TJPR - 0004379-68.2008.8.16.0038

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDETE MARINHO RAMOS

CPF *44.***.*47-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 07/10/2023 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/10/2023 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2023 15:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/08/2023 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2023 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2023 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2023 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/04/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/04/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 13:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/03/2023 18:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/03/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 17:06

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/03/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/02/2023 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE VALDETE MARINHO RAMOS

  • 26/07/2022 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 12:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/05/2022 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 17:23

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 22/07/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2021

  • 27/06/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004379-68.2008.8.16.0038   Processo:   0004379-68.2008.8.16.0038 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.745,76 Exequente(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Executado(s):   VALDETE MARINHO RAMOS Verifica-se a ocorrência inconteste da prescrição intercorrente nesta execução.

    De acordo com o novo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no rito dos recursos repetitivos, representados pelo REsp n° 1.340.553, o início da suspensão prevista no artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais é automático na data de ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou de bens penhoráveis Conforme salientado pela Corte Superior, apenas a efetiva constrição patrimonial ou citação são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente; não bastando, para tal, o mero peticionamento nos autos indicando outros bens ou endereço.

    No caso dos autos, a parte exequente foi intimada em 27/10/2011 (mov. 1.1 fls. 22 v), acerca da negativa de citação, iniciando-se então o prazo prescricional em 27/11/2012 que se consumou em novembro de 2017, no entanto, até a presente data a citação não foi efetivada.

    Nesse sentido é o entendimento do TJ/PR: TRIBUTÁRIO.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    IPTU E TAXAS.

    PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA AFASTADA.

    EXERCÍCIO DE 2003.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM O DESPACHO QUE DETERMINA CITAÇÃO DO DEVEDOR.

    JULGAMENTO DO RESP 1.340.553/RS, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO.

    TESES FIRMADAS.

    ARTIGO 40 DA LEF.

    TERMO “A QUO”.

    CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA FAZENDA PÚBLICA ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

    SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DE 1 ANO, SEGUIDA DO INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICONAL.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA.

    DECORRÊNCIA DE MAIS DE CINCO ANOS, SEM ÊXITO NA QUITAÇÃO DA DÍVIDA.

    Recurso não provido.(TJPR - 1ª C.Cível - 0003157-45.2007.8.16.0056 - Cambé -  Rel.: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho -  J. 03.09.2019) Ainda, inaplicável a súmula n° 106 do STJ, pois a desídia do próprio exequente que causou a paralisação do processo, e não apenas a morosidade do Poder Judiciário, conforme exposto acima.

    Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente.   Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.     Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

  • 04/05/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:21

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 03/05/2021 09:56

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 08:29

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/11/2020 19:37

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 19:37

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/09/2020 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/09/2020 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2020 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/08/2020 18:51

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 16:41

    Juntada de CUSTAS

  • 26/08/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/07/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/07/2020 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2020 16:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/06/2020 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 18:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2020 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/03/2020 16:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/02/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 13:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/02/2020 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 13:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/02/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 17:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/12/2019 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 15:25

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 19/11/2019 15:20

    Juntada de CUSTAS

  • 19/11/2019 14:51

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 17:35

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 17:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 11:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/09/2019 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 10:14

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 10:12

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 09/08/2019 09:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2019 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2019 08:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2019 08:48

    Juntada de CUSTAS

  • 17/07/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 09:56

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 09:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/07/2019 09:51

    Juntada de CUSTAS

  • 05/07/2019 16:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/06/2019 13:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/06/2019 13:31

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 14:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2019 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2018 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/12/2018 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 16:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2018 16:24

    Juntada de CUSTAS

  • 07/11/2018 14:25

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2018 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 13:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/09/2018 17:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/09/2018 15:44

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 15:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/09/2018 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/09/2018 14:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2018 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2018 14:00

    Juntada de CUSTAS

  • 17/07/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 10:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2018 17:13

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2018 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 17:41

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2018 17:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 10/05/2018 12:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 09/05/2018 13:56

    Juntada de CUSTAS

  • 04/05/2018 12:55

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2018 22:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 11:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2018 10:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2018 15:12

    Juntada de CUSTAS

  • 16/01/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 15:18

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/01/2018 15:16

    Juntada de CUSTAS

  • 11/01/2018 14:07

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2017 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 16:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/08/2017 19:14

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2017 16:10

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2017 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 16:12

    Recebidos os autos

  • 22/06/2017 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/06/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2017 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 10:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0003823-72.2021.8.16.0018

Valdeci Amancio Tristao

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fernando Parolini Moraes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/03/2021 15:12

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