TJPR - 0019949-48.2008.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL - CODEVEL

CNPJ: 77.878.999/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIVIANE APARECIDA RECHE

ROSANE DE ALMEIDA MACHADO

CPF *31.***.*12-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2025 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 12:46

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/01/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 26/08/2022 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 19:22

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019949-48.2008.8.16.0021   Processo:   0019949-48.2008.8.16.0021 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$1.870,54 Exequente(s):   Município de Cascavel/PR Executado(s):   ROSANE DE ALMEIDA MACHADO DECISÃO 1.

    Inicialmente, considerando o bloqueio realizado no evento 56.1, promova-se a intimação do executado na forma do artigo 841[1] do CPC.

    Transcorrido o prazo legal sem impugnação, resta desde logo autorizada a transferência ao Município de Cascavel. 2.

    Considerando-se que a quebra de sigilo fiscal constitui medida de caráter excepcional, e tendo em vista que ainda não foram realizadas buscas por meio do sistema RENAJUD, determino, ex officio, que primeiramente sejam realizadas buscas no sistema RENAJUD em relação aos bens do executado. 2.1.

    Com o resultado da busca, efetive-se o bloqueio e intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Restando negativa a diligência supra, defiro, desde já, a requisição das informações via sistema INFOJUD (cf. evento ev. 59.1).   4.

    Com a resposta, cumpra-se o artigo 385[2] do CN. 5.

    Após, intime-se a exequente para se manifestar em 10 (dez) dias. 6.

    Intimações.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, datado digitalmente. +   Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito   [1] Art. 841.

    Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.§ 1º A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.§ 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal.§ 3º O disposto no § 1º não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado.§ 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. [2] Art. 385.

    As informações financeiras e fiscais serão inseridas no processo eletrônico observando-se a preservação do sigilo necessário.

  • 05/05/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 05/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 20:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 22:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 17/02/2020 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 04/12/2019 13:23

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 13:23

    Juntada de CUSTAS

  • 04/12/2019 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/12/2019 18:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2018 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 13:14

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 13:14

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2018 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2018 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 17:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/10/2018 18:56

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2017 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2017 08:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/12/2016 09:10

    Recebidos os autos

  • 01/12/2016 09:10

    Juntada de CUSTAS

  • 08/11/2016 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/06/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANE DE ALMEIDA MACHADO

  • 07/06/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2015 14:19

    Recebidos os autos

  • 02/06/2015 14:19

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2015 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2015 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2015 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2015 13:25

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/06/2015 12:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 29/05/2015 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2015 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2015 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2015 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2015 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2015 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2015 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2015 18:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/03/2015 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2015 18:35

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2015 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2015 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2015 08:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/03/2015 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2015 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2015 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2015 14:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/11/2014 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL - CODEVEL

  • 11/11/2014 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE APARECIDA RECHE REPRESENTADO(A) POR DIEGO RECHE

  • 09/11/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2014 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2014 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2014 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2014 09:48

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2014 09:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2008

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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