TJPR - 0014342-36.2016.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 01:09
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 07:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2025 00:24
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
01/04/2025 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/03/2025 16:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2025 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2025 14:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/03/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2025 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2025 11:18
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
11/02/2025 01:19
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
25/12/2024 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2024 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2024 12:16
Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
-
14/12/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
23/11/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2024 04:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2024 01:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/11/2024 00:19
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
06/11/2024 13:11
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
31/10/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
31/10/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO XAVIER CABANILHAS
-
24/10/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2024 21:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2024 21:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/10/2024 21:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2024 21:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2024 18:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/10/2024 01:11
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2023 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2023 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
20/10/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2023 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 18:32
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
09/10/2023 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 17:17
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
29/09/2023 18:51
Conclusos para despacho
-
12/08/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
22/07/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2023 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2023 15:39
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
27/06/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
11/06/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2023 16:35
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
20/04/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
26/03/2023 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2023 20:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 20:51
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 10:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/03/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
14/03/2023 19:57
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 01:01
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
12/12/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
07/11/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
13/10/2022 10:41
Recebidos os autos
-
13/10/2022 10:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
11/10/2022 11:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/10/2022 14:55
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/10/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
26/08/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 11:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/08/2022 11:48
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
28/07/2022 22:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2022 22:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
12/07/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO XAVIER CABANILHAS
-
28/06/2022 08:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 12:11
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 03:46
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/03/2022 03:45
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
25/03/2022 16:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022
-
25/03/2022 16:09
Recebidos os autos
-
25/03/2022 16:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022
-
25/03/2022 16:09
Baixa Definitiva
-
25/03/2022 16:09
Baixa Definitiva
-
25/03/2022 16:09
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 16:09
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
16/03/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO XAVIER CABANILHAS
-
28/02/2022 15:43
PROCESSO SUSPENSO
-
19/02/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 01:56
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/02/2022 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 17:38
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/02/2022 17:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/02/2022 17:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/02/2022 17:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/02/2022 17:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/02/2022 17:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/02/2022 17:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/02/2022 17:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/02/2022 17:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/12/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 17:22
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
06/12/2021 09:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 05:10
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
22/11/2021 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 14:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 17:00
-
17/11/2021 01:01
PROCESSO SUSPENSO
-
17/11/2021 00:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/11/2021 20:52
Pedido de inclusão em pauta
-
16/11/2021 20:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 13:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/11/2021 13:29
Recebidos os autos
-
10/11/2021 13:29
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/11/2021 13:29
Distribuído por dependência
-
10/11/2021 13:29
Recebido pelo Distribuidor
-
10/11/2021 10:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/11/2021 10:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 18:14
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
25/10/2021 18:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 18:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 18:30
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/10/2021 17:11
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
05/09/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 07:59
PROCESSO SUSPENSO
-
25/08/2021 15:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 15:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 13:38
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 17:00
-
24/08/2021 23:58
Pedido de inclusão em pauta
-
24/08/2021 23:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 01:21
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/06/2021 14:11
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
29/06/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO XAVIER CABANILHAS
-
28/06/2021 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 13:10
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 00:23
PROCESSO SUSPENSO
-
27/06/2021 19:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2021 13:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/06/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO XAVIER CABANILHAS
-
15/06/2021 00:53
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
11/06/2021 11:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
08/06/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 16:53
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
28/05/2021 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 12:23
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
28/05/2021 12:23
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
27/05/2021 18:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
27/05/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 20:36
Não Concedida a Medida Liminar
-
25/05/2021 18:38
Alterado o assunto processual
-
25/05/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 17:24
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/05/2021 17:24
Distribuído por sorteio
-
25/05/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 13:23
Recebido pelo Distribuidor
-
24/05/2021 20:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
14/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 23:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014342-36.2016.8.16.0001 Processo: 0014342-36.2016.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$270.274,89 Exequente(s): INTELBRAS S.A. - Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira (CPF/CNPJ: 82.***.***/0001-27) Rodovia BR-101, S/N KM 210 - Distrito Industrial - SÃO JOSÉ/SC - CEP: 88.104-800 Executado(s): Antonio Xavier Cabanilhas (CPF/CNPJ: *59.***.*64-00) Rua Brigadeiro Franco, 3345 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-030 CABAN DISTRIBUIDORA DE EQUIP DE TELECOM E INFORMATICA L (CPF/CNPJ: 72.***.***/0001-53) RUA ANGELO ZENI , 158 - BOM RETIRO - CURITIBA/PR - CEP: 80.520-140 CARLOS ROBERTO XAVIER CABANILHAS (CPF/CNPJ: *26.***.*88-68) Rua Regente Feijó, 712 cj 114 - Centro - CAMPINAS/SP - CEP: 13.013-050 1.
ANTONIO XAVIER CABANILHAS lançou mão de embargos declaratórios no mov. 188.1, apontando omissão na decisão de mov. 182.1.
Contrarrazões no mov. 205.1. É o relatório.
Decido. 2.
Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos (art. 1.023, CPC) e, portanto, observados os requisitos formais para sua admissibilidade.
De plano, importante elucidar algumas premissas atinentes aos embargos de declaração.
Seu objetivo é dirimir as dúvidas na compreensão do julgado, nos casos de obscuridade ou contradição no seu enunciado, ou a sua completude, no caso de omissão na apreciação de algum ponto integrante da prestação jurisdicional requerida, ou, ainda, corrigir erro material na decisão prolatada (art. 1.022, CPC).
Nesses termos, vale pontuar a que corresponde cada vício.
Considera-se que há obscuridade quando a decisão apresenta expressões ambíguas ou equívocas, capazes de dificultar a compreensão do julgamento.
Por outro lado, fala-se em contradição quando a fundamentação se choca com a conclusão do julgado.
Já a omissão ocorre quando o juiz ou o tribunal deixa de apreciar matéria sobre a qual deveria pronunciar-se, suscitada pelas partes ou apreciável de ofício.
Há omissão, ainda, conforme dicção do art. 1.022, parágrafo único, CPC, quando a decisão deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento ou, por fim, nas hipóteses do art. 489, §1º [1], do mesmo diploma.
Por último, o erro material é toda incorreção facilmente perceptível que não corresponda à vontade do julgador.
De um modo geral, vê-se, pois, que os embargos de declaração servem para aperfeiçoar o julgado (e, não, alterá-lo, em regra), seja para esclarecer a obscuridade, eliminar a contradição, suprir a omissão ou corrigir o erro material, visto que a resposta judicial aos pleitos dos jurisdicionados deve ser clara, precisa e completa.
No presente caso, o vício que, segundo o Embargante, contaminaria a decisão é a omissão.
Em síntese, aduz a parte Embargante que a decisão em comento foi omissa, pois deixou de apreciar a argumentação afeta ao pedido de impenhorabilidade apresentada no mov. 162.1.
Realmente, não houve a apreciação acerca da alegação de que é impenhorável a quantia de até 40 salários mínimos, seja se mantida em conta corrente ou caderneta de poupança ou fundo de investimento.
Quanto a isso, conforme o precedente citado pelo Embargante, para que seja reconhecida a impenhorabilidade, é imprescindível que esteja evidenciada a intenção de poupar, o que não é o caso dos autos, vez que o Embargante utiliza a sua conta bancária sem tal finalidade, mas sim como maneira de viabilizar suas transações bancárias diárias, o que está inegavelmente demonstrado pelos extratos de mov. 180, nos quais estão estampadas diversas operações bancárias, especialmente de débito.
Logo, estando evidenciado que a conta bancária em que se encontra mantida a quantia bloqueada não é destinada para a finalidade de poupar dinheiro, forçoso rejeitar a sua impenhorabilidade.
Aliás, justamente em razão disso se torna irrelevante a natureza da conta bancária para se atestar a impenhorabilidade dos valores, motivo pela qual desnecessário a concessão do prazo assinalado no item 4 da decisão embargada. 3.
Dito isso, acolho os embargos declaratórios opostos por ANTONIO XAVIER CABANILHAS no mov. 188.1, pelos fundamentos acima, mantendo integralmente a decisão embargada. 4.
Preclusa a presente decisão, levantem-se em favor do credor a quantia bloqueada.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, datado eletronicamente. (RM) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto -
03/05/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 12:42
INDEFERIDO O PEDIDO
-
28/04/2021 17:26
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
19/04/2021 12:37
Conclusos para decisão
-
16/04/2021 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2021 00:50
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
05/04/2021 13:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2021 22:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 12:57
Conclusos para decisão
-
02/03/2021 00:57
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
25/02/2021 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 15:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/02/2021 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 15:53
INDEFERIDO O PEDIDO
-
27/01/2021 10:00
Conclusos para despacho
-
18/12/2020 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2020 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2020 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 14:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2020 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 08:13
Conclusos para decisão
-
13/11/2020 12:26
Recebidos os autos
-
13/11/2020 12:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
11/11/2020 00:21
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
06/11/2020 16:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/10/2020 20:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2020 01:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 15:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/09/2020 00:20
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
10/09/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
25/08/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 15:34
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
12/08/2020 10:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/08/2020 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 10:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
23/07/2020 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 12:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/05/2020 00:57
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
06/05/2020 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 07:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2020 07:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/03/2020 18:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/01/2020 00:31
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
24/01/2020 15:29
Conclusos para despacho
-
10/01/2020 11:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 18:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/11/2019 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 00:12
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
13/10/2019 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2019 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2019 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2019 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2019 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2019 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2019 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2019 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2019 18:41
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
12/07/2019 08:03
Conclusos para decisão
-
26/06/2019 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2019 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2019 11:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/05/2019 17:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2019 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2019 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2019 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2019 00:38
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2018 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2018 17:05
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
17/10/2018 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2018 00:39
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
16/10/2018 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/10/2018 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2018 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2018 02:09
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
27/07/2018 01:48
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
04/07/2018 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2018 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2018 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2018 00:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/07/2018 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2018 18:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/05/2018 11:16
Conclusos para decisão
-
09/03/2018 01:42
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
01/03/2018 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2018 08:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2018 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2018 15:34
Juntada de COMPROVANTE
-
22/02/2018 19:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/02/2018 00:29
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
15/02/2018 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/02/2018 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2018 14:00
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/02/2018 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2018 09:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/02/2018 09:06
Expedição de Mandado
-
08/02/2018 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2018 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2018 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2018 17:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/12/2017 00:11
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
20/11/2017 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2017 20:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2017 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2017 10:54
Conclusos para despacho
-
29/09/2017 00:30
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
29/09/2017 00:25
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
26/09/2017 15:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2017 00:20
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
15/09/2017 07:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2017 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2017 17:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/09/2017 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2017 11:08
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
04/09/2017 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2017 09:49
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/08/2017 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2017 14:05
Juntada de Certidão
-
13/07/2017 13:21
Juntada de Certidão
-
13/07/2017 10:45
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
18/03/2017 00:18
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
09/03/2017 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2017 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/02/2017 07:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2017 07:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2017 21:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2017 21:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/02/2017 21:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2017 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2017 13:48
Conclusos para despacho
-
14/11/2016 08:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2016 00:09
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
22/10/2016 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2016 21:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2016 21:05
Juntada de COMPROVANTE
-
11/10/2016 21:05
Juntada de COMPROVANTE
-
11/10/2016 21:04
Juntada de COMPROVANTE
-
08/10/2016 00:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/10/2016 00:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/10/2016 00:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/09/2016 12:17
Expedição de Mandado
-
29/09/2016 12:15
Expedição de Mandado
-
29/09/2016 12:13
Expedição de Mandado
-
23/09/2016 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/09/2016 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2016 00:08
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
27/08/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2016 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2016 12:29
Juntada de Certidão
-
05/07/2016 00:26
DECORRIDO PRAZO DE INTELBRAS S.A. - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
-
20/06/2016 17:25
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/06/2016 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2016 09:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/06/2016 08:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2016 08:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2016 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2016 17:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/06/2016 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2016 15:15
Despacho
-
09/06/2016 13:23
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2016 12:49
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
02/06/2016 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/06/2016 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2016 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2016 12:28
Juntada de Certidão
-
01/06/2016 11:53
Recebidos os autos
-
01/06/2016 11:53
Distribuído por sorteio
-
31/05/2016 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2016 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2016 14:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/05/2016 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2016
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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