TJPR - 0004424-61.2018.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGADO DA POLICIA CIVIL DE IBIPORA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ROBERTO CIVALSCI

CPF *23.***.*54-31

Advogados

MATEUS BORTOTTO VIEIRA

CPF *94.***.*25-59

RENATA GIOVANA FERRARI

CPF *56.***.*95-63

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS NAVARRO

Terceiro

Partes

POLICIA RODOVIARIA ESTADUAL DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/04/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 16:40

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2025 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2025 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 16:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 14:47

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2025 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 16:08

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 16:08

    Juntada de CUSTAS

  • 22/01/2025 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/09/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2024 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/09/2024 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 13/08/2024 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

  • 13/08/2024 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

  • 13/08/2024 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

  • 13/08/2024 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

  • 13/08/2024 13:51

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 10/06/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO CIVALSCI

  • 21/05/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 11/05/2024 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 00:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 10/05/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 00:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2024 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

  • 16/04/2024 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

  • 16/04/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

  • 16/04/2024 15:11

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2024 15:11

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2024 15:11

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 17/02/2024 12:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/02/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 16:59

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/01/2024 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 29/01/2024 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/01/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 19:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/01/2024 15:41

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 14/12/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 19:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2023 19:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/12/2023 12:56

    Distribuído por dependência

  • 11/12/2023 12:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/12/2023 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 11/12/2023 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 25/11/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 15:12

    Recurso Especial não admitido

  • 19/10/2023 14:38

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/10/2023 10:44

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2023 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/10/2023 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/10/2023 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/10/2023 11:42

    Distribuído por dependência

  • 17/10/2023 11:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/10/2023 10:24

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/10/2023 10:24

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/09/2023 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 12:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/09/2023 06:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 12/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 23:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 17:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 21/09/2023 13:30

  • 11/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 11:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/07/2023 11:08

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 18/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 18:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:00 ATÉ 11/08/2023 23:59

  • 07/07/2023 18:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/07/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 17:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/07/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 17:45

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 29/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2023 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 21:15

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/03/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2023 15:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/03/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2023 15:39

    Distribuído por sorteio

  • 27/03/2023 14:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/03/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 14:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/03/2023 12:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/03/2023 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/03/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 08:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/03/2023 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2023 18:41

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2023 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 17:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/01/2023 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/12/2022 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 17:31

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/11/2022 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2022 13:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/10/2022 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/10/2022 11:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO CIVALSCI

  • 22/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2022 12:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2022 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2022 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 17:17

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2022 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2022 10:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2022 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 11:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2022 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 19:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 11:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2022 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 18:11

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2022 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 08:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2022 08:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2022 08:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2022 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 10:32

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 10:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 22:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 21:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 15:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 16:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 16:14

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 16:13

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 16:11

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 16:09

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 16:07

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 15:59

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 15:57

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 15:55

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:44

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:39

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:37

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 15:35

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:33

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2022 12:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/12/2021 21:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/11/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/09/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 08:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/08/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 07:54

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2021 21:04

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 21:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2021 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 17:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 17:25

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/05/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - 2º Andar - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439-0860 - E-mail: [email protected] Processo:   0004424-61.2018.8.16.0090 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   28/05/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   MARCOS ROBERTO CIVALSCI DECISÃO   1.

    Inviabilizada a aplicação do disposto no artigo 89 da Lei nº 9.099/95 face o quantum das penas mínimas in abstracto cominadas ao tipo penal imputado ao réu, RECEBO a denúncia ofertada em face da observância dos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como a inocorrência das hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal. 2.

    Determino a citação do (a) (s) acusado (a) (s) para que apresente(m), no prazo de 10 (dez) dias, DEFESA PRELIMINAR POR ESCRITO, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. À Secretaria deve igualmente fazer constar do mandado de citação a advertência contida no §2º do artigo 396-A do Código de Processo Penal: “Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por10 (dez) dias”. 3.

    Em não apresentando defesa preliminar, desde já, tornem os autos conclusos. 4.

    Apresentada a defesa, caso seja arguida alguma preliminar de nulidade ou exceção, bem como alegada qualquer das matérias elencadas no artigo 395 ou 397 do Código de Processo Penal, a fim de possibilitar o contraditório prévio, dê-se vista ao Ministério Público. 5.

    Desde já faculto ao procurador do acusado a juntada de declarações das testemunhas que não forem presenciais do fato, ou seja, meramente abonatórias, o que de maneira alguma redundará em prejuízo ou cerceamento de defesa, ao contrário, trará celeridade e agilidade na instrução do feito. 6.

    Oficie-se à Corregedoria Geral dos Presídios, Varas de Execuções Penais e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, solicitando-se os antecedentes criminais do denunciado, bem como se certifiquem os antecedentes do acusado na Comarca via sistema Oráculo, caso tal providência ainda não tenha sido tomada. 7.

    Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, à Vara de Execuções Penais e ao Cartório Distribuidor da Comarca, notificando-se o recebimento da denúncia. 8.

    Cumpra-se a cota ministerial retro, caso não tenha sido cumprida em sua integralidade. 9.

    Cumpra-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) CAMILA COVOLO DE CARVALHO Juíza de Direito

  • 30/04/2021 15:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/04/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 16:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 20:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/04/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 13:45

    Alterado o assunto processual

  • 08/04/2021 13:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 08/04/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 16:11

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/07/2018 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2018 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 14:31

    Recebidos os autos

  • 13/07/2018 14:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/07/2018 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2018

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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