTADO(A) POR PELÁGIO FERNANDO BOBROFF MALUF
-
24/06/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2022 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/06/2022 21:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 17:04
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 17:04
Expedição de Certidão GERAL
-
04/05/2022 21:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/04/2022 12:37
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 22:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
09/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 13:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/03/2022 21:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2022 15:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2022 01:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
21/03/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
14/03/2022 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 19:24
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 12:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/03/2022 11:53
Recebidos os autos
-
10/03/2022 11:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022
-
10/03/2022 11:53
Baixa Definitiva
-
10/03/2022 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 11:52
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/03/2022 20:01
Homologada a Transação
-
09/03/2022 14:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/03/2022 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
04/03/2022 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 13:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/03/2022 13:30
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/02/2022 03:46
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
18/02/2022 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 07:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 14:36
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/02/2022 21:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 09:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 10:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/06/2021 10:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/06/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
17/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0022477-08.2010.8.16.0014 Recurso: 0022477-08.2010.8.16.0014 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Correção Monetária Recorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-12) “Cidade de Deus”, s/n Prédio Novíssimo, 4º andar - Vila Yara - OSASCO/SP Recorrido(s): ESPÓLIO DE PELÁGIA BOBROFF MALUF (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por Pelágio Fernando Bobroff Maluf (RG: 5315795 SSP/PR e CPF/CNPJ: *87.***.*39-91), MARCOS BOBROFF MALUF (RG: 144642783 SSP/PR e CPF/CNPJ: *65.***.*78-68), ARISTIDES BOBROFF MALUF (RG: 4894510 SSP/PR e CPF/CNPJ: *88.***.*67-87), EDUARDO BOBROFF MALUF (RG: 6564828 SSP/PR e CPF/CNPJ: *77.***.*10-00), Ivan Bobroff Maluf (CPF/CNPJ: *43.***.*24-68), KATIA MARIA BOBROFF MALUF (RG: 11929834 SSP/PR e CPF/CNPJ: *96.***.*29-00), NADIA MARIA BOBROFF MALUF (RG: 21193038 SSP/PR e CPF/CNPJ: *40.***.*10-00) Rua Garibaldi Deliberador, 231 apto 184 - Jd.
Cláudia - LONDRINA/PR - CEP: 86.047-410 1.
Em atenção ao contido em petitório de seq. 12.1, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.
Decorrendo o prazo sem manifestação ou não apresentando as partes minuta de acordo, para posterior análise e eventual homologação pelo juízo, esclareço que o sobrestamento relativo aos expurgos inflacionários permanece vigente. 3.
Verifica-se que permanece válida a determinação de suspensão nacional proferida pelo Min.
Dias Toffoli em 2010, ainda que com fundamento no RISTF, de todos os processos em fase recursal que tratassem de expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo-se as ações em sede executiva (decorrentes de sentença transitada em julgado) e as que se encontrassem em fase instrutória. 3.1.
De igual modo, em decisão no RE 631363/SP, relatoria do Min.
Gilmar Mendes, publicada em 16.04.21, foi determinada a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória. 4.
Assim, em caso de inércia ou não transação, a decisão que determinou o sobrestamento do feito (seq. 6.1), deve ser mantida.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, datado eletronicamente.
Maurício Doutor Juiz Relator -
06/05/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 11:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 17:38
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/05/2021 17:38
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
03/05/2021 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2015 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2015 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2015 17:14
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
30/06/2015 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2015 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2015 17:11
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
29/06/2015 18:52
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/06/2015 18:52
Distribuído por sorteio
-
29/06/2015 18:52
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
29/06/2015 18:50
Recebido pelo Distribuidor
-
24/06/2015 18:06
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2015 18:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
24/06/2015 17:58
Recebidos os autos
-
24/06/2015 17:58
Juntada de Certidão
-
22/06/2015 17:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/06/2015 17:03
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2010
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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