TJPR - 0006963-02.2012.8.16.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Claudia Finger

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO ALVES ARAUJO

CPF *67.***.*40-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2025

  • 13/06/2025 17:16

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2024 09:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/04/2024 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 22:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/03/2024 13:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 16:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/02/2024 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 13:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 00:00 ATÉ 22/03/2024 23:59

  • 05/02/2024 09:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/02/2024 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 11:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/02/2024 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2023 07:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2023 07:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 13:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/12/2023 13:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2023 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 13:12

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 04/09/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 09:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/09/2023 15:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/09/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 15:43

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 31/08/2023 23:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 13:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/10/2023 00:00 ATÉ 06/10/2023 23:59

  • 28/08/2023 13:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2023 13:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/08/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 13:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/08/2023 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 15:24

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/07/2023 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 15:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/07/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2023 15:24

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 11/07/2023 13:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/07/2023 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 16:52

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 13:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2023 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:16

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 08/06/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006963-02.2012.8.16.0028 Recurso:   0006963-02.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   Carlos Alberto Alves Araujo Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

    Vistos.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o artigo 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Desembargador Relator    

  • 07/05/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:44

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 06/05/2021 13:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0006963-02.2012.8.16.0028 Recurso:   0006963-02.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante:   Carlos Alberto Alves Araujo Apelada:   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR

    Vistos.

    Em que pese o entendimento exarado pelo eminente Desembargador Marco Antonio Antoniassi nos autos 0006956-10.2012.8.16.0028, não se vislumbra a ocorrência das hipóteses legais a autorizar a distribuição por prevenção ao insigne Magistrado, porquanto não há conexão ou continência entre as demandas listadas em sua decisão, bem como inexiste o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso sejam relatadas e julgadas, em segundo grau, por órgãos colegiados distintos.

    A propósito, em feitos semelhantes, a 1ª Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça entendeu não ser o caso de distribuição de processos em multiplicidade por prevenção em razão da conexão.

    Precedentes: TJPR - 8ª C.Cível - 0004432-40.2012.8.16.0028 - Colombo - Rel.: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza - J. 03.03.2021 e TJPR - 10ª C.Cível - 0006858-25.2012.8.16.0028 - Colombo - Rel.: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza - J. 15.03.2021.

    Nesse contexto, sendo escorreita a distribuição por sorteio operada ao mov. 3.1-TJ, mantenho o presente feito sob minha relatoria, devendo ser desapensado os autos nº 0006956-10.2012.8.16.0028.

    Após, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Des.

    Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator

  • 03/05/2021 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 15:23

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0006956-10.2012.8.16.0028

  • 30/04/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 16:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 15:24

    Juntada de DOCUMENTO

  • 19/03/2021 15:23

    APENSADO AO PROCESSO 0006956-10.2012.8.16.0028

  • 19/03/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 16:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/01/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 12:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/01/2021 12:02

    Distribuído por sorteio

  • 22/01/2021 18:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/01/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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