TJPR - 0010992-35.2017.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBE/PR

CNPJ: 75.732.057/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

L.B. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIANCAS LTDA

CNPJ: 78.157.690/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 17:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2025 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2025 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 18:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2025 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 22:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 19:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2024 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2024 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 20:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/08/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 20:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/07/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 13:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 14:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/07/2024 14:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/06/2024 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 18:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/06/2024 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2024 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/04/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 22:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 13:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/11/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 14:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/11/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 21:28

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 16/10/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 11:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/08/2023 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 18:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 10:17

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 23/06/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 23/06/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 23/06/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 06/04/2023 12:34

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/04/2023 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/03/2023 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 11:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2022 08:23

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 10:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2022 18:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/03/2022 15:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/03/2022 11:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 19:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2021 08:57

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 17:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2021 17:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/05/2021 22:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 21:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0010992-35.2017.8.16.0056 Processo:   0010992-35.2017.8.16.0056 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.148,62 Exequente(s):   Município de Cambé/PR (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-84) Rua Otto Gaertner, 65 Prédio da Prefeitura Municipal - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-300 Executado(s):   L.B.

    INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIANCAS LTDA (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-84) Rua Dezenove de Abril, 24 - Parque São Jorge - CAMBÉ/PR       Defiro o pedido de seq. 90.1, devendo ser requisitado o contrato social da empresa executada perante à Junta Comercial do Estado do Paraná.

    Havendo possibilidade de requisição por meios informatizados, cumpra-se mediante ofício eletrônico.

    Em relação à diligência registral de seq. 89.1, por não haver interesse do Exequente no imóvel indicado, deixo de proceder qualquer nova determinação. 1-INDISPONIBILIDADE DE BENS Considerando a manifestação do exequente em seq. 268.1, observa-se que é possível aplicar o mecanismo de indisponibilidade de bens do executado, caso esgotem as diligências de localização de bens penhoráveis, nos termos da Súmula Nº 560 do STJ: A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.

    Observa-se que apesar do enunciado supra ser direcionado às execuções tributárias, os tribunais vêm aplicando analogamente os requisitos para indisponibilidade nas demais execuções, conforme decisões do TJ/PR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PEDIDO DE INSCRIÇÃO DOS DADOS DA EMPRESA EXECUTADA JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

    RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.377.507/SP.

    ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE BENS DO DEVEDOR DEMONSTRADA.

    AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0018017-05.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Fabio Andre Santos Muniz - J. 05.06.2019) (destaquei) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS IMÓVEIS INDISCRIMINADOS DA EXECUTADA VIA CNIB (CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS).

    POSSIBILIDADE.

    ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CNJ.

    MEDIDA RAZOÁVEL E JUSTIFICADA DIANTE DAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE BLOQUEIO DE BENS VIA BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD.

    LIMINAR CONFIRMADA.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0050086-27.2018.8.16.0000 - Foz do Iguaçu -  Rel.: Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho -  J. 04.07.2019) (destaquei) Diante disto, considerando que as circunstancias dos autos se alinham ao pedido do exequente, defiro o pedido de indisponibilidade de bens, devendo ser cumprida mediante sistema CNIB.

    Intime-se.

    Diligências necessárias. (d) (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

  • 03/05/2021 15:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/04/2021 19:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2021 13:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 08:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2021 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2020 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 07:19

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 11:15

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 11:49

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 09:57

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 18:27

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 09:56

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 09:47

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 06/05/2020 09:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/04/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 05:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/04/2020 05:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 17:21

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/02/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2019 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/10/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 11:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/10/2019 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 17:36

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 02/09/2019 17:11

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 08:20

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2019 17:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/05/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 22/04/2019 08:44

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2019 18:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/02/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 08:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 16/01/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/12/2018 08:30

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 08:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/12/2018 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/10/2018 09:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/09/2018 08:15

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 08:26

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2018 01:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2018 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 16:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/04/2018 16:12

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2018 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/03/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE L.B. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIANCAS LTDA

  • 07/03/2018 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2018 10:19

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/01/2018 20:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/01/2018 09:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/01/2018 09:18

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2017 16:36

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 16:36

    Distribuído por sorteio

  • 19/12/2017 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2017 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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