TJPR - 0001316-71.2017.8.16.0118

1ª instância - Morretes - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

LUIS GUSTAVO SANTOS

CPF *75.***.*81-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUZIA ANTONIA DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*43-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2022 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 22/08/2022 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/08/2022 17:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 11/07/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 17:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/07/2022 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/07/2022 18:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/07/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 18:27

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2022 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 18:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 13:30

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/03/2022 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:40

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/03/2022 17:15

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/03/2022 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 17:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/11/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 21:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 21:48

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/07/2021 21:48

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 21:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/05/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE LUZIA ANTONIA DE OLIVEIRA

  • 17/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41 3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001316-71.2017.8.16.0118 Processo:   0001316-71.2017.8.16.0118 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$15.445,15 Polo Ativo(s):   Luis Gustavo Santos (RG: 107628762 SSP/PR e CPF/CNPJ: *75.***.*81-42) Prolongamento da Rua XV de Novembro, 1407 Casa - Vila das Palmeiras - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 - Telefone: 41-997069035 Polo Passivo(s):   LUZIA ANTONIA DE OLIVEIRA (RG: 42862916 SSP/PR e CPF/CNPJ: *53.***.*43-15) Sambaqui, sn Perto do Mercado do Renato - Sambaqui - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000       Vistos, etc. 1.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença que reconheceu obrigação de pagar quantia certa.

    Intimada para promover o adimplemento da obrigação, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 71), alegando excesso de execução, eis que no cálculo apresentado pelo exequente foi incluído no débito 1% ao mês a título de juros compensatórios, o que não foi previsto na sentença.

    Além disso, realizou a correção monetária pelo IGP/INPC, quando a sentença determinou a utilização do INPC.

    Aduz que no cálculo elaborado pela Contadora Judicial, equivocadamente, foram computados os juros moratórios para os danos materiais desde 08/2014, quando deveria ser desde a citação, em 11/08/2017, conforme mov. 14.

    Outrossim, oferece proposta de acordo para a quitação da obrigação, qual seja, 50% do crédito que a executada dispõe nos autos nº 0019621-77.2010.8.16.0012.

    Intimado, o exequente pugnou pela rejeição da impugnação.

    Da mesma forma, não aceitou a proposta de acordo.

    Por fim pugnou pela penhora no rosto dos autos nº 0019621-77.2010.8.16.0012.

    Decido. 2.

    Compulsando os autos, verifica-se que, após a reforma parcial da sentença, a Reclamada restou condenada a pagar para o reclamante: a) R$ 664,00, a título de danos materiais, devidamente corrigido pela média INPC do IBGE desde a data da colisão (03/04/2017), acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação (11/08/2017); b) R$ 4.000,00, a título de danos morais, corrigido mensalmente, pelo INPC do IBGE e juros de mora de 1%, ambas as verbas a contar da sentença (18/12/2017).

    Assim sendo, de fato, verifica-se que os cálculos elaborados nos movs. 57 e 66 não estão de acordo com a sentença.

    Saliente-se que o cálculo da Contadora Judicial está equivocado somente no tocante ao computo dos juros de mora sobre os danos materiais desde 08/2014, quando na verdade incidem desde a citação, a qual ocorreu em 11/08/2017. 3.

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso de execução, pelo que determino que a Contadora Judicial elabore novo demonstrativo do débito, atualizado segundo as diretrizes supracitadas (itens “a” e ”b”). 4.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão e nos termos do artigo 52, inciso II da Lei nº. 9.099/95, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial. 5.

    Apresentado o demonstrativo, intimem-se as partes para se manifestar no prazo de 05 dias. 6.

    Após, voltem conclusos para análise do pedido de penhora no rosto dos autos nº 0019621-77.2010.8.16.0012.     Morretes, 15 de março de 2021   Fernando Andriolli Pereira Juiz de Direito

  • 04/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 17:37

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2020 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 14:45

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/11/2020 14:45

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 22:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/10/2020 22:19

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2020 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2020 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 14:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 07/08/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LUZIA ANTONIA DE OLIVEIRA

  • 06/08/2020 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 14:22

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 30/05/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE LUZIA ANTONIA DE OLIVEIRA

  • 08/05/2020 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 19:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/04/2020 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 18:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 21/02/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 22:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 16:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2020 13:30 ATÉ 17/04/2020 17:00

  • 13/02/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 11:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2019 11:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/11/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE LUZIA ANTONIA DE OLIVEIRA

  • 04/11/2019 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 13:37

    Despacho

  • 25/06/2019 13:30

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/06/2019 13:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/04/2019 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/04/2019 19:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/07/2018 12:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2018 12:56

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2018 12:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/07/2018 12:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/07/2018 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/07/2018 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2018 09:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/06/2018 23:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/06/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2018 17:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/05/2018 17:17

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2018 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 13:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/04/2018 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/04/2018 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 10:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/03/2018 17:23

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/03/2018 17:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/03/2018 13:57

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2018 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2018 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 17:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/01/2018 17:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/01/2018 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2018 11:09

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/12/2017 17:26

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/12/2017 17:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/11/2017 17:51

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2017 18:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/10/2017 10:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/10/2017 09:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/08/2017 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 09:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2017 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 13:36

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2017 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 13:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/07/2017 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2017 17:31

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2017 17:31

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 16:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/07/2017 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/07/2017 14:14

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2017 14:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2017

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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