TJPR - 0017084-19.2021.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 2ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 19:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/07/2025 19:01
Expedição de Certidão GERAL
-
25/07/2025 18:59
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
29/05/2025 17:14
Expedição de Certidão GERAL
-
28/03/2025 17:09
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
28/03/2025 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
-
26/12/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2024 13:59
Recebidos os autos
-
29/10/2024 13:59
Juntada de CIÊNCIA
-
29/10/2024 13:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2024 12:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/10/2024 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2024 19:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/10/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 14:55
Recebidos os autos
-
23/10/2024 14:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/10/2024 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2024 12:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2024 16:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/10/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ROVERSON SILVA DE OLIVEIRA
-
21/10/2024 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2024 18:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2024 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2024 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2024 16:48
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA
-
01/10/2024 16:44
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
01/10/2024 16:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2024 19:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
27/09/2024 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2024 18:47
Expedição de Certidão GERAL
-
29/08/2024 11:09
Recebidos os autos
-
29/08/2024 11:09
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
29/08/2024 10:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2024 18:00
Recebidos os autos
-
28/08/2024 18:00
Juntada de CIÊNCIA
-
28/08/2024 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2024 17:49
Recebidos os autos
-
28/08/2024 17:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
28/08/2024 16:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
28/08/2024 16:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2024 16:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/08/2024 16:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/08/2024 16:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/08/2024 16:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/08/2024 07:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 14:06
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
09/08/2024 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2024 19:06
OUTRAS DECISÕES
-
08/08/2024 01:04
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 13:33
Expedição de Certidão GERAL
-
07/08/2024 13:32
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
07/08/2024 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024
-
07/08/2024 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024
-
07/08/2024 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024
-
07/08/2024 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024
-
07/08/2024 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024
-
07/08/2024 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024
-
07/08/2024 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024
-
07/08/2024 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024
-
07/08/2024 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024
-
07/08/2024 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024
-
07/08/2024 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024
-
07/08/2024 13:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022
-
07/08/2024 13:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022
-
07/08/2024 13:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022
-
07/08/2024 13:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022
-
26/06/2024 13:52
Recebidos os autos
-
10/01/2023 18:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/01/2023 18:28
Expedição de Certidão GERAL
-
30/12/2022 16:14
Recebidos os autos
-
30/12/2022 16:14
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
25/12/2022 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 12:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/12/2022 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 13:41
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/12/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 00:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 17:27
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
22/11/2022 01:08
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 16:55
Recebidos os autos
-
21/11/2022 16:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 16:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/11/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 14:32
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
21/11/2022 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
18/11/2022 17:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 22:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/11/2022 17:12
Recebidos os autos
-
16/11/2022 17:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/11/2022 17:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 13:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/11/2022 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 01:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
03/11/2022 11:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/10/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 18:47
Expedição de Mandado
-
19/10/2022 13:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/10/2022 08:02
Recebidos os autos
-
19/10/2022 08:02
Juntada de CIÊNCIA
-
19/10/2022 08:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 18:17
Expedição de Mandado
-
18/10/2022 18:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/10/2022 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 17:23
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
26/09/2022 12:22
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
19/08/2022 15:34
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
19/08/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/08/2022 13:02
Expedição de Certidão GERAL
-
08/08/2022 12:22
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
31/07/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 14:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/07/2022 16:24
Recebidos os autos
-
19/07/2022 16:24
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/07/2022 00:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 18:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/07/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
06/07/2022 12:49
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
06/07/2022 12:16
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
10/06/2022 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/05/2022 13:51
Recebidos os autos
-
24/05/2022 13:51
Juntada de CIÊNCIA
-
24/05/2022 13:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 13:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 13:20
Expedição de Certidão GERAL
-
04/04/2022 17:07
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
23/03/2022 13:06
Juntada de COMPROVANTE
-
23/03/2022 10:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2022 12:57
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
14/03/2022 18:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
14/03/2022 18:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA
-
21/02/2022 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 15:35
Recebidos os autos
-
02/02/2022 15:35
Juntada de CIÊNCIA
-
02/02/2022 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 15:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/02/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 07:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 13:30
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 09:03
Recebidos os autos
-
31/01/2022 09:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/01/2022 09:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 15:38
Expedição de Mandado
-
26/01/2022 15:04
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
26/01/2022 14:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/01/2022 14:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2022 14:17
Expedição de Certidão GERAL
-
26/01/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 14:15
Expedição de Certidão GERAL
-
08/12/2021 14:54
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
08/11/2021 18:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2021 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 14:22
Recebidos os autos
-
15/10/2021 14:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 12:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/10/2021 12:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 12:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
15/10/2021 08:33
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
14/10/2021 20:40
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
-
10/10/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 13:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 10:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/10/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 12:23
Expedição de Certidão GERAL
-
28/09/2021 01:41
DECORRIDO PRAZO DE ROVERSON SILVA DE OLIVEIRA
-
27/09/2021 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 14:48
Recebidos os autos
-
09/09/2021 14:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/09/2021 14:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/09/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/09/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 15:02
Expedição de Mandado
-
02/09/2021 14:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/09/2021 14:11
Expedição de Certidão GERAL
-
02/09/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 13:55
Expedição de Certidão GERAL
-
04/08/2021 15:54
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
22/07/2021 12:12
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO
-
18/07/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 16:23
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
21/06/2021 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 11:19
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 15:11
Recebidos os autos
-
04/06/2021 15:11
Juntada de CIÊNCIA
-
04/06/2021 15:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 18:43
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
-
02/06/2021 18:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/06/2021 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 18:40
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
02/06/2021 18:39
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
02/06/2021 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 17:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/06/2021 15:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/06/2021 13:04
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 16:39
Recebidos os autos
-
01/06/2021 16:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/06/2021 16:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 10:22
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 13:03
Expedição de Mandado
-
28/05/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
28/05/2021 12:15
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
26/05/2021 01:05
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 12:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/05/2021 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
19/05/2021 10:46
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 14:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 20:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/05/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 09:35
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
13/05/2021 14:26
Recebidos os autos
-
13/05/2021 14:26
Juntada de CIÊNCIA
-
13/05/2021 14:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 13:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
13/05/2021 13:20
Recebidos os autos
-
13/05/2021 13:20
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 13:18
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
13/05/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 13:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
13/05/2021 13:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/05/2021 13:16
Expedição de Certidão GERAL
-
13/05/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 13:12
Expedição de Mandado
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017084-19.2021.8.16.0014 Processo: 0017084-19.2021.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 05/04/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): ROVERSON SILVA DE OLIVEIRA Vistos, Estando formalmente em ordem, conforme art. 41, do CPP, recebo a denúncia oferecida contra Roverson Silva de Oliveira, dado como incurso no art. 16, §1, inciso IV e art. 15, “caput”, ambos da Lei nº 10.826/2003, c/c art. 69 do Código Penal, eis que as informações coligidas pela Autoridade Policial apontam a materialidade do delito e o denunciado como autor, havendo justa causa para a ação penal[1], considerando o descrito no Boletim de Ocorrência (mov. 1.13), no Auto de Prisão em Flagrante (mov. 1.1). no Auto de Exibição e Apreensão (mov. 1.6), no Auto de Constatação Provisória de Prestabilidade de Arma de Fogo (mov. 1.7) e nas declarações prestadas pelas testemunhas (movs. 1.3 e 1.5).
Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 396, do Código de Processo Penal, fazendo-se constar no mandado o disposto no art. 396-A, do mesmo diploma legal.
Atenda-se a cota ministerial (mov. 35.2, item "I" e "II").
Intimem-se.
Londrina, 04 de maio de 2021.(BL) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito [1] Segundo Renato Brasileiro, "a expressão justa causa deve ser entendida como um lastro probatório mínimo indispensável para a instauração de um processo penal (prova da materialidade e indícios de autoria), funcionando como uma condição de garantia contra o uso abusivo do direito de acusar" (Manual de processo penal, 2017, p. 1.302). -
04/05/2021 15:05
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/05/2021 14:47
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/05/2021 16:59
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 16:47
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 16:30
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
26/04/2021 16:30
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
26/04/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 10:54
Recebidos os autos
-
12/04/2021 10:54
Juntada de DENÚNCIA
-
12/04/2021 10:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 09:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2021 13:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2021 13:15
Alterado o assunto processual
-
08/04/2021 13:15
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
07/04/2021 17:35
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
07/04/2021 16:59
Recebidos os autos
-
07/04/2021 16:59
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
07/04/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 14:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/04/2021 12:59
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
07/04/2021 12:43
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
07/04/2021 10:46
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
07/04/2021 10:46
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
07/04/2021 08:22
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
06/04/2021 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2021 15:35
APENSADO AO PROCESSO 0017216-76.2021.8.16.0014
-
06/04/2021 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
06/04/2021 12:41
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
06/04/2021 12:13
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
06/04/2021 07:49
Recebidos os autos
-
06/04/2021 07:49
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 07:22
Recebidos os autos
-
06/04/2021 07:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/04/2021 07:22
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
06/04/2021 01:09
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
06/04/2021 01:09
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
06/04/2021 01:08
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
06/04/2021 01:08
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
06/04/2021 01:08
Recebidos os autos
-
06/04/2021 01:08
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
06/04/2021 01:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2021
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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