TJPR - 0000728-52.2016.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2025 10:26
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR CANCELADA
-
20/05/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 15:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2025 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2025 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2025 12:00
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
28/03/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 15:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/02/2025 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2025 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/01/2025 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2025 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 14:06
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
23/09/2024 01:10
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 12:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2024 12:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2024 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 11:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/02/2024 10:15
Recebidos os autos
-
05/02/2024 10:15
Juntada de CUSTAS
-
05/02/2024 10:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2024 22:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/09/2023 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2023 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2023 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2023 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/06/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/06/2023 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2023 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 18:30
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/03/2023 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
03/03/2023 12:37
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
03/03/2023 12:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2023 12:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/01/2023 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2022 22:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 12:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/11/2022 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2022 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
28/10/2022 18:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/10/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
19/09/2022 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
23/08/2022 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2022 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 08:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/08/2022 08:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
29/07/2022 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 10:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 18:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/07/2022 00:49
Processo Desarquivado
-
26/04/2022 11:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 14:59
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
13/04/2022 14:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/04/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 14:55
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/04/2022 16:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
22/02/2022 16:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/02/2022 15:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2022 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 12:02
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
13/10/2021 01:08
Conclusos para decisão
-
16/08/2021 15:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 15:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/07/2021 14:53
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
17/05/2021 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0000728-52.2016.8.16.0004 Intime-se o Estado/PR nos termos do art.535 do CPC, inclusive quanto às custas (ref.103).
No caso, por se tratar de obrigação a ser satisfeita por RPV, na mesma oportunidade, deverá o executado apresentar o cálculo das retenções legais para fins de observância do Decreto Judiciário nº382/2020, que regulamenta o processamento de requisições judiciais alusivas a obrigações de pequeno valor (OPV’s) e da forma de retenção de imposto de renda e contribuição previdenciária no momento do pagamento das referidas obrigações, em relação ao qual se destaca o seguinte dispositivo: Art.3° - A parte executada deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão. (destaquei) Fica ciente o devedor que a ausência de apresentação de cálculo importa em preclusão e inexistência de quaisquer retenções a serem realizadas nos autos.
Cumpra-se, no que couber, a Portaria nº01/2020 da Secretaria Unificada (de delegação de atos ordinatórios).
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, 22 de março de 2021. Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira Juiz de Direito -
05/05/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
24/02/2021 18:35
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
28/12/2020 10:07
Recebidos os autos
-
28/12/2020 10:07
Juntada de CUSTAS
-
28/12/2020 10:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 14:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/11/2020 14:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/11/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE WILSON BARP
-
25/09/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 12:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/09/2020 12:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2020
-
14/09/2020 12:30
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
31/08/2020 12:10
Recebidos os autos
-
10/03/2017 14:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
10/03/2017 14:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
-
10/03/2017 14:50
Juntada de Certidão
-
03/03/2017 15:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/02/2017 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2017 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2017 18:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/01/2017 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/12/2016 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2016 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2016 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2016 15:22
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
18/10/2016 17:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/09/2016 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2016 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/09/2016 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2016 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2016 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2016 17:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/09/2016 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2016 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2016 14:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/08/2016 11:36
Conclusos para decisão
-
29/08/2016 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2016 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2016 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2016 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2016 14:13
Recebidos os autos
-
03/08/2016 14:13
Juntada de CUSTAS
-
18/07/2016 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2016 10:20
Conclusos para decisão
-
15/07/2016 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2016 14:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2016 15:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/07/2016 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2016 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2016 13:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/06/2016 10:05
Conclusos para despacho
-
13/06/2016 22:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2016 11:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2016 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2016 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2016 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2016 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2016 10:23
Conclusos para despacho
-
04/04/2016 11:00
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
18/03/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2016 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2016 14:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/02/2016 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2016 15:43
Juntada de Petição de contestação
-
26/02/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2016 00:38
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2016 20:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2016 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2016 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2016 16:33
Expedição de Mandado
-
10/02/2016 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2016 18:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2016 18:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/02/2016 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2016 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2016 15:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
05/02/2016 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2016 15:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/02/2016 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2016 14:06
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/02/2016 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2016 18:03
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
04/02/2016 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/02/2016 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2016 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2016 17:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/02/2016 17:32
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
04/02/2016 16:59
Recebidos os autos
-
04/02/2016 16:59
Distribuído por sorteio
-
04/02/2016 15:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/02/2016 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2016
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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