TJPR - 0003238-87.2019.8.16.0180

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcus Vinicius de Lacerda Costa

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Polo Ativo

Partes

JHOENIFER WELTON DE OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF *03.***.*69-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 12:46

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2022 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 17/01/2022 13:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2021 21:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0003238-87.2019.8.16.0180/1   Recurso:   0003238-87.2019.8.16.0180 Pet 1 Classe Processual:   Petição Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Requerente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Requerido(s):   JHOENIFER WELTON DE OLIVEIRA DE ALMEIDA   Diante da certidão de mov. 10.1 e considerando o posicionamento do egrégio Superior Tribunal de Justiça (HC211.190/DF, Rel.

    Ministro Jorge Mussi, DJe 15.02.2012; HC 257.721/ES, Relator Ministro NEFI CORDEIRO, Sexta Turma, DJe 16.12.2014; HC 333.133/RS, Relator Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Quinta Turma, DJe 17.11.2015) no sentido de que o Recurso Especial não prescinde da resposta, e tendo em vista que o advogado constituído não a ofertou, intime-se pessoalmente o recorrido JHOENIFER WELTON DE OLIVEIRA DE ALMEIDA para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo defensor, com a notícia de que, em não o fazendo, ser-lhe-á nomeado defensor dativo, nos termos do artigo 263 do Código de Processo Penal e que igual consequência advirá se, intimado, o advogado indicado não apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR65E

  • 28/04/2021 15:41

    Alterado o assunto processual

  • 10/04/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE JHOENIFER WELTON DE OLIVEIRA DE ALMEIDA

  • 30/03/2021 15:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 24/03/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 18:50

    Juntada de RECURSO ESPECIAL

  • 24/03/2021 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/03/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/03/2021 12:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 05:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 14:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/03/2021 00:00 ATÉ 12/03/2021 23:59

  • 03/02/2021 12:14

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/02/2021 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 16:17

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 29/01/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 16:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/11/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/11/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 19:02

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 16/11/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 13:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/10/2020 12:30

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 12:30

    Juntada de PARECER

  • 11/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2020 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 15:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/09/2020 15:04

    Distribuído por sorteio

  • 30/09/2020 12:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/09/2020 10:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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