TJPR - 0002476-16.2019.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

21ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CIANORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 14:41

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/11/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 10:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/11/2023 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2023 17:39

    Processo Reativado

  • 21/09/2023 16:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/06/2023 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 09:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 14/03/2023 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 24/06/2022 16:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/06/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 11:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 11:31

    Processo Reativado

  • 19/05/2022 16:48

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/03/2022 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2022 12:35

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/03/2022 11:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/03/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 17/02/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 28/09/2021 22:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 04/06/2021 17:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002476-16.2019.8.16.0069   Processo:   0002476-16.2019.8.16.0069 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   22/01/2018 Autoridade(s):   21ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CIANORTE Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Indiciado(s):   A Apurar 1.

    Trata-se de inquérito policial, instaurado mediante portaria, para apurar a prática de eventual delito de tentativa de homicídio, previsto no artigo delito de disparo de arma de fogo, previsto no artigo 15 da Lei nº 12.826/03.

    Conforme extrai-se dos autos, em 22/01/2018, na residência localizada na Rua Maria Rui Testa, nº 215, nesta Comarca, indivíduos desconhecidos efetuaram disparos com arma de fogo no portão da residência de Degmar da Silva e Elisângela Ferreira Lisboa, após uma voz masculina chamar esta última.

    Juntou-se, o Boletim de Ocorrência (mov. 4.1), Auto de Apreensão e Exibição de Projétil (mov. 5.1) e termos de declaração.

    Com vista dos autos, o Ministério Público requereu a homologação do arquivamento do feito, haja vista ausência de indícios de autoria do crime em questão (mov. 17.1). É o relato, DECIDO. 2.

    Analisando o feito, verifica-se que a promoção ministerial merece acolhimento.

    Constata-se que nada foi apurado nas investigações, não sendo possível identificar os supostos autores do delito, embora exista materialidade.

    Assim à luz do apresentado pelo caderno inquisitivo, não se vislumbram elementos probatórios que se possam sustentar uma acusação.

    Com isso, o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do presente feito, haja vista a inexistência de justa causa para propositura da ação penal.

    Ausente justa causa, por ausência de indícios de autoria, consoante fundamentos expostos pelo Ministério Público no pronunciamento levado à efeito, os quais adoto como razões de decidir, deve ser determinado o arquivamento do inquérito policial.

    Ante o exposto, determino o ARQUIVAMENTO do inquérito policial, ressalvada a hipótese do artigo 18, do Código de Processo Penal e a Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal. 3.

    Façam-se as anotações e comunicações de praxe, observando-se as determinações pertinentes do Código de Normas da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 4.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Comuniquem-se. 5.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, 18 de fevereiro de 2021.   FLÁVIA BRAGA DE CASTRO ALVES Juíza de Direito

  • 05/05/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2021 11:17

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 16:56

    Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/12/2020 16:56

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 09:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2020 09:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/12/2020 09:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/12/2020 15:34

    Juntada de COTA

  • 08/12/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2020 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CONVERSÃO IP FÍSICO PARA ELETRÔNICO

  • 01/03/2019 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2019 15:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/02/2019 15:05

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 28/02/2019 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2019 14:01

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 14:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/02/2019 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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