TJPR - 0000349-04.2018.8.16.0114

1ª instância - Maril Ndia do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

PATRICIA DE FATIMA DA CRUZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/09/2024 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 13:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2021 10:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 23/11/2021 10:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 23/11/2021 10:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 23/11/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 10:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 23/11/2021 10:15

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2021 10:15

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2021 10:15

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2021 10:15

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 10:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/11/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

  • 03/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 10:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/09/2021 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 08:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 19:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2021 10:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/08/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 11:29

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 11:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/08/2021 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 09:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 19:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/08/2021 14:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/08/2021 16:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 03/08/2021 18:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/08/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 14:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59

  • 06/07/2021 19:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/07/2021 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 13:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/05/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 18:34

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 20/05/2021 08:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/05/2021 02:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0000349-04.2018.8.16.0114/2   Recurso:   0000349-04.2018.8.16.0114 ED 2 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Fornecimento de Medicamentos Embargante(s):   UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Embargado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL   I- Intime-se o embargado, na pessoa de seu procurador, para, no prazo legal, apresentar resposta aos Embargos de Declaração.  II- Após, retornem.    Curitiba, 26 de abril de 2021.   Juiz Subst. 2ºGrau Francisco Cardozo Oliveira  

  • 04/05/2021 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 17:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/03/2021 17:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/03/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 16:44

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/03/2021 16:44

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/03/2021 16:44

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/03/2021 16:44

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/03/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 16:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/03/2021 16:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/03/2021 15:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/03/2021 15:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/03/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 16:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/03/2021 18:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/12/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 23:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 23:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 23:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59

  • 07/12/2020 12:04

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/12/2020 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 19:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/10/2020 19:03

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 19:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2020 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 14:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/09/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 14:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/09/2020 14:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/09/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 11:03

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 28/09/2020 11:03

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 28/09/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:38

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 01/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 15:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/07/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2020 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 15:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/07/2020 15:38

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2020 15:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/07/2020 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 20:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/07/2019 17:26

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2019 18:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2019 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/01/2019 17:36

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 12:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/10/2018 21:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2018 10:36

    Recebidos os autos

  • 13/04/2018 10:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2018 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2018 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 07:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2018 17:28

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 17:28

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 19/03/2018 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2018 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2018 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2018 16:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 11:16

    Recebidos os autos

  • 28/02/2018 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2018 18:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/02/2018 18:51

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 27/02/2018 17:58

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/02/2018 14:51

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2018 12:23

    Recebidos os autos

  • 23/02/2018 12:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/02/2018 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2018 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2018

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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