15/07/2025 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2025 23:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2025 16:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/07/2025 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 16:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 31/07/2025 13:30
04/07/2025 16:20

Deliberado em Sessão - Adiado
14/06/2025 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2025 23:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2025 18:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/06/2025 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 18:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/07/2025 13:30
03/06/2025 18:06

Deliberado em Sessão - Adiado
20/05/2025 23:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2025 18:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2025 17:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2025 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 17:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 12/06/2025 13:30
20/05/2025 17:06

Deliberado em Sessão - Adiado
11/05/2025 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2025 23:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2025 20:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/04/2025 20:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 20:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 22/05/2025 13:30
25/04/2025 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/04/2025 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2025 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 15:43

Pedido de inclusão em pauta
14/04/2025 15:43

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
10/04/2025 23:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2025 15:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/04/2025 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 15:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 00:00 ATÉ 23/05/2025 23:59
21/03/2025 17:48

Pedido de inclusão em pauta
21/03/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:38

CONCLUSOS PARA REVISÃO
19/03/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2025 08:57

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/03/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 22:45

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:08

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/02/2025 14:08

Cancelada a movimentação processual
26/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 19:52

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/02/2025 19:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:12

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/12/2024 15:07

Recebidos os autos
06/12/2024 15:07

Juntada de PARECER
09/11/2024 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2024 12:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/10/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:16

Recebidos os autos
10/09/2024 16:16

Juntada de CONTRARRAZÕES
06/09/2024 00:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2024 14:26

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/08/2024 13:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/08/2024 11:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/08/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:23

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/06/2024 16:20

Recebidos os autos
14/06/2024 16:20

Juntada de PARECER
02/06/2024 00:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2024 09:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/05/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:22

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/04/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:08

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/02/2024 10:42

OUTRAS DECISÕES
01/02/2024 01:31

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CESAR DE CASTRO
15/01/2024 18:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2024 18:18

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/01/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/01/2024 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2024 14:01

Recebidos os autos
08/01/2024 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
21/12/2023 00:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 18:32

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/11/2023 18:31

Recebidos os autos
30/11/2023 18:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/11/2023 00:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2023 08:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/10/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:57

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/09/2023 14:37

OUTRAS DECISÕES
15/09/2023 13:40

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/09/2023 13:40

Juntada de DOCUMENTO
09/09/2023 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2023 23:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 18:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2023 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 15:17

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
29/08/2023 15:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/08/2023 15:17

Conclusos para despacho INICIAL
29/08/2023 15:17

Recebidos os autos
29/08/2023 15:17

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
29/08/2023 15:17

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO
29/08/2023 09:29

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2023 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
28/08/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
09/08/2023 13:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/08/2023 13:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/08/2023 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO CESAR DE CASTRO
30/07/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2023 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 15:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/07/2023 15:03

Conclusos para despacho INICIAL
18/07/2023 15:03

Recebidos os autos
18/07/2023 15:03

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
18/07/2023 15:03

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
18/07/2023 14:19

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2023 12:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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