TJPR - 0007870-74.2012.8.16.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Claudia Finger

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IGOR CARDOSO OIKAVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 13:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2024

  • 08/07/2024 13:08

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 14:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/05/2024 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 16/05/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE IGOR CARDOSO OIKAVA

  • 21/04/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 12:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/04/2024 12:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 15:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2024 00:00 ATÉ 05/04/2024 23:59

  • 18/02/2024 22:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/02/2024 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 16:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/02/2024 14:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/02/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2024 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2024 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2024 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2024 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 13:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 18:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/12/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 11:58

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 04/09/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 09:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/09/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 17:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 13:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2023 13:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/08/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 14:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/08/2023 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 14:10

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 12/07/2023 14:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/07/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2023 14:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/07/2023 11:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2023 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 16:52

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 13:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2023 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:20

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 08/06/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007870-74.2012.8.16.0028 Recurso:   0007870-74.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   Igor Cardoso Oikava Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

    Vistos.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o artigo 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Desembargador Relator    

  • 07/05/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:41

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 05/05/2021 13:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2021 12:11

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 12:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007870-74.2012.8.16.0028 Recurso:   0007870-74.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante:   Igor Cardoso Oikava Apelada:   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR Abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Des.

    Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator      

  • 03/05/2021 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 16:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2021 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 14:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/01/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 14:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/01/2021 14:43

    Distribuído por sorteio

  • 12/01/2021 17:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/01/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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