TJPR - 0011374-65.2018.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 22ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2024 14:20
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2024 07:42
Recebidos os autos
-
07/03/2024 07:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/03/2024 14:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/03/2024 11:51
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/02/2024 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2024 01:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2024 17:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/02/2024 13:11
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
08/02/2024 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
15/12/2023 16:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2023 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2023 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2023 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2023 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2023 14:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/12/2023 14:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/12/2023 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/12/2023 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2023 21:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2023 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2023 14:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2023 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 10:15
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/11/2023 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2023 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2023 01:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/08/2023 12:32
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 16:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2023 09:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2023 09:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2023 01:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 13:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/07/2023 09:47
Recebidos os autos
-
21/07/2023 09:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/07/2023 16:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/06/2023 14:12
Recebidos os autos
-
30/06/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 14:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 13:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/06/2023 13:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2023
-
30/06/2023 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2023 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2023 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2023 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2023 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2023 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2023 01:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2023 18:21
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/05/2023 12:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
30/05/2023 08:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2023 08:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/04/2023 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2023 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2023 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2023 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2023 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2023 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 13:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2023 02:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 18:09
Recebidos os autos
-
14/03/2023 18:09
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 18:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 17:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/03/2023 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 13:26
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
07/03/2023 14:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023
-
07/03/2023 14:32
Recebidos os autos
-
07/03/2023 14:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023
-
07/03/2023 14:32
Baixa Definitiva
-
07/03/2023 14:32
Baixa Definitiva
-
07/03/2023 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2023 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2023 01:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2023 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 21:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/02/2023 21:47
Recurso Especial não admitido
-
09/02/2023 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2023 19:54
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
02/02/2023 15:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/01/2023 14:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/01/2023 12:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
17/01/2023 09:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
12/01/2023 04:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 18:46
Homologada a Transação
-
09/12/2022 08:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
08/12/2022 08:37
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
08/12/2022 03:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 11:22
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 11:09
Recebidos os autos
-
07/12/2022 11:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
07/12/2022 11:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
07/12/2022 11:09
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/12/2022 11:09
Distribuído por dependência
-
07/12/2022 11:09
Recebido pelo Distribuidor
-
06/12/2022 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 03:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 03:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 03:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 03:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 03:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2022 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
01/12/2022 15:09
Juntada de Petição de recurso especial
-
01/12/2022 15:09
Juntada de Petição de recurso especial
-
16/11/2022 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2022 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 14:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 13:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 20:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 23:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2022 23:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2022 23:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2022 18:24
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/11/2022 09:52
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/11/2022 09:52
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
22/09/2022 11:26
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 09:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2022 09:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2022 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 17:42
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 28/10/2022 23:59
-
01/09/2022 18:21
Pedido de inclusão em pauta
-
01/09/2022 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 12:24
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/08/2022 18:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/08/2022 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 18:20
INDEFERIDO O PEDIDO
-
22/08/2022 17:11
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
22/08/2022 13:13
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/08/2022 13:12
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
19/08/2022 19:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
12/08/2022 08:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 10:04
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/08/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 15:09
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/08/2022 15:09
Recebidos os autos
-
04/08/2022 15:09
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/08/2022 15:09
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
04/08/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 14:44
Recebido pelo Distribuidor
-
04/08/2022 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
03/08/2022 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2022 18:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 08:46
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 13:42
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
19/07/2022 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 13:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
19/07/2022 13:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
19/07/2022 08:46
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 17:43
OUTRAS DECISÕES
-
04/04/2022 15:23
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
29/03/2022 11:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022
-
29/03/2022 11:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022
-
29/03/2022 11:08
Recebidos os autos
-
29/03/2022 11:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022
-
29/03/2022 11:08
Baixa Definitiva
-
29/03/2022 11:08
Baixa Definitiva
-
29/03/2022 11:08
Baixa Definitiva
-
29/03/2022 11:08
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2022 13:24
Conclusos para decisão
-
23/03/2022 12:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 22:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 16:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
03/03/2022 16:22
Recurso Especial não admitido
-
02/03/2022 14:53
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
02/03/2022 14:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/03/2022 23:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 10:33
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 15:18
APENSADO AO PROCESSO 0011309-62.2021.8.16.0001
-
08/02/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 14:48
Recebidos os autos
-
28/01/2022 14:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
28/01/2022 14:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
28/01/2022 14:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
28/01/2022 14:48
Distribuído por dependência
-
28/01/2022 14:48
Recebido pelo Distribuidor
-
28/01/2022 14:08
Juntada de Petição de recurso especial
-
28/01/2022 14:08
Juntada de Petição de recurso especial
-
27/01/2022 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2022 10:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/01/2022 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2021 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2021 08:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2021 08:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2021 08:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2021 08:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2021 08:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2021 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 11:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 11:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 11:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 11:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 11:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 15:06
Juntada de PENHORA REALIZADA
-
30/11/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 15:02
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 19:24
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/11/2021 00:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/11/2021 00:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/11/2021 08:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
22/11/2021 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 19:36
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
27/10/2021 14:26
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 08:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 17:58
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
-
23/09/2021 18:25
Pedido de inclusão em pauta
-
23/09/2021 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 16:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/09/2021 16:03
Recebidos os autos
-
22/09/2021 16:03
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/09/2021 16:03
Distribuído por dependência
-
22/09/2021 16:03
Recebido pelo Distribuidor
-
21/09/2021 15:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/09/2021 15:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/09/2021 11:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 11:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 11:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 17:21
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/09/2021 12:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
09/09/2021 12:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
30/08/2021 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 11:35
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 13:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 14:56
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/08/2021 00:00 ATÉ 03/09/2021 23:59
-
26/07/2021 18:38
Pedido de inclusão em pauta
-
26/07/2021 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 14:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/07/2021 15:48
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/07/2021 10:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2021 12:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/07/2021 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 12:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 12:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 12:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
11/06/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 18:48
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/06/2021 16:32
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
10/06/2021 16:25
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
10/06/2021 16:25
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
08/06/2021 22:43
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
08/06/2021 22:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 22:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 22:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 22:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 22:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 22:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 18:39
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/06/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 14:06
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/06/2021 14:06
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
08/06/2021 13:54
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
08/06/2021 13:38
Recebido pelo Distribuidor
-
08/06/2021 13:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 13:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
04/06/2021 13:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2021 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 21:55
Alterado o assunto processual
-
17/05/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
Processo: 0011374-65.2018.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$313.096,73 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ALANN JOSE KOLLER ILZE MARIA KOLLER L.
C.
KOLLER E CIA LTDA ME LUIZ CARLOS KOLLER Patricia Regina Voichcoski Koller Vistos etc. 1.
Na petição de evento 135.1 os executados L.
C.
KOLLER E CIA.
LTDA., LUIZ CARLOS KOLLER, ILZE MARIA KOLLER e ALANN JOSÉ KOLLER vieram aos autos pleiteando o desbloqueio dos valores penhorados em suas contas bancárias mantida junto a Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco S.A., alegando que tais valores se referem a benefício previdenciário que os executados, Ilze Maria Koller e Luiz Carlos Koller, respectivamente, percebem e, portanto, que tratar-se-iam de verbas impenhoráveis; no que tange aos valores bloqueados de titularidade da pessoa jurídica junto ao Itaú Unibanco S.A., os mesmos destinar-se-iam ao pagamento dos salários dos funcionários e despesas para manutenção da atividade empresarial, decorrendo deste fato a impenhorabilidade; por fim, os valores bloqueados da conta do executado Alann José Koller destinar-se-iam ao pagamento de um empréstimo pessoal. Instado a se manifestar, o exequente, pugnou pelo indeferimento do pedido de desbloqueio dos valores em relação aos executados L.
C.
KOLLER E CIA.
LTDA. e ILZE MARIA KOLLER, manifestando-se pela aquiescência ao pedido formulado pelo executado LUIZ CARLOS KOLLER. É a suma do essencial. O pleito comporta parcial deferimento. De fato, de acordo com o disposto no artigo 833, incisos IV e X do Código de Processo Civil e entendimento dominante do E.
Superior Tribunal de Justiça acerca deste tema, são absolutamente impenhoráveis os salários, aposentadoria etc., bem como o saldo de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, conforme se destaca abaixo: PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL.
IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA. 1.
A Primeira Seção, ao julgar o REsp 1.184.765/PA, sob a relatoria do Ministro Luiz Fux e de acordo com o regime dos recursos repetitivos, cujo acórdão veio a ser publicado no DJe de 3.12.2010, deixou consignado que o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, por meio do Sistema BacenJud, não deve descuidar do disposto no art. 649, IV, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, segundo o qual são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". 2.
Agravo Regimental não provido. (STJ – AgRg no Recurso Especial nº 1.373.174/RO – 2ª Turma – Rel.
Min.
Herman Benjamin , data do julgamento 15 de agosto de 2013) PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
IMPENHORABILIDADE.
ART. 649, IV E X, DO CPC.
FINALIDADE DA NORMA PROTETIVA.
NATUREZA ALIMENTAR DAS VERBAS.
VALORES APLICADOS NO FUNDO DE INVESTIMENTOS.
AFASTAMENTO DA IMPENHORABILIDADE.
SÚMULA N. 83/STJ. 1.
De acordo com o art. 649, IV, do CPC, os valores percebidos a título de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios são impenhoráveis em virtude da natureza alimentar das verbas. 2.
Conforme o disposto no art. 649, X, do CPC, o saldo de poupança somente não será objeto de penhora até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. 3.
Nos termos do posicionamento consolidado por ambas as Turmas da Segunda Seção do STJ, valores depositados em aplicações financeiras perdem a natureza alimentar, afastando-se a regra da impenhorabilidade. 4.
Estando o acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência do STJ, fica o recurso especial obstado ante a incidência da Súmula n. 83 do STJ. 5.
Se a parte agravante não apresenta argumentos hábeis a infirmar a decisão regimentalmente agravada, o julgado deve ser mantido por seus próprios fundamentos. 6.
Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no AREsp: 385316 RJ 2013/0274422-9, TERCEIRA TURMA, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 08/04/2014, Data de Publicação: DJe 14/04/2014) PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
IMPENHORABILIDADE.
ART. 649, IV E X, DO CPC.
FINALIDADE DA NORMA PROTETIVA.
NATUREZA ALIMENTAR DAS VERBAS.
VALORES APLICADOS NO FUNDO DE INVESTIMENTOS.
AFASTAMENTO DA IMPENHORABILIDADE.
SÚMULA N. 83/STJ. 1.
De acordo com o art. 649, IV, do CPC, os valores percebidos a título de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios são impenhoráveis em virtude da natureza alimentar das verbas. 2.
Conforme o disposto no art. 649, X, do CPC, o saldo de poupança somente não será objeto de penhora até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. 3.
Nos termos do posicionamento consolidado por ambas as Turmas da Segunda Seção do STJ, valores depositados em aplicações financeiras perdem a natureza alimentar, afastando-se a regra da impenhorabilidade. 4.
Estando o acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência do STJ, fica o recurso especial obstado ante a incidência da Súmula n. 83 do STJ. 5.
Se a parte agravante não apresenta argumentos hábeis a infirmar a decisão regimentalmente agravada, o julgado deve ser mantido por seus próprios fundamentos. 6.
Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no AREsp: 385316 RJ 2013/0274422-9, TERCEIRA TURMA, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 08/04/2014, Data de Publicação: DJe 14/04/2014) In casu, conforme comprovam os documentos acostados em evento 135.5 e 135.7 os valores bloqueados na conta corrente de titularidade dos executados ILZE MARIA KOLLER e LUIZ CARLOS KOLLER por meio do sistema Bacenjud referem-se, respectivamente, a saldo de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos e aos proventos de aposentaria percebidos pelo executado Luiz Carlos Koller.
Por outro lado, não prospera o pleito pela liberação dos valores bloqueados da conta corrente nº 17510-3 da agência nº 8488 do Banco Itaú, de titularidade da sociedade empresária executada, pois não comprovado nos autos que os valores bloqueados destinavam-se exclusivamente ao pagamento de salários, já que referida conta apresenta intensa movimentação financeira, tampouco que referido bloqueio efetivamente estaria pondo em risco o funcionamento da sociedade empresária. Além disso, não se pode olvidar que a proteção legal da impenhorabilidade destina-se exclusivamente à proteção das verbas salariais auferidas pelas pessoas físicas em decorrência da relação de trabalho, mas não daquele responsável pelo seu pagamento. Neste sentido a jurisprudência pátria: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORIDINÁRIA – PENHORA SOBRE VALORES DEPOSITADOS NA CONTA BANCÁRIA DA AGRAVANTE – VALOR DESTINADO AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS – ALEGAÇAO DE IMPENHORABILIDADE – NÃO ACOLHIMENTO.
Os documentos acostados às fls. 29/30 não comprovam que a conta bancária penhorada se destina ao pagamento de salário de funcionários como alegado pela Agravante, ao contrário, tais documentos indicam intensa movimentação financeira da empresa Agravante, e seque indica qualquer pagamento de salário a funcionário.
O artigo 649, do Código de Processo Civil, que trata da impenhorabilidade, não faz menção aos ativos da pessoa jurídica destinados ao pagamento de salários, e nem se pode concluir que haja vedação, pois a legislação é clara em resguardar as verbas de natureza alimentar, ou seja, a retribuição da pessoa física pelo seu trabalho.
Em outras palavras, a proteção legal é destinada a quem recebe os valores a título de verba alimentar, e não àquele responsável pelo seu pagamento. – decisão MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. (TJ/SP, 38ª Câmara de Direito Privado, AI 21518980720158260000 SP 2151898-07.2015.8.26.0000, Rel.
Eduardo Siqueira, j. em 07.10.2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
IMPENHORABILIDADE DA VERBA BLOQUEADA.
ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE VALORES DESTINADOS AO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS.
JUNTADA DE EXTRATO E FOLHA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE REQUISITOS DA IMPENHORABILIDADE.
DECISÃO MANTIDA.
Não comporta deferimento o pleito de reconhecimento de impenhorabilidade de valores depositados em conta corrente, sob o argumento de serem destinados à folha de pagamento de salários de funcionários da empresa, quando não comprovada minimamente tal circunstância, sendo certo, ademais, que a constrição de valores depositados em conta bancária de pessoa física ou jurídica, ainda que eventualmente destinado à forma de pagamento de salários de funcionários da empresa, por si só, não viola o disposto no art. 805 do CPC.
RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ/PR, 15ª C.Cível, 0050108-51.2019.8.16.0000, Cambé, Rel.
Des.
Hayton Lee Swain Filho, j. em 18.12.2019) Por fim, descabida a pretensão para liberação dos valores bloqueados na conta corrente de titularidade do executado Alann José Koller, pois tal verba não se encontra abrangida pela regra da impenhorabilidade (CPC, art. 833). 2.
Desta feita, DEFIRO o pedido de desbloqueio da conta nº 013.00008512-6, mantida na Agência nº 1482 da Caixa Econômica Federal de titularidade da executada Ilze Maria Koler e da conta nº 65950-4, mantida na Agência nº 0624 do Banco Itaú de titularidade do executado Luiz Carlos Koller, pelos motivos acima expostos, em observância ao entendimento jurisprudencial demonstrado. 3.
Preclusa a presente decisão, proceda-se ao desbloqueio exclusivamente das contas supra mencionadas. 4.
Pleiteou a parte exequente, em evento 140.1, pela penhora do faturamento da sociedade empresária executada. Pois bem. De acordo com o entendimento do C.
Superior Tribunal de Justiça, é possível a penhora recair, em caráter excepcional, sobre o faturamento, o que, via de regra, impõe gravame relevante ao exercício da empresa, devendo, portanto, e para tanto, observar-se alguns requisitos, a saber: (i) prova da inexistência de outros bens passíveis de contrição, aptos a garantir a execução e; (ii) fixação de percentual razoável, que não inviabilize a sua continuidade. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO.
PENHORA SOBRE FATURAMENTO DE EMPRESA.
PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE.
POSSIBILIDADE.
ARTS. 620 E 655 DO CPC.
REQUISITOS.
SÚMULA N. 7/STJ.
ART. 535 DO CPC.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1. É possível, excepcionalmente, a penhora recair sobre faturamento de empresa sem que isto configure violação do princípio da menor onerosidade da execução.
Precedentes do STJ. 2.
O Tribunal de origem destacou que: "conforme se verifica dos documentos anexados, a empresa agravante indicou bens de difícil comercialização e liquidez para quitar seu débito".
E, quanto ao princípio da menor onerosidade, afirmou que "a agravante não apresentou qualquer documento que indique que a penhora como foi deferida de fato inviabilizaria o funcionamento da empresa" (e-STJ fl. 136). 3.
Nesse contexto, a verificação dos requisitos da penhora, da necessidade de relativização da ordem prevista no art. 655 do CPC, da existência de outros bens passíveis de, demandaria constrição e da suposta inviabilização das atividades da empresa o reexame do conjunto fático dos autos, vedado pelo disposto na Súmula n. 7/STJ. 4.
A violação do art. 535 do CPC não se configura na hipótese em que o Tribunal de origem, ainda que sucintamente, pronuncia-se sobre a questão controvertida nos autos, não incorrendo em omissão, contradição ou obscuridade. 5.
Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no AREsp 175.106/RJ, Rel.
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 20/09/2012, DJe 28/09/2012) Assim sendo, tendo em vista que até o momento a parte exequente apenas buscou realizar a penhora online via BACENJUD para a satisfação do seu crédito, diligência que, inclusive, restou frutífera (evento 118.1), carece à parte credora a comprovação da inexistência de outros bens passíveis de constrição, razão pela qual indefiro o pedido de penhora sobre o faturamento da sociedade empresária executada, haja vista o não preenchimento dos requisitos exigidos para tal proceder. 5.
Encetada a diligência determinada no item 3 desta decisão, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Intime(m)-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, 03 de maio de 2021. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto -
04/05/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 22:09
OUTRAS DECISÕES
-
16/04/2021 17:46
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
22/03/2021 14:38
Conclusos para decisão
-
08/02/2021 17:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2020 08:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 22:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2020 12:22
Conclusos para decisão
-
09/09/2020 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/09/2020 15:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 19:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
18/08/2020 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 16:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/08/2020 18:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/08/2020 14:45
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 12:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2020 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 02:24
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS KOLLER
-
26/05/2020 02:22
DECORRIDO PRAZO DE L. C. KOLLER E CIA LTDA ME
-
26/05/2020 02:20
DECORRIDO PRAZO DE ALANN JOSE KOLLER
-
26/05/2020 02:19
DECORRIDO PRAZO DE ILZE MARIA KOLLER
-
26/05/2020 02:19
DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA REGINA VOICHCOSKI KOLLER
-
04/05/2020 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2020 17:38
Juntada de Certidão
-
20/04/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 19:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 21:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/04/2020 16:58
Juntada de Certidão
-
15/01/2020 13:22
Conclusos para despacho
-
07/01/2020 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
11/11/2019 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2019 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 15:42
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
01/10/2019 00:39
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS KOLLER
-
20/09/2019 15:37
Juntada de Certidão
-
20/09/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 13:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2019 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2019 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 11:43
Juntada de Certidão
-
03/09/2019 01:00
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2019 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2019 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2019 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2019 14:17
Juntada de Certidão
-
22/08/2019 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2019 10:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2019 16:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/08/2019 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2019 11:52
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/08/2019 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2019 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2019 15:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/08/2019 10:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2019 17:30
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
29/07/2019 17:04
Expedição de Mandado
-
26/07/2019 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2019 03:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2019 12:33
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/07/2019 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2019 00:01
DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA REGINA VOICHCOSKI KOLLER
-
19/06/2019 00:01
DECORRIDO PRAZO DE L. C. KOLLER E CIA LTDA ME
-
19/06/2019 00:01
DECORRIDO PRAZO DE ALANN JOSE KOLLER
-
19/06/2019 00:01
DECORRIDO PRAZO DE ILZE MARIA KOLLER
-
14/06/2019 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2019 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 13:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/06/2019 13:48
Juntada de COMPROVANTE
-
05/06/2019 14:17
APENSADO AO PROCESSO 0005135-11.2019.8.16.0194
-
03/06/2019 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
30/05/2019 17:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2019 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2019 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2019 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2019 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2019 15:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/05/2019 15:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/05/2019 15:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/05/2019 15:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/05/2019 15:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/05/2019 08:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2019 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2019 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2019 14:20
Conclusos para despacho
-
14/02/2019 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2019 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2019 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2019 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2019 18:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/02/2019 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2019 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2019 15:13
CONCEDIDO O PEDIDO
-
01/02/2019 13:50
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
31/01/2019 09:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/01/2019 21:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
12/12/2018 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2018 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2018 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2018 22:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2018 10:29
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/12/2018 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2018 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2018 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2018 15:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/11/2018 14:55
Recebidos os autos
-
27/11/2018 14:55
Distribuído por sorteio
-
26/11/2018 17:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/11/2018 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2018
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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