TJPR - 0000158-71.2021.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DO AMARAL FERREIRA

CPF *49.***.*99-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO/PR

CNPJ: 76.331.941/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2023 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/01/2023 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 12:20

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 11/01/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 17:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/01/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 15:23

    Processo Reativado

  • 02/01/2023 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 24/11/2022 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2022 08:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/11/2022 08:54

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2022 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

  • 21/11/2022 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

  • 21/11/2022 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

  • 18/11/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 14:26

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/10/2022 12:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/10/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO/PR

  • 14/10/2022 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2022 13:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2022 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 13:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/03/2022 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/03/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 14:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2022 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 17:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 11/03/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/03/2022 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2022 17:33

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 02/03/2022 17:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DO AMARAL FERREIRA

  • 24/01/2022 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2022 14:06

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 01/12/2021 12:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/11/2021 20:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 21:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO RICARDO MORELLI DE MEIRA

  • 08/11/2021 21:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/11/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO RICARDO MORELLI DE MEIRA

  • 18/10/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 13:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/10/2021 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/10/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO RICARDO MORELLI DE MEIRA

  • 22/09/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO RICARDO MORELLI DE MEIRA

  • 17/06/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/06/2021 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2021 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2021 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 21:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/06/2021 21:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO/PR

  • 31/05/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO/PR

  • 24/05/2021 22:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 03:02

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO RICARDO MORELLI DE MEIRA

  • 17/05/2021 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 21:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2021 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 07/05/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI RUA ANTÔNIO PAIVA JÚNIOR, 202 - JARDIM ESTORIL - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 Autos nº. 0000158-71.2021.8.16.0075 Processo:   0000158-71.2021.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$10.505,08 Polo Ativo(s):   MARIA APARECIDA DO AMARAL FERREIRA Polo Passivo(s):   Município de Cornélio Procópio/PR 1.

    Considerando-se que a parte requerente pugna pela realização de prova pericial para aferição do grau de insalubridade existente no local de trabalho da parte autora, e tendo em vista a possibilidade de realização de exame técnico necessário ao julgamento da causa, conforme preconiza o art. 10 da Lei nº 12.153/2009, desde que dispensado alto grau de conhecimento e especialização, DEFIRO o requerimento de produção de prova técnica. 1.1.

    Nomeio para realizar a prova técnica o Sr. (a) Márcio Ricardo Morelli de Meira (endereço: Rua Espanha, nº 601 – Apto 403 – Centro, Cambé-PR – CEP: 86.181-050), especialista em Segurança do Trabalho, sob a fé e compromisso de seu grau. 2.

    Em virtude do grau de complexidade do laudo a ser confeccionado, arbitro honorários periciais no valor de R$300,00 (trezentos reais), os quais serão suportados pelo Estado do Paraná, o que faço com amparo no expediente SEI nº 0066240-02.2017.8.16.6000, que recomendou a aplicação subsidiária do disposto no art. 95, §3º, II, do Código de Processo Civil [1], haja vista a isenção de custas, honorários e demais despesas processuais em sede de primeiro grau nos Juizados Especiais e lacuna legislativa no que toca ao pagamento de peritos neste sistema. 3.

    Intime-se o profissional nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da aceitação do encargo, salientando que o feito tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública. 4.

    Aceitando o encargo, intimem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, para, querendo, apresentarem quesitos. 5.

    Na sequência, suspenda-se o presente feito até a data de realização da perícia. 6.

    Realizada a perícia, intime-se o sr. perito para que apresente o laudo no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

    Com a apresentação do laudo, paute-se audiência de instrução e julgamento para produção de prova oral, conforme requerido pelas partes. 7.1.

    Para o ato, podem ser arroladas até o máximo de 3 (três) testemunhas para cada parte e, sendo requerida a comunicação dessas, deverá a parte solicitar com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência à data designada para a instrução e julgamento, nos termos do art. 34, §1º, da Lei 9.099/95, acompanhado dos respectivos endereços, no caso do ato ser presencial, contatos telefônicos ou endereços eletrônicos, para a audiência por videoconferência. 7.2. O envio do link de acesso à instrução e julgamento virtual pode ser encaminhado pela própria parte que arrolou a testemunha.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI.

    VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito   [1]Art. 95 (…) § 3º Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela poderá ser: (…) II - paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça.

  • 06/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 22:04

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 20:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/04/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/04/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 22:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2021 23:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/03/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 23:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 13:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2021 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 15:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/01/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/01/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2021 23:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/01/2021 23:50

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 15/01/2021 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 16:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/01/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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