TJPR - 0005442-18.2011.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INOR SILVA DOS SANTOS BALSANELLI

CPF *72.***.*88-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEMARTI FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA

CNPJ: 82.401.993/0001-78

JOSE DEMARCO

CPF *31.***.*52-91

SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *51.***.*42-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NADIR MARIA RONCAGLIO DE SOUZA

CPF *98.***.*10-59

LEONARDO RONCAGLIO DE SOUZA

CPF *31.***.*12-23

SAMUEL RONCAGLIO DE SOUZA

CPF *50.***.*88-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2024 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 14:42

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 26/04/2024 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/04/2024 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 12:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2024 12:08

    Processo Reativado

  • 26/04/2024 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/11/2023 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/11/2023 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 00:25

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/11/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/07/2023 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 14/05/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 17:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DEMARCO

  • 10/04/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/02/2023 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 13:51

    Baixa Definitiva

  • 27/01/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 13:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/01/2023 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE INOR SILVA DOS SANTOS BALSANELLI

  • 21/01/2023 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 16:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2022 15:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 15:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59

  • 30/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 19:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/09/2022 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 12:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/09/2022 12:49

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/09/2022 12:49

    Distribuído por sorteio

  • 19/09/2022 11:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/09/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 07:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DEMARCO

  • 16/09/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/08/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 13:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/07/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DEMARCO

  • 22/06/2022 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DEMARCO

  • 10/06/2022 14:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2022 15:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 14:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/05/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DEMARCO

  • 13/05/2022 17:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 16:49

    Processo Reativado

  • 13/04/2022 16:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2022 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/02/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DEMARCO

  • 14/02/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2022 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2022

  • 26/01/2022 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DEMARCO

  • 25/01/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 Autos nº. 0005442-18.2011.8.16.0170 Processo:   0005442-18.2011.8.16.0170 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Sucumbenciais Valor da Causa:   R$35.996,21 Exequente(s):   Inor Silva dos Santos (RG: 31047048 SSP/PR e CPF/CNPJ: *72.***.*88-87) Rua Professor Luiz César, 196 SL - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.620-280 - E-mail: [email protected] Executado(s):   JOSÉ DEMARCO (CPF/CNPJ: *31.***.*52-91) RUA JOÃO PESSOA , 107 - CASCAVEL/PR Espólio de Sebastião Francisco de Souza (CPF/CNPJ: *51.***.*42-72) Rua General Osório, 3537 ap1503 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-110       DECISÃO DA HABILITAÇÃO NOS AUTOS 1.

    Preambularmente, DEFIRO o pedido de habilitação de mov. 253.1. À Escrivania para que proceda aos registros e demais diligencias pertinentes no sistema.

    DA MANIFESTAÇÃO DOS HERDEIROS DE SEBASTIÃO FRANCISCO DE SOUZA 2.

    Os herdeiros NADIR MARIA RONCAGLIO DE SOUZA, LEONARDO RONCAGLIO DE SOUZA e SAMUEL RONCAGLIO DE SOUZA apresentaram manifestação no mov. 247.1 argumentando, em síntese, a ilegitimidade passiva do Espólio de Sebastião Francisco de Souza e dos herdeiros.

    Aduzem que o pedido de habilitação dos herdeiros de Sebastião de Souza e o prosseguimento do cumprimento de sentença não merece prosperar, pois a responsabilidade do ativo e do passivo, por ventura, superveniente passou a ser exclusivamente do ex-sócio José Demarco, conforme cláusula quinta do distrato juntado no mov. 48.2.

    Assim, os honorários advocatícios executados são de responsabilidade exclusiva de José Demarco.

    Sustentam que, embora o Exequente tenha requerido a substituição do polo passivo da ação, com o ingresso dos ex-sócios da empresa Demarti, a decisão de mov. 62.1 somente deferiu a inclusão do ex-sócio José Demarco no polo passivo da demanda, a qual restou preclusa para o Exequente em 09/11/2016 e para o ex-sócio José Demarco em 26/02/2017, sem recurso das partes interessadas.

    Expõem ainda que a herdeira Nadir não fez parte do acordo de mov. 170.3, justamente porque somente foi deferida a inclusão do ex-sócio José Demarco no polo passivo da demanda, de modo que não pode assumir nenhuma responsabilidade pelo pactuado entre as partes.

    Alegam também que o Exequente requereu o prosseguimento do cumprimento de sentença sem a indicação do valor que entende devido, sendo o pedido genérico, abstrato e em inobservância aos ditames da lei.

    Ainda, indicou como devedor parte ilegítima para responder aos termos contidos nessa demanda.

    Requerem, portanto, seja recebida e acolhida a manifestação, para julgar extinto o cumprimento de sentença, diante da ilegitimidade passiva do Espólio de Sebastião Francisco de Souza e dos seus herdeiros.

    Pugnam, ainda, pela condenação do Exequente ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios.

    Instado a se manifestar, o Exequente alegou que a forma de dissolução da sociedade não é oponível ao Exequente e aos demais herdeiros de boa-fé da sociedade porque, ao tempo da constituição do crédito, o devedor era efetivamente sócio da empresa executada e a extensão da execução ao sócio é ato sacramentado, cuja discussão está acobertada pela preclusão.

    Alega ser terceiro de boa-fé, sem qualquer relação com a forma transversa de dissolução da sociedade realizada por seus, então, sócios.

    Ainda, a dissolução de sociedades limitadas, na forma como foi realizada pelos sócios da empresa executada, depende da correta discriminação de quais débitos estão sendo deixados pela sociedade, que não pode simplesmente ser extinta, eximindo um dos sócios do pagamento de suas obrigações.

    Diz, por fim, que a toda evidência, a dissolução da sociedade se deu de maneira equivocada, inoponível ao Exequente, pelo que se requer a continuidade da execução em face dos bens deixados pelo falecido. É o relatório.

    DECIDO.

    Assiste razão aos herdeiros de Sebastião Francisco de Souza.

    Após a juntada do distrato social da sociedade “Demarti Factoring – Fomento Comercial Ltda” (mov. 48.2), que previa a responsabilidade do ex-sócio JOSE DEMARCO pelo ativo e passivo por ventura supervenientes, foi deferida a substituição processual da empresa, passado a incluir no polo passivo da demanda o sócio JOSÉ DEMARCO, unicamente, considerando a sua responsabilidade (decisão de mov. 62.1).

    O Exequente INOR SILVA DOS SANTOS foi devidamente intimado da decisão (movs. 65 e 72), renunciando o prazo para manifestação em 09/11/2016 (mov. 77).

    O Executado JOSÉ DEMARCO também foi devidamente intimado para efetuar o pagamento do débito executado nos presentes autos (movs. 74.1 e 78.1), mas não houve qualquer manifestação, conforme decurso de prazo de mov. 79 e certidão de mov. 80.1.

    Desta feita, houve a preclusão lógica para o Exequente (artigo 1.000 do Código de Processo Civil) e a preclusão temporal para o Executado (artigo 223 do CPC) se manifestar nos autos acerca da legitimidade ou não do Espólio de Sebastião Francisco de Souza para figurar no polo passivo da demanda, em substituição a empresa “Demarti Factoring – Fomento Comercial Ltda”.

    Do mesmo modo, a teor do contido no artigo 507 do CPC, é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

    Ainda, da análise do acordo firmado entre as partes (mov. 170.3) e homologado pelo juízo (sentença de mov. 195.1), restou consignada na cláusula segunda que o Executado JOSÉ DEMARCO reconhecia e confessava dever ao Exequente INOR a quantia expressa na cláusula primeira, no importe de R$ 38.858,47 (trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete reais), atualizada até 31/08/2020.

    Além disso, a despeito de as partes terem avençado o pagamento da dívida na forma descrita na cláusula terceira do acordo de mov. 170.3, o Exequente INOR, plenamente ciente que o Executado JOSÉ DEMARCO era o único devedor, concordou com o recebimento da dívida em quantia menor (R$ 25.000,00) àquela realmente devida (R$ 38.858,47).

    Por fim, importante consignar que não cabe a este juízo deliberar acerca da regularidade da dissolução da empresa “Demarti Factoring – Fomento Comercial Ltda”, até mesmo porque, conforme dito alhures, o Exequente foi devidamente intimado da decisão que deferiu somente a inclusão de JOSÉ DEMARCO no polo passivo da demanda, e não se manifestou.

    Por estas razões, diante da ilegitimidade passiva do Espólio de Sebastião Francisco de Souza, e considerando o pagamento integral do débito acordado entre as partes, conforme informado nos movs. 218 e 221, com fundamento no artigo 924, inciso II ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO os presentes autos de cumprimento de sentença.

    Custas remanescentes pela parte Executada.

    Levante-se eventual penhora nos autos.

    Diante da extinção do feito, determino desde já o desbloqueio BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD e/ou expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, em favor da parte Executada e, se necessário, informe ao Registro de imóveis competente.

    Determino a exclusão do nome da parte Executada do cadastro de inadimplentes, se a inclusão tenha ocorrido por determinação nestes autos.

    Levante-se eventual indisponibilidade de bens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, ARQUIVEM-SE.

    Intimações e diligências necessárias.   DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

  • 17/11/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 20:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/09/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 17:56

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 20:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FRANCISCO DE SOUZA

  • 10/07/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 15:50

    Alterado o assunto processual

  • 21/06/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 08:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2021 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    DEFIRO  o pedido retro, na forma requerida.

    Intimações e diligências necessárias.   DENISE TEREZINHA CORREA DE MELO Juíza de Direito  

  • 03/05/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 14:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 09:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2021 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 04/01/2021 16:38

    Juntada de CUSTAS

  • 04/01/2021 07:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/01/2021 07:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2020

  • 01/12/2020 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DEMARCO

  • 18/11/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INOR SILVA DOS SANTOS

  • 09/11/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 26/10/2020 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 12:23

    Homologada a Transação

  • 21/10/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2020 01:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/10/2020 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/10/2020 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 07:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/10/2020 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/10/2020 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 12:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/10/2020 12:04

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 21/09/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 15:52

    Juntada de CUSTAS

  • 17/09/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/09/2020 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/09/2020 16:17

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/09/2020 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/09/2020 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 17/07/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 10:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/06/2020 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 07/05/2020 08:58

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 08:58

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2020 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2020 16:06

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 19:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 16:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/04/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 17:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/03/2020 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 00:22

    Processo Desarquivado

  • 17/12/2018 14:42

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/12/2018 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 16:48

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2018 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2018 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2018 12:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/05/2018 12:34

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2018 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 00:49

    Processo Desarquivado

  • 02/10/2017 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 17:38

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 19/09/2017 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 17:37

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2017 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 08:08

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/07/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INOR SILVA DOS SANTOS

  • 07/07/2017 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2017 17:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 20/06/2017 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 12:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/06/2017 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2017 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2017 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2017 09:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 04/05/2017 08:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 04/05/2017 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2017 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2017 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2017 09:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2017 09:48

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 05/04/2017 09:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 03/04/2017 15:23

    Recebidos os autos

  • 03/04/2017 15:23

    Juntada de CUSTAS

  • 03/04/2017 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/04/2017 14:56

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2017 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2017 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2017 17:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/03/2017 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2017 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2017 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2017 18:16

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2017 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2016 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2016 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2016 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/10/2016 14:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/10/2016 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2016 08:47

    Recebidos os autos

  • 07/10/2016 08:47

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2016 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2016 08:34

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/10/2016 08:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2016 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2016 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 18:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/07/2016 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2016 09:31

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2016 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2016 09:53

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2016 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2016 08:40

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2016 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2016 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2016 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 16:33

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2016 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2016 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE INOR SILVA DOS SANTOS

  • 21/01/2016 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2016 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2016 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2016 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2015 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2015 08:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/12/2015 08:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/12/2015 13:44

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2015 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2015 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2015 17:16

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2015 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/10/2015 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2015 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2015 17:28

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2015 14:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 15/10/2015 09:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2015 09:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2015 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INOR SILVA DOS SANTOS

  • 11/08/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INOR SILVA DOS SANTOS

  • 03/08/2015 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2015 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2015 16:06

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 24/07/2015 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2015 13:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 24/07/2015 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2015 13:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 24/07/2015 13:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 23/07/2015 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2015 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE INOR SILVA DOS SANTOS

  • 09/06/2015 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE INOR SILVA DOS SANTOS

  • 29/05/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE DEMARTI FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA

  • 28/05/2015 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2015 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2015 10:27

    Recebidos os autos

  • 19/05/2015 10:27

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2015 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2015 15:28

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2015 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2015 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2015 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2015 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2015 15:13

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2015 14:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2011

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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