TJPR - 0012466-08.2020.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MICRO CAPITAL EDICOES CULTURAIS LTDA

CNPJ: 82.650.177/0001-06

Advogados

ANNA CHRISTINA GONCALVES DE POLI

OAB: 25488/PR

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO FERREIRA MARTES

CPF *41.***.*89-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2022 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/11/2022 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2022 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022

  • 07/11/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 17:22

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 25/08/2022 17:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/06/2022 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2022 13:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 17:15

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2022 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/02/2022 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2022 16:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 17:02

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2021 16:00

    Expedição de Certidão

  • 26/10/2021 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 17:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 25/05/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:48

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3401-1769 - E-mail: [email protected] Processo:   0012466-08.2020.8.16.0033 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.630,55 Exequente(s):   MICRO CAPITAL EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Executado(s):   CLAUDIO FERREIRA MARTES DESPACHO 1.  Intime-se a parte exequente para apresentar o título executivo original junto à Secretaria deste Juizado, no prazo de quinze (15) dias, para fins de conferência e vinculação do documento ao processo judicial, mediante carimbo, de modo a prevenir sua circulação, nos termos do Enunciado 126[1] do FONAJE, sob pena de indeferimento do pedido inicial. 2.  Advirta-se à parte exequente que o prosseguimento desta ação está condicionado à apresentação do título executivo extrajudicial em Juízo, conforme determinado no item ‘1’, observada a suspensão dos prazos processuais em decorrência do período emergencial e das medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) por meio do Decreto Judiciário n. 397/2020-D.M/TJPR.

    Para tanto, confiro à parte credora o prazo de dez dias para apresentar o título executivo extrajudicial em Secretaria, depois de restabelecida as atividades nos edifícios dos fóruns por ordem da Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, sob pena de extinção do feito. 3.  Cumprido o item ‘1’, e atualizado o cálculo da dívida, nos termos do artigo 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil, cite-se e intime-se o executado, com a autorização do § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento da dívida proveniente da execução de título extrajudicial, no prazo de três (3) dias, sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastem para a garantia da execução, dele constando também que o Oficial de Justiça deverá cumprir o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do art. 836 do aludido código, procedendo, se for o caso, à penhora de bens prescindíveis ao abrigo familiar, tais como aparelhos de TV, SOM, DVD, entre outros da mesma espécie, relacionando na certidão do mandado, na falta deles, os bens que guarnecem a residência do devedor, que deverá ser intimado, em seguida, para oferecer embargos, de forma escrita ou verbal, em audiência que será designada, caso a penhora tenha sido efetivada (Lei 9.099/95, art. 53, § 1º), advertindo-o ainda de que, se a causa for de valor superior a vinte (20) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado.

    Se igual ou inferior, a assistência de advogado é facultativa. 4.  Caso ocorra citação e não haja pagamento voluntário da dívida, solicite-se penhora on-line e bloqueio junto ao Renajud, independentemente da eventual efetivação da penhora de outros bens. 5.  Havendo resistência ao cumprimento da ordem, fica desde logo autorizado o arrombamento de portas, móveis e gavetas, onde presumivelmente se achem bens, assim como a requisição de força policial, a fim de auxiliar na penhora dos bens e na prisão de quem resistir à ordem, na forma dos artigos 846 e 839 do Código de Processo Civil.   Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor   [1] FONAJE.

    Enunciado 126.

    Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria.

  • 03/05/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 09:28

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/12/2020 17:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/12/2020 17:11

    Recebidos os autos

  • 23/12/2020 16:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/12/2020 16:50

    Recebidos os autos

  • 23/12/2020 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/12/2020 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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